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Perante a degradação acelerada do Serviço Nacional de Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) lançou a petição “Pelo Reconhecimento do Estatuto de Desgaste Rápido da Profissão Médica”, exigindo que a Assembleia da República reconheça, de forma inequívoca, o enorme impacto que a profissão médica tem na saúde física e mental de quem cuida da população.

Todos os dias, assistimos a urgências com equipas desfalcadas, milhares de utentes sem médico de família, consultas hospitalares sobrelotadas, uma saúde pública cada vez mais fragilizada — e a situações de condições inadequadas ao exercício da atividade médica, podendo daí resultar um risco acrescido de erro clínico, com claro prejuízo para os utentes e para os próprios médicos.

Tudo isto é consequência de um modelo de funcionamento que esgota os seus profissionais até ao limite.

A petição alerta para:

• Jornadas de trabalho extenuantes e imprevisíveis;
• Elevada pressão emocional e responsabilidade clínica;
• Exposição a riscos biológicos, violência e doença mental;
• Deterioração da saúde dos médicos ao longo da carreira;
• E, sobretudo, a ameaça à segurança dos doentes e à qualidade dos cuidados prestados.

A profissão médica tem de ser oficialmente reconhecida como profissão de desgaste rápido.  Valorizar os médicos é proteger o SNS e os cidadãos.

Assine e partilhe a petição pelo reconhecimento do estatuto de desgaste rápido da profissão médica.

É tempo de proteger quem cuida de todos nós.

Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu, hoje, 28 de julho, no Porto, com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde. Esta reunião negocial direta acontece por imposição da FNAM, após termos feito cumprir as regras da negociação coletiva. A FNAM assegurou este avanço depois do Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, ter recusado negociar com a estrutura sindical que mais médicos representa no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Hoje foi admitida a possibilidade de assinar, já em agosto, um acordo transitório que inclui medidas como o tempo parcial a 36 horas, a redução exata de uma hora na jornada contínua, os descansos por trabalho em feriado para todos os médicos e a aproximação de direitos entre médicos em CIT e CTFP.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da FNAM mantém-se em vigor e continua a proteger os médicos. A FNAM entra nesta negociação com um objetivo claro: melhorar o ACT, sem perda de direitos e sem retrocessos laborais.

O que defendemos:

• Reposição da jornada de 35 horas para todos os médicos, sem perda de vencimento;
• Reposição das 12 horas semanais de urgência, sem aumento dos limites de trabalho suplementar;
• Integração do internato médico na carreira médica e apoio à formação;
• Gozo efetivo dos descansos compensatórios após trabalho ao domingo, sábado e feriado para todos os médicos, sem limitação do seu usufruto;
• Respeito pelo descanso semanal obrigatório de dois dias consecutivos, com o domingo como obrigatório e o sábado como complementar;
• Rejeição do trabalho por turnos para quem, ao abrigo do ACT da FNAM, está dispensado dessa forma de organização do trabalho;
• Reposição dos dias de férias perdidos nos últimos anos;
• Revisão das medidas de proteção da parentalidade, nomeadamente nos limites de trabalho suplementar, trabalho noturno e período normal de trabalho, sem imposição de horários concentrados a médicas grávidas, entre outras.

A FNAM assume esta negociação com firmeza e total transparência. Somos e continuaremos a ser a voz dos médicos que não abdicam da sua dignidade, dos seus direitos, e da valorização plena da carreira médica no SNS. E é com essa força que vamos negociar e melhorar o ACT.

Com seriedade. Com coragem. Com os médicos.

Os médicos juntam-se à greve da saúde do Algarve. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), o Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP) e o Sindicato de Trabalhadores da Função Pública (STFPSSRA) convocam uma greve para os médicos, enfermeiros e técnicos da região no dia 7 de agosto, com concentrações em Faro (11h30, Rua de Santo António) e Portimão (16h00, Hospital).

Exigimos condições de trabalho dignas numa das regiões do país em que os cuidados de saúde são mais pressionados, devido à sua situação periférica e a enorme pressão demográfica no verão, sem que sejam apresentadas soluções pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho de Administração da ULS Algarve.

O recurso ao trabalho extraordinário programado continua a aumentar, com impacto na conciliação da vida pessoal e profissional dos médicos. As necessárias medidas para garantir a contratação e fixação de mais profissionais continuam a ser constantemente adiadas e até tem sido veiculada uma extinção da Delegação Regional de Saúde do Algarve.

Todos os médicos da ULS Algarve e outras unidades de saúde da região podem aderir à greve, independentemente de estarem, ou não, sindicalizados no SMZS.

Consulta aqui o aviso prévio de greve.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) organizaram dois plenários, para os médicos, enfermeiros e técnicos da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, nos dias:

• 30 de julho, quarta-feira, entre as 14h00 e as 16h00, no auditório do Hospital de Faro
• 31 de julho, quinta-feira, entre as 14h00 e as 16h00, no auditório do Hospital de Portimão

Participa nos plenários para estarmos preparados para o agravamento das condições de trabalho na região, nomeadamente com a chegada do verão. O SMZS, o SEP e o STFPRSSRA vão anunciar formas de luta conjuntas para reivindicar o fim da dependência do trabalho extraordinário, defender a contratação de médicos e profissionais para a região e combater a extinção da Delegação Regional de Saúde.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].