Despacho n.º 4000/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10 122062622

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Incumbe as Administrações Regionais de Saúde, I. P., de definir as especialidades médicas e cirúrgicas necessárias à prestação de cuidados e serviços de saúde nas Urgências Metropolitanas, os locais de funcionamento e respetivos recursos humanos

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série I de 2019-04-03121942396

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação

Deliberação (extrato) n.º 396/2019 - Diário da República n.º 66/2019, Série II de 2019-04-03 121942129

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Abertura do VI Ciclo de Estudos Especiais em Neonatologia da Unidade de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco Xavier do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E

Despacho n.º 3480/2019 - Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28 121698852

Saúde - Gabinete da Ministra

Delega no Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde a competência para autorizar a celebração, pelas entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de contratos de trabalho

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/M - Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19121260109

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes

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