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A FNAM saúda todos os médicos que aderiram à greve e responderam, com grande unidade, a dois dias de paralisação de elevada adesão, com uma média nacional, em ambos os dias, de 75%. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins deve refletir sobre cada consulta e cirurgia adiada, que causa um enorme transtorno na vida dos utentes do SNS, do qual é o único responsável, uma vez que nada fez para garantir mais médicos no SNS.

A FNAM destaca igualmente a participação dos médicos e de utentes nas concentrações realizadas no Porto, Coimbra e Lisboa, que somaram a sua voz às soluções da FNAM para garantir uma negociação séria e sem jogos de bastidores, que inclua os temas essenciais para fixar médicos no SNS e com um calendário adequado à urgência que se vive no SNS.

Estes dois dias de greve geral, além da greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários que se prolonga até 31 de agosto, são um aviso ao Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins de que é urgente negociar, e em tempo útil, a atualização das grelhas salariais para estarem inscritas no Orçamento do Estado de 2025, e as condições de trabalho como a revisão do nosso período normal de trabalho semanal, tendo em vista a reposição das 35 horas, e da reintegração dos médicos internos na carreira, que são um terço da nossa força de trabalho.

A FNAM continua sem resposta do MS à proposta para que os médicos com CIT pré-20213 tenham os salários atualizados e acesso à carreira, exigiu a clarificação do novo Decreto-Lei 45A-2024 relativo ao pagamento do trabalho suplementar dos médicos e contesta o novo índice de complexidade dos utentes, com critérios discriminatórios para os utentes baseados no género, nacionalidade e classe social.

A FNAM vai continuar a defender os 31 mil médicos do SNS, para que tenham salários justos e condições de trabalho dignas, para garantir os melhores cuidados de saúde à população, num SNS público, universal e de qualidade, pelo que aprofundaremos as formas de luta até que a intransigência e a teimosia do MS de Ana Paula Martins dê lugar à verdadeira vontade negocial para haver mais médicos no SNS.

Devido à reestruturação do Serviço Nacional de Saúde nas últimas duas décadas, os médicos que celebraram contratos individuais de trabalho antes de 2013 (CIT pré-2013) têm sido esquecidos pelos sucessivos membros do Ministério da Saúde e condenados à estagnação, sem que a sua remuneração tenha sido revista e atualizada e sem direito à progressão na carreira.

A FNAM propõe a integração destes médicos, com CIT pré-2013, na carreira das 40 horas do regime geral, com respeito pela categoria do médico, desde de dezembro de 2023, não podendo existir decréscimo salarial.

Assim, a remuneração mensal destes CIT passaria a ser traduzida num valor da Tabela Remuneratória Única (TRU). Desta forma, efetuar-se-ia a respetiva correspondência da retribuição base mensal ao nível de TRU mais próximo, sendo que nos casos em que o valor se situe entre dois níveis, passaria a ser equiparado ao superior.

Esta transição/integração na tabela do regime geral (tabela 2) permitirá não só usufruir dos aumentos legais anunciados para todos os médicos, como também a aplicação do SIADAP e a possibilidade de progressão.

Consulta a proposta da FNAM para os médicos com CIT pré-2013 que foi enviada ao Ministério da Saúde.

Em resposta à falta de vontade do Ministério da Saúde em negociar os pontos fundamentais para os médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou os pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos centros de saúde, até 31 de agosto.

O Ministério da Saúde recusou integrar todas as propostas da FNAM no protocolo negocial, remetendo o início da negociação das grelhas salariais para 2025, além de excluir a revisão do período normal de trabalho e a reintegração do internato na carreira médica.

Sem estas medidas, não será possível fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir os cuidados de saúde à população, seja nos centros de saúde ou nos hospitais, depauperados por anos de políticas de desinvestimento e de desvalorização do trabalho médico. A situação é dramática: há 1.7 milhões de utentes sem médico de família, os serviços de urgência - em particular de pediatria e de ginecologia-obstetrícia - encerram rotativamente, as listas de espera para cirurgias acumulam doentes para além dos prazos previstos.

Para reverter esta situação, o Ministério da Saúde não tem outra alternativa que não seja ouvir os médicos e negociar os pontos fundamentais que permitam os médicos sentirem-se respeitados e valorizados no seu trabalho: a negociação prioritária e imediata da valorização das grelhas salariais, o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas semanais em serviço de urgência, a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada.

Entre as reivindicações da FNAM, consta também a reposição dos 25 dias úteis de férias, e de mais 5 dias suplementares se gozados fora da época alta, e o pagamento do aumento prometido aos médicos com contrato individual de trabalho anterior a 2013, que têm sido excluídos dos aumentos salariais, através da sua integração e progressão na carreira.

Nos cuidados de saúde primários, é inadiável o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família para números comportáveis, que permitam o atendimento e acompanhamento que os utentes necessitam. É também fundamental negociar o índice de desempenho da equipa e do índice de complexidade do utente, de forma a que sejam funcionais e justos. Para os médicos de saúde pública, está por atualizar o suplemento de Autoridade de Saúde e por aplicar de forma uniforme o regime de disponibilidade permanente.

A FNAM enviou o aviso prévio para a greve nacional de médicos, nos dias 23 e 24 de julho, abrangendo todos os médicos do SNS, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e os que trabalham na Medicina Legal, nas Forças Armadas e nos Serviços Prisionais. No primeiro dia de greve, 23 de julho, os médicos vão concentrar-se pelas 9h00 no Hospital de São João, no Porto, pelas 10h00 no Hospital da Universidade de Coimbra e pelas 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

A FNAM enviou também o aviso prévio para a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários, que arranca no dia 23 e terá efeitos até ao dia 31 de agosto, como forma de protesto contra a banalização do trabalho extraordinário, para além do horário normal de trabalho. Os médicos não podem continuar a ser impedidos de conciliar a sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar.

Estas formas de luta são acompanhadas pela recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais: nem mais uma hora a mais a partir das 150 horas anuais de trabalho extraordinário, para a generalidade dos médicos, e a partir das 250 horas anuais de trabalho extraordinário, para os médicos em regime de dedicação plena. O SNS não pode continuar a sobreviver à custa da exaustão dos médicos - tem de funcionar com condições, para médicos, profissionais de saúde e utentes.

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