Federação Europeia de Médicos Assalariados

Relatório Nacional sobre Portugal foi apresentado na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), nos dias 4 e 5 de outubro, em Riga, na Letónia.

NATIONAL REPORT PORTUGAL - October 2019

The Socialist Party (PS) maintains as government, as the parliamentary elections approach.

The medical unions consider that the government shows no real intention of negotiating. The medical doctors' strike, held in July, had no impact in this situation, and so the meetings with the minister of Health were stopped months ago.

A new Basic Health Law was approved, but the role of private healthcare in the Portuguese National Health Service (SNS) remains ambiguous.

There's no relevant improvement regarding medical doctors' demands to acknowledge. None of the matters that imply budget enhancement is being seriously discussed.

Public service reforms keep getting on hold, with a serious impact on the SNS.

The main problems remain the same:

  • Salary stagnation of physicians in the NHS,
  • The opening of an insufficient number of specific training places for all candidates,
  • Sub-budgeting and lack of necessary reforms in the SNS, with insufficient response capacity to citizens.

We may add that Portuguese medical emigration is also showing signs of increasing.

We hope that after the elections a new chapter of more fruitfull negotiation may arise.

The two Trade Unions (FNAM and SIM) maintain a policy of convergent action on the essential aspects of defending the interests of doctors.

The Portuguese Medical Association and the main medical organizations have shown public support in this process.

October 2019

Hospital Garcia de Orta

O Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO), em Almada, enfrenta graves carências de médicos pediatras para assegurar a escala de urgência, o que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados e a segurança dos profissionais.

O Serviço tem apenas 7 pediatras para assegurar diariamente a urgência, dos quais 3 elementos não fazem urgência no período noturno por terem ultrapassado o limite etário obrigatório. A escala de serviço apresenta-se quase todos os dias incompleta, contando frequentemente apenas com um especialista em Pediatra para uma afluência diária de mais de 150 utentes. Tal composição da escala viola claramente o parecer do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, que recomenda a presença de «em média, um elemento por cada 20 doentes atendidos em cada período de 12 horas» e que «pelo menos metade da equipa deve ser constituída por especialistas em Pediatria».

Esta situação arrasta-se há mais de um ano e tem vindo a agravar-se, sem que o Conselho de Administração (CA) do hospital nem o Ministério da Saúde tenham até à data encontrado uma solução. O CA tem recusado assumir a responsabilidade do problema, apesar de ter conhecimento das graves carências da escala de urgência.

Os médicos do Serviço de Pediatria do HGO têm sido pressionados diretamente pelo CA do hospital para fazerem urgências extra. Alguns médicos chegam a fazer quatro urgências numa semana, o que conduz à exaustão e acarreta sérios prejuízos para a qualidade de vida destes profissionais e da assistência aos utentes.

Recorde-se que, no passado mês de setembro, o CA do HGO foi incapaz de assegurar a escala de Cirurgia no Serviço de Urgência Geral, imputando abusivamente a responsabilidade da observação dos doentes cirúrgicos aos médicos de Medicina Interna.

Esta situação de rutura é o resultado de anos de políticas de delapidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm levado à fuga de profissionais do SNS para o sector privado devido a más condições de trabalho.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza o Conselho de Administração do HGO e o Ministério da Saúde por perpetuarem uma situação que não garante a segurança dos utentes e lamenta a atitude intimidatória com que o CA tem tratado os seus profissionais.

O SMZS manifesta a sua solidariedade e disponibilidade para apoiar os colegas do Serviço de Pediatria do HGO e exige ao Conselho de Administração e ao Ministério da Saúde a imediata adoção de medidas que respeitem as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade dos cuidados de saúde.

Instituto de Medicina Legal

Foi celebrado, em 30 de setembro de 2019, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) e os sindicatos médicos, Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representados pelo Dr. João Proença e Dr. Jorge Roque da Cunha, respetivamente.

Durante cerca de dois anos de negociações, houve retrocessos, chegando inclusive a uma interrupção nas negociações, por parte da tutela - o Ministério da Justiça -, o que levou à convocação da primeira greve nacional de médicos do INMLCF, em junho deste ano, com uma adesão de 100%.

Este acordo representa, assim, o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, e que só peca por tardio.

Batalha naval

O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) é um dos maiores, senão o maior, Centro Hospitalar do país. Como tal, seria de esperar que fosse um lugar onde recursos humanos, formação e tecnologia não tivessem problemas de maior. Não é a realidade.

O CHULN tem sido utilizado como tampão de muitas das dificuldades do SNS a Sul do país. Isso não levou a maior investimento tecnológico, maiores oportunidades de exercício adequado da profissão ou gestão adequada às exigências. As administrações também não têm sido adequadas a essas exigências.

Assim assiste-se a uma fuga de quadros médicos qualificados e essenciais, a não preenchimento de vagas abertas em concursos em várias especialidades, por exigências de horários desgastantes, um excesso de horas extra obrigatórias, especialmente penalizadoras dos médicos mais novos, a uma perda de marca de qualidade, à necessidade de envio cada vez maior de doentes para entidades privadas para procedimentos a que o Centro Hospitalar não consegue dar resposta, incluindo exames diagnósticos e cirurgias.

Um Centro Hospitalar nestas condições, com um défice de anestesistas e outros especialistas, que se agravará nos próximos meses com saídas previstas, actualmente já sem imagiologia em permanência, e sem possibilidade de execução de várias técnicas com qualidade e segurança, não pode ser Centro de Referência de várias patologias. Ou não deve. Porque não tem capacidade de resposta adequada aos doentes que trata em tempo adequado. Um Centro Hospitalar de Referência deve ter condições para tratar toda a patologia complexa em tempo útil.

Um Centro Hospitalar de Referência não pode perder valências, não pode perder capacidade de renovar quadros, nem pode ter formação de qualidade inadequada, por pressão dos jovens internos com horas extra penalizadoras.

Um Centro Hospitalar de Referência não pode ter urgência sem o número mínimo adequado de especialistas, nem pode ter doentes internados em macas nos corredores, ou ter os médicos ocupados a fazer trabalho de técnicos de diagnóstico, reduzindo o tempo disponível para tratar doentes. Assim, é a morte anunciada do maior Centro Hospitalar do país como garantia de qualidade.

Bem podem as contas das finanças estarem certas, bem pode o governo estar muito optimista. Quando os porta-aviões naufragam, dificilmente se ganham guerras.

Texto de Nidia Zozimo

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul