Decreto-Lei n.º 118/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503934

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos

Decreto-Lei n.º 119/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503935

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice

Decreto Regulamentar n.º 12/2018 - Diário da República n.º 249/2018, Série I de 2018-12-27117503937

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019

Despacho n.º 11976/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13 117366248

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2018

Deliberação (extrato) n.º 1384/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13 117376804

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Colocação dos Internos do Internato Médico - Ano Comum no Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., em 1 de janeiro de 2018

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