Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
Decreto n.º 4/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A159432400
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021, de 11 de março
Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública