Hospital de Cascais

Reunião Sindical de Médicos do Hospital Dr. José de Almeida, Cascais
7 de Dezembro, 9h30, na Sala de Videoconferência/Leitura, piso 1 (junto ao Auditório).

Ordem de trabalhos:

  • Informação e discussão da aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Com a presença de:

  • Dr. João Proença
  • Dr.ª Sara Proença
  • Dr. Jorge Mata (advogado)
Ministério da Saúde

Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade. Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.

Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver dentro da legislatura:

  • Suplemento de autoridade de saúde para os médicos de Saúde Pública;
  • Equalização no número de dias de férias dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) em relação aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e reposição integral dos direitos prévios ao Programa de Assistência Económica e Financeira;
  • Descongelamento da progressão salarial (incluindo médicos que transitam para as 40 horas);
  • Passagem das 200 para as 150 horas anuais em Serviço de Urgência, em igualdade com os restantes trabalhadores da Função Pública (FP);
  • Abertura de concursos de mobilidade hospitalar e aplicação das mesmas condições de mobilidade para a Medicina Geral e Familiar em CIT e em CTFP;
  • Aplicação do regime de disponibilidade permanente para os médicos de Saúde Pública do Instituto Ricardo Jorge e Direção Geral da Saúde;
  • Regularização do pagamento do trabalho noturno para os médicos sindicalizados, das 7h às 8h, nos locais onde se processa incorretamente;
  • Concursos de provimento para assistentes 30 dias após a homologação das notas (Lei 55/2018);
  • Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados.

O restante caderno reivindicativo terá uma calendarização com a constituição de mesas negociais na próxima reunião dia 21 de Dezembro.

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