Portaria n.º 337/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28117514521

SAÚDE

Procede à primeira alteração do programa formativo da Formação Geral, aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 268/2018, de 21 de setembro

Decreto-Lei n.º 117/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503933

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019

Decreto-Lei n.º 118/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503934

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos

Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503935

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

Decreto Regulamentar n.º 12/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503937

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019

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