Despacho n.º 5897-B/2020 - Diário da República n.º 104/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-05-28
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional e da Segurança Social
Define regras complementares aos Despachos n.os 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril

Lei n.º 16/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
Assembleia da República
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Lei n.º 17/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
Assembleia da República
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

Lei n.º 18/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
Assembleia da República
Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2

Regulamento n.º 498/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série II de 2020-05-26
Ordem dos Médicos
Alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 707/2016, de 21 de julho

Pág. 1 de 44

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul