Resolução da Assembleia da República n.º 78/2018 - Diário da República n.º 60/2018, Série I de 2018-03-26114913729

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o acesso de todos os médicos a formação especializada

Despacho n.º 3027/2018 - Diário da República n.º 59/2018, Série II de 2018-03-23 114913090

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Define orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços de pessoal médico, para a prestação de cuidados de saúde, por parte dos serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde. Revoga o Despacho n.º 5346/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho

Portaria n.º 76/2018 - Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857712

SAÚDE

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

Despacho n.º 2145-A/2018 - Diário da República n.º 42/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-02-28 114787294

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas hospitalar e de saúde pública

Decreto-Lei n.º 13/2018 - Diário da República n.º 40/2018, Série I de 2018-02-26

SAÚDE

Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

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