Hospital de Santa Maria

Vários médicos especialistas de ORL, uns ainda em funções, outro recentemente forçado a sair do SNS, com o apoio e patrocínio do Serviço Jurídico do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), deram entrada, junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e do Tribunal do Trabalho de Lisboa, com ações individuais, por discriminação e assédio moral no local de trabalho, contra o CHULN, representado pelo seu cessante Conselho de Administração, e contra o Diretor do Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, ainda em funções.

Em causa estão matérias como violação dos horários individuais de trabalho aprovados e em vigor, planificação laboral conhecida praticamente de véspera, e discriminação no acesso ao Bloco Operatório, nas escalas para o Serviço de Urgência, no gozo de férias, nas idas a congressos, bem como na autorização para lecionar na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, em acumulação com o exercício das funções assistenciais.

Os autores das referidas ações judiciais, todos eles assistentes hospitalares graduados da carreira especial médica, são, no plano técnico-científico, dos elementos mais diferenciados do Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, e sentem que, para além de estarem a ser privados dos tempos semanais de Bloco Operatório a que têm direito, para tratamento dos seus doentes, estão a ser escalados para o Serviço de Urgência com tempos de intervalo que violam as normas de segurança clínica mínimas, para médicos e doentes, aprovadas pela Direção-Geral de Saúde e Ordem dos Médicos. Isto enquanto outros elementos do Serviço, menos diferenciados, gozam de mais tempos cirúrgicos e são autorizados a cumprir parte do seu horário fora do Hospital (Unidade de Saúde Local do Litoral Alentejano e Centro Hospitalar Universitário do Algarve), ao abrigo de protocolos celebrados, de modo não transparente, com o CHULN, e a coberto de regimes contratuais de duvidosa legalidade.

Relembra-se que o atual Diretor do Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, a exercer o cargo desde 1 de novembro de 2016, na sequência de nomeação proferida pelo Conselho de Administração cessante do CHULN, sob proposta da Diretora Clínica, ocupava, à data, o 9º (nono) lugar na hierarquia do Serviço em termos da carreira especial médica

O Nomeado, para além da sua proximidade com o ex-Ministro da Saúde e com o, agora cessante, Presidente do Conselho de Administração do CHULN, acumulava e continua a acumular funções consultivas num grupo privado de Saúde, facto que levou o SMZS a denunciar de imediato a nomeação como “política” e lesiva do interesse público.

O Nomeado, posteriormente:

a) Viu suspensa, pela Ordem dos Médicos, a capacidade formativa do Serviço que dirige, por ter sido provada a existência de “factos relevantes que põem em causa o regular funcionamento assistencial e formativo do Serviço”. Em consequência dessa decisão, não está presentemente autorizada a entrada de novos Internos no Serviço;
b) Viu ser reportado, à Ordem dos Médicos, o afastamento deliberado da vida clínica do Serviço dos médicos seniores que contestaram a nomeação, por via da sua discriminação no acesso ao Bloco Operatório. Daqui resultou não só a suspensão do programa de Implantes Cocleares do Hospital de Santa Maria (parado desde Janeiro 2017, com doentes em espera desde 2015), como a progressiva redução do grau de diferenciação técnica das cirurgias que se efetuam no Serviço que, presentemente, não está longe do nível de um hospital secundário;
c) Viu ser reportado à Ordem dos Médicos o facto de, em consequência do ambiente tóxico entre pares, terem já saído 8 médicos do Serviço no espaço de pouco mais de um ano, bem como o facto de nenhum dos Internos que, entretanto, concluiu a Especialidade, ter querido ficar no Hospital, e, ainda, o facto de um recente concurso para admissão de Especialista ter fechado sem a apresentação de uma única candidatura – situação absolutamente inédita no Hospital Santa Maria.

O Serviço, fortemente desprestigiado na comunidade médica, não tem já clínicos para assegurar escalas, o que levou o Nomeado a encetar diligências para que outros Serviços de ORL de Lisboa venham “ajudar” na Urgência do Hospital de Santa Maria.

Acresce o facto de, na sequência das audições da Ordem, que resultaram na suspensão da idoneidade formativa, o Nomeado ter apresentado queixa-crime, por difamação, contra cinco médicos seniores do Serviço, entretanto constituídos arguidos em regime de termo de identidade e residência.

O SMZS entende que não é mais possível aceitar que um Serviço Hospitalar Universitário continuar a trabalhar nos termos acima expostos e, por isso, apoia inequivocamente a luta dos Especialistas, seus Associados, que agora iniciaram a referida ação judicial, na defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

Essa luta defende, simultaneamente, a Dignidade do Trabalho Médico, o Interesse Público, em nome dos doentes, e o verdadeiro SNS, expurgado dos interesses de privados.

E também traduz, no momento atual, a realidade do que se passa no Hospital de Santa Maria, representando a outra face da recente tomada de posição pública de Diretores de Serviço do Hospital, quase todos nomeados pelo Conselho de Administração cessante, de apoio à continuidade do mesmo, em oposição à recente decisão da Senhora Ministra da Saúde.

A Direcção do SMZS

Manifestação SAMS

A Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) encerrou de novo as negociações com os Sindicatos e, neste caso, o processo de Mediação, ao rejeitar em 31 de Dezembro de 2018, a proposta do Mediador. E de imediato voltou a requerer ao Ministério do Trabalho a caducidade das Convenções Colectivas em vigor (ver ofícios já
divulgados pelos Sindicatos aos respectivos trabalhadores)!

Inqualificável atitude da Direcção do SBSI presidida pelo deputado Rui Riso e membro da Comissão do Trabalho desrespeitou e afrontou, os princípios desta comissão parlamentar que tem integrado e com argumentos falaciosos, do género «as negociações suspenderam-se» ou «encerraram sem acordo», tenta manipular e pressionar os
responsáveis ministeriais para publicarem a caducidade das nossas convenções.

Contudo, estes Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores não desistiram e depois dos pedidos de Audiência entregues no Ministério do Trabalho deslocaram-se, em representação dos Trabalhadores do SBSI/SAMS, à Residência Oficial do Primeiro-Ministro (PM), onde foram recebidos no dia 19 de Fevevereiro, às 11h, pelo seu assessor
económico, a quem entregaram uma exposição e pedido de Audiência dirigidas ao chefe do governo.

Tal como decidido nos últimos Plenários foi agendada uma SEMANA DE LUTA para 25 a 29 de Março, porque está na hora dos Trabalhadores se fazerem ouvir e terminar de vez com esta farsa orquestrada pelos sindicalistas-patrões do SBSI, para destruírem as suas condições laborais e familiares!

25-29 MARÇO - SEMANA DE LUTA

25 de Março, segunda-feira
10h30 – Concentração de Delegados, Dirigentes dos Sindicatos, de Membros da CT e de todos os trabalhadores que
tenham possibilidade, junto à Sede do SBSI (R.S. José) - Conferência de Imprensa para anunciar a SEMANA DE LUTA
26/Março / Terça-feira
9h-11h – CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA dos Trabalhadores – Frente à Residência Oficial do PM
10h00 – Conferência de Imprensa sobre: As Convenções Colectivas que os dirigentes do SBSI nos querem destruir!

27 de Março, quarta-feira
9h-11h – CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA dos Trabalhadores – Frente à Residência Oficial do PM
10h00 – Conferência de Imprensa sobre: Porque é que os dirigentes do SBSI andam a encerrar os SAMS?!

28 de Março, quinta-feira
9h-11h – CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA dos Trabalhadores – Frente à Residência Oficial do PM
10h00 – Conferência de Imprensa sobre: Dirigentes do SBSI dão prioridade à contratação precária!
15h00 no ROSSIO – MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA JUVENTUDE

29 de Março, sexta-feira
A partir das 9h30 – Divulgação de FOLHETO AOS UTENTES, junto ao Centro Clínico dos SAMS

Os Sindicatos já decretaram GREVE para permitir a deslocação e presença nas CONCENTRAÇÕES -VIGÍLIAS, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, nos dias 26, 27 e 28 de Março!
Contacta os Delegados e Dirigentes dos Sindicatos e os membros da Comissão de Trabalhadores

ESTÁ NA HORA DE DEFENDERMOS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO! AMANHÃ SERÁ TARDE!
DIVULGA E PARTICIPA NESTA LUTA QUE É DE TODOS E PARA TODOS OS TRABALHADORES!
Pela Defesa da Contratação Colectiva e pelo Direito à assistência nos SAMS!

Os Sindicatos / A Comissão de Trabalhadores

No dia 13 de Março, teve lugar uma audição da Ordem dos Médicos e do Sindicato Independente dos Médicos sobre a situação no Hospital de Santo André, em Leiria, pela Comissão Parlamentar de Saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Comissão de Saúde que tenha em boa conta o papel do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC), que faz parte da FNAM, e que estenda o convite a esta estrutura sindical.

A FNAM recorda que é composta por três estruturas sindicais regionais: o Sindicato dos Médicos da Zona Centro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN). O SMZC trata de questões relacionadas com problemas laborais na zona centro do país: os distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Viseu e Guarda.

Por isso, qualquer audição ou grupo de trabalho constituído com o objectivo de resolver ou discutir situações que envolvam problemas de âmbito laboral da carreira médica deve necessariamente incluir todos os sindicatos médicos.

Nesse sentido, a FNAM vê com alguma estranheza os requerimentos do Partido Socialista em ouvir a Ordem dos Médicos e do Partido Social Democrata em ouvir o Sindicato Independente dos Médicos, ignorando o importante papel que o SMZC tem tido na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores médicos na região, em particular em Leiria.

Debate Associação 25 de Abril

A Associação 25 de Abril organizou um colóquio sobre o Serviço Nacional de Saúde, intitulado «O Direito à Saúde – Lei de Bases», que teve lugar no passado dia 28 de fevereiro, na sede da Associação, em Lisboa. O debate foi moderado por Jaime Mendes, presidente da Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS), e por Maria Augusta de Sousa, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros. O painel de oradores contou com a participação de Sebastião Lameiras, presidente da Direção da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde; Teresa Gago, do movimento cívico Plataforma Cascais; Mário Jorge Neves, presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS); e Francisco Ramos, secretário de Estado adjunto da Ministra da Saúde.

O SNS foi recordado como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, a par da escola pública e da segurança social. Contudo, nas últimas décadas têm sido várias as tentativas de desmantelamento do SNS: a diabolização da gestão pública, as parcerias público-privadas, a facilitação de aquisição de serviços por grandes empresas (como a imagiologia), a campanha de difamação do SNS (como as dificuldades na acessibilidade), os diplomas legais que o têm prejudicado, por exemplo favorecendo a transferência de recursos para os privados, como a Lei de Bases de 1990.

Foi unânime a defesa de um SNS universal e a delimitação entre os setores público e privado, tendo também sido abordada por alguns intervenientes a questão da gratuitidade e da abolição das taxas moderadoras. As carreiras como um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de atrair e fixar profissionais, incluindo no interior do país, foram outros temas muito debatidos.

Para o secretário de Estado, Francisco Ramos, a nova Lei de Bases da Saúde deve conter três aspetos essenciais: o reforço do papel do Estado, o fortalecimento e modernização do SNS e a separação dos setores público e privado. Mas deve ainda abordar outras questões, como o financiamento, a resposta a dar no envelhecimento, a investigação ou a proteção de dados.

O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, apresentou no início do colóquio uma carta aberta aos deputados, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que foi voluntariamente subscrita pelos presentes e posteriormente entregue na Assembleia da República.

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