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A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS, que integra o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), foi recebida na Presidência da República, no dia 26 de maio de 2026.

O SMZS-FNAM, representado pelo Presidente da Direção, André Arraia Gomes, transmitiu a sua preocupação pelo estado da saúde no país, assente em três grandes pilares: a existência de 1,6 milhões de utentes sem médico de família; o encerramento de serviços hospitalares, entre os quais serviços de urgência de Ginecologia-Obstetrícia; e a incapacidade de fixar médicos - internos e especialistas - no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Presidência da República sublinhou a necessidade de um Pacto para a Saúde. O SMZS-FNAM afirmou que os médicos estarão inequivocamente do lado das soluções que conduzam ao reforço do SNS e da carreira médica. Desde o Serviço Médico à Periferia, passando pelo nascimento do SNS, até aos períodos da recente pandemia, os médicos fizeram sempre parte da solução dos problemas da saúde em Portugal.

O SMZS-FNAM deixou uma nota final de rejeição à proposta de Reforma Laboral apresentada pelo Governo na Concertação Social e, agora, na Assembleia da República. Esta tentativa de Reforma apresenta um conjunto de recuos inaceitáveis, entre os quais se contam a imposição de bancos de horas, a caducidade dos acordos colectivos de trabalho, a retirada de direitos parentais, e a inadmissível limitação à liberdade sindical, entre outros. Esta proposta do Governo levou a FNAM a aderir à Greve Geral de 3 de Junho de 2026.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) reuniu, no dia 12 de maio, com o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), no Funchal. O Sindicato Independente dos Médicos também participou na referida reunião.

O SMZS-FNAM encontra-se em mesa negocial com o SESARAM para discutir a possibilidade dos médicos da Madeira poderem aderir a regimes semelhantes, embora adaptados à realidade madeirense, aos atualmente existentes no continente: regime de dedicação exclusiva; regime de dedicação plena. 

O princípio base do regime de dedicação exclusiva, que deve ser optativo e devidamente majorado, é a valorização dos médicos que apenas se dediquem ao serviço público de saúde. Atualmente, no continente os médicos já não podem aderir a este regime. O SMZS-FNAM defende a sua reintrodução em todo o país, com particular destaque para as regiões autónomas.

O princípio base do regime de dedicação plena é a valorização do médico que cumpre uma carteira de serviços no serviço público, com majoração da remuneração, sem um impedimento da sua atividade clínica nos sectores privado e social.

Para além destes dois regimes, o SMZS-FNAM coloca como objectivo nesta mesa negocial a redução do trabalho normal semanal no regime normal para as 35 horas.

O SESARAM colocou como objetivo introduzir no Orçamento para 2027 as verbas necessárias para a implementação dos regimes atrás enunciados.

A delegação do SMZS-FNAM foi constituída por: André Arraia Gomes, presidente da Direção; Hugo Esteves, vice-presidente da Direcção; Letícia Abreu, membro da Direção; Cristina Gouveia, delegada sindical; Mauro Vicente, advogado do Departamento Jurídico.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 23 de junho de 2026.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) reuniram com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, no dia 25 de maio de 2026, no Hospital S. Francisco Xavier, para resolver o problema do não pagamento do trabalho suplementar.  

Na sequência de um plenário com cerca de duzentos trabalhadores, as três estruturas sindicais têm vindo a reunir com o Conselho de Administração. Através da negociação que resultou destas reuniões, foi possível garantir que o trabalho suplementar seja sempre devidamente remunerado, de acordo com o previsto na lei, em vez da sua integração numa “bolsa de horas”, como acontecia até aqui. 

Os sindicatos alertam para a necessidade de que os trabalhadores assinalem no seu horário, na plataforma informática, os períodos em que realizaram trabalho suplementar, para que os mesmos possam ser validados pelas chefias e pagos pela instituição. 

Com esta ação sindical, deixa de ser possível o recurso à “bolsa de horas”, sendo a única alternativa o pagamento do trabalho suplementar. 

No que toca ao número elevado de horas existentes em “bolsa de horas”, relativas a situações passadas, deverão os trabalhadores regularizar a sua situação por acordo com as respetivas chefias, ou requerer ao Conselho de Administração o pagamento devido. 

O SEP, o SMZS-FNAM e o STFPSSRA mantêm o compromisso de defender os profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental e irão continuar a acompanhar esta situação.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) emitiu o aviso prévio para a greve geral de 3 de junho de 2026, abrangendo todos os médicos que exerçam atividade nos sectores público, social e privado, em resposta à proposta de reforma da legislação laboral que o governo pretende fazer aprovar na Assembleia da República sem acordo em sede de concertação social, e que representa um retrocesso laboral sem precedentes.

Em Lisboa, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul junta-se à manifestação, às 14h30, no Rossio – o ponto de encontro dos médicos será em frente à Zara do Rossio (antiga pastelaria Suíça).

Esta reforma conduzirá ao despedimento facilitado, à precarização dos vínculos laborais e à imposição de bancos de horas, com jornadas até 50 horas semanais como norma, bem como à desregulação dos horários. Acrescem ainda ataques a direitos essenciais, nomeadamente na parentalidade e amamentação, na contratação coletiva, na liberdade sindical e no direito à greve. Trata-se de um retrocesso para os médicos e para todos os trabalhadores do país.

Os médicos aderem à Greve Geral em defesa dos seus direitos laborais e do Serviço Nacional de Saúde.

Consulte aqui:

• Aviso prévio
• Panfleto
• Boletim informativo sobre as implicações da reforma laboral no trabalho médico