Reunião no Hospital do Litoral Alentejano

No dia 13 de janeiro, os sindicatos médicos – Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) – realizaram uma reunião sindical no Hospital do Litoral Alentejano (HLA) com os profissionais médicos.

Os problemas deste hospital são bem conhecidos no que respeita às graves carências de profissionais de saúde, que o conselho de administração – para além de pouco fazer para os contratar – tem vindo a afugentar com o consequente aumento de saídas e agravamento das insuficiências sentidas.

Nos últimos meses, constatámos o encerramento sucessivo do Serviço de Urgência por ausência de médicos, deixando a população ainda mais limitada no que respeita à oferta de cuidados de saúde.

Por outro lado, os profissionais, que continuam estoicamente a trabalhar, recusam, e muito bem, assumir a responsabilidade por incidentes motivados pela falta de adequadas condições de trabalho.

Os sindicatos médicos apelam para que cesse esta forma de gestão do HLA e continuarão a atuar em defesa de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de qualidade, no qual os médicos são peça fundamental. É essencial o respeito pelas carreiras médicas, a valorização dos profissionais médicos e a implementação de um sistema de incentivos à sua fixação.

O SMZS e o SIM recusam uma prática baseada em políticas e atitudes pouco amigáveis e que só têm contribuído para o enfraquecimento desta instituição, reafirmando a sua disponibilidade para o diálogo.

13 de janeiro de 2020

A Direcção do SMZS
O Secretário Regional do SIM

Fórum Médico de Saúde Pública

A Saúde Pública é uma especialidade médica transversal, que trabalha para prevenir a doença, proteger e promover a saúde dos Portugueses. Este enquadramento está materializado nas 10 Operações Essenciais de Saúde Pública (OESP), conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde.

Infelizmente, em Portugal, além da falta de investimento nesta área, estão acometidas à Saúde Pública um conjunto de atribuições que pouco ou nada contribuem para as OESP. E portanto, pouco contribuem para Saúde dos Portugueses.

A Autoridade de Saúde é ainda uma função essencial do Estado desenvolvida pelos Médicos de Saúde Pública e prevê muitas matérias de efectiva protecção da saúde das populações. Tem sido atribuída às Autoridades de Saúde a realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, e estas têm crescido exponencialmente devido à atribuição e uso explosivo no acesso a um conjunto de prestações/regalias sociais. Este afluxo tem impossibilitado que a Saúde Pública se dedique devidamente às suas tarefas nucleares.

Adicionalmente, as funções de Autoridade de Saúde prevêm, desde 2009, o pagamento de um suplemento, que nunca foi pago.

Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:

  • Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.
  • Urge ser regulamentado e pago o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
  • Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os Médicos de Saúde Pública para as funções que trazem ganhos de saúde da população, materializando alguma das diversas propostas alternativas já apresentadas ao Governo.

Para tal, entendem:

  • Solicitar reunião à Sra. Ministra da Saúde, com carácter de urgência;
  • Recomendar aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
  • Reunir novamente no dia 4 de fevereiro, para acompanhamento da situação e para deliberar sobre futuras ações.

Lisboa, 7 de janeiro de 2020
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos

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