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O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) continua o Tour da FNAM 2024 na Sala de Formação n.º 3 do Hospital de Vila Franca de Xira, na segunda-feira, 6 de maio, pelas 15h00, para reunir com os médicos da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo.

A reunião é aberta a todos os médicos e, num primeiro momento, irá abordar questões específicas dos médicos internos, seguindo-se uma sessão de esclarecimento sobre o regime de dedicação plena e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados. Na reunião estarão presentes dirigntes e um advogado do serviço jurídico do SMZS.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

No 1.º de Maio, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul vai integrar a manifestação do 1.º de Maio, que liga o Martim Moniz à Alameda Dom Afonso Henriques, em Lisboa. O ponto de encontro será a partir das 14h00, em frente à Unidade de Saúde Familiar da Baixa, integrando o desfile pelas 14h30, que vai arrancar às 15h00.

Que as ruas se encham novamente, com a força e a vontade de ter um SNS acessível e de qualidade.

Que o trabalho dos médicos e médicas deste país tenha voz no próximo 1.º de Maio.

Que esta gente, que aqui vive, possa ser cuidada com a mesma alegria com que se construiu o Serviço Nacional de Saúde.

Na primeira reunião com o novo Governo, no dia 26 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou quatro propostas principais à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de forma melhorar condignamente as condições de trabalho de todos os médicos e a fixá-los no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Resumidamente, estas quatro propostas focam-se:

1. Na valorização da carreira médica e da grelha salarial, com:

• • Atualização salarial para compensar a perda do poder de compra da última década
  • Redução do horário para as 35 horas semanais
  • Reintegração do Internato na carreira médica
  • Reposição dos 25 dias de férias, mais cinco dias quando gozadas fora da época alta
  • Recuperação de um regime de dedicação exclusiva
  • Opção de reforma antecipada devido à penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica.

2. Na revogação de diplomas anteriores, especificamente:

• • Do atual modelo de organização e constituição das Unidades Locais de Saúde (ULS)
  • Dos regimes das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), no regime de Dedicação Plena (DP), propondo:

1. 1. 1. A autonomização do funcionamento das USF em diploma próprio, com revogação imediata do índice de desempenho da equipa multiprofissional (IDE) e do índice de complexidade dos utentes (ICU), com repristinação das AE da ponderação da lista por grupo etário;
      2. A renegociação da legislação relativa aos CRI.

• • Com novas tabelas salariais para a DP.

3. Na progressão na carreira, com:

• • Alteração das posições remuneratórias dentro de cada categoria
  • Transparência, agilização e legalização dos procedimentos concursais
  • Passagem automática a assistente graduado para quem obtém grau de consultor
  • Abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.

4. Na revisão do sistema de avaliação, com:

• • A recuperação do tempo de serviço, valorizando a permanência no SNS
  • A garantia da progressão remuneratória a cada três anos, em cada categoria.

Além destas propostas, encontram-se em cima da mesa propostas de proteção à parentalidade, a formação pós-graduada, questões relacionadas com férias e regime de penosidade e desgaste rápido da profissão médica.

Consulte a proposta da FNAM para a carreira médica, entregue à Ministra da Saúde, e a apresentação que foi feita durante a reunião.

Nesta primeira reunião, foi acordado o cumprimento das regras da negociação coletiva, para que esta possa ser séria, transparente, competente e ágil. A FNAM regista a disponibilidade demonstrada para que sejam cumpridos os prazos acordados, com data do fim do protocolo negocial marcada para 27 de maio.

A FNAM reafirmou que não vai ceder qualquer perda de direitos, e vai lutar por melhores condições de trabalho para os médicos, num processo negocial que esteja à altura de defender o SNS.

Liberdade é ter a segurança de que teremos os cuidados certos quando precisamos. E, essa segurança, só o SNS garante.

Por isso, no dia 25 de Abril, levantaremos o cravo na mão pelo SNS. Porque o SNS é uma construção da Liberdade e porque está a ser destruído por interesses que não são os do bem comum.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul estarão na rua a comemorar os 50 anos de uma revolução que tornou Portugal uma referência mundial nos cuidados de saúde. Juntamo-nos pelas 15h00, na placa central do Marquês de Pombal, em Lisboa, para nos juntarmos ao desfile até ao Rossio.

Participa!