Portaria n.º 132/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série I de 2019-05-07122239314

SAÚDE

Altera a Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, no que concerne à Tabela das unidades terapêuticas de sangue e outros serviços prestados pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), que passa a designar-se de tabela de produtos e serviços prestados pelo IPST

Portaria n.º 125/2019 - Diário da República n.º 83/2019, Série I de 2019-04-30122195237

SAÚDE

Atualiza o programa de formação da área de especialização de Medicina Geral e Familiar

Aviso n.º 7156/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série II de 2019-04-23 122157382

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Procedimento para obtenção de informação favorável para acesso à categoria de assistente graduado de medicina legal

Despacho n.º 4000/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10 122062622

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Incumbe as Administrações Regionais de Saúde, I. P., de definir as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias à prestação de cuidados e serviços de saúde nas Urgências Metropolitanas, os locais de funcionamento e respetivos recursos humanos

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série I de 2019-04-03121942396

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação

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