Decreto-Lei n.º 50-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência

Decreto-Lei n.º 50-A/2022
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência

Aviso n.º 8505-I/2022
Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Alteração ao acordo coletivo da carreira especial médica, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2009

Portaria n.º 64/2022
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE
Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores

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