Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2020/A - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a majoração extraordinária do período de férias e da atribuição do prémio de desempenho aos profissionais do Serviço Regional de Saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-06
Assembleia da República
Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11
Presidência do Conselho de Ministros
Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 8553-B/2020 - Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica os serviços e estabelecimento de saúde que se consideram com maiores carências de pessoal médico nas áreas de saúde pública e hospitalar

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