Portaria n.º 255/2018 - Diário da República n.º 173/2018, Série I de 2018-09-07116353280
SAÚDE
Estabelece os medicamentos destinados aos doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais que beneficiam do regime excecional de comparticipação

Despacho n.º 8589/2018 - Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340920

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que deve ser disponibilizado o acesso aos dados administrativos dos sistemas de informação hospitalar, para que possa ser integrado automaticamente o número de vagas por unidade de cuidados intensivos e intermédios

Portaria n.º 245/2018 - Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03116307676

SAÚDE

Aprova o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)

Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108110

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira

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