Despacho n.º 8433/2019 - Diário da República n.º 183/2019, Série II de 2019-09-24 124955121
Justiça - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Determina o âmbito territorial de atuação do Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa Noroeste, dependente da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.), que funciona nas instalações do Centro de Saúde da Barcarena, Oeiras, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Ocidental

Lei n.º 108/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09124539903
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Carta para a Participação Pública em Saúde

Lei n.º 79/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346830
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Lei n.º 82/2019 - Diário da República n.º 167/2019, Série I de 2019-09-02124346833
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos

Despacho n.º 5854-A/2019 (Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas,)

 

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