Despacho n.º 12854-G/2021
Saúde - Gabinete da Ministra
Aprova a transição do modelo A para B de 20 unidades de saúde familiar

Portaria n.º 331-B/2021
SAÚDE
Altera a Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, definindo a metodologia de revisão das Redes de Referenciação Hospitalar

Decreto-Lei n.º 104/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 100-A/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Hospital de Loures, E. P. E.

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