Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Orçamento do Estado para 2018
Legislação
Declaração de Retificação n.º 45/2017 - Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394848
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro, da Saúde que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2017
Despacho n.º 10285/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série II de 2017-11-27 114251215
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) deverá assegurar a realização de vigilância laboratorial da qualidade da água, para pesquisa e identificação da Legionella, em todas as unidades de prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da execução do Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella
Portaria n.º 359/2017 - Diário da República n.º 223/2017, Série I de 2017-11-20114223781
SAÚDE
Procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Subdelegação de competências - Administradores Hospitalares