Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
Assembleia da República
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação

Despacho n.º 574-A/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-13
Saúde - Gabinete da Ministra
Determina que estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passem os seus Planos de Contingência para o nível máximo e suspendam a atividade assistencial programada não urgente que possa reverter em reforço de cuidados ao doente crítico

Despacho n.º 540/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13
Saúde - Gabinete da Ministra
Delega, nos dirigentes máximos das entidades do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de trabalhadores para a constituição de vínculos de emprego a termo resolutivo incerto, para reforço dos recursos humanos necessários para dar resposta à pandemia provocada pela COVID-19

Decreto-Lei n.º 4/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública

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