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O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para as enormes disparidades regionais relativas à mortalidade fetal, infantil e materna em Portugal, que afetam em particular os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos, ainda que globalmente existam menos mortes do que na média da União Europeia.

É importante ser absolutamente claro: é graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que Portugal se destacou - e ainda se destaca - nos cuidados de saúde materno-infantis, com uma brutal redução da mortalidade infantil logo nos primeiros anos da sua fundação.

No entanto, o que nos mostram os relatórios de mortalidade neonatal, infantil e materna, divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), é um aumento destes indicadores em 2024. São as Unidades Locais de Saúde da região Sul, nomeadamente em Amadora e Sintra, no Alentejo e na Península de Setúbal, que têm os piores indicadores. E são também estas as regiões onde se verificam mais constrangimentos no acesso das mulheres e crianças aos cuidados de saúde, com encerramento de maternidades e falta de médicos de família.

Considerando a generalização do encerramento de serviços de ginecologia-obstetrícia e a sua concentração em urgências regionais, o aumento de partos em ambulâncias e noutras condições que não garantem toda a segurança e a falta de resposta em cuidados primários e pediatria, espera-se que os dados relativos a 2025 e 2026 mostrem um agravamento.

Para o SMZS-FNAM, o SNS não pode andar para trás: o governo tem de intervir de forma a manter os serviços em funcionamento, com os médicos e profissionais necessários - valorizando as suas condições de trabalho. Caso contrário, o caminho que está a ser criado é o de dar condições para o sector privado seja a única resposta em determinadas zonas do país, com as suas insuficiências, e sem chegar a todas as mulheres e crianças que necessitam de cuidados de saúde.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS - FNAM) manifesta a sua mais veemente oposição à forma como o governo e o Ministério da Saúde estão a impor o modelo das urgências regionais de obstetrícia. 

A decisão de concentrar urgências num contexto em que existem grandes distâncias entre as várias unidades de saúde prejudica os interesses de médicos e utentes, colocando em causa a saúde de proximidade. É uma medida precipitada e lesiva dos direitos das grávidas e das suas famílias, agravando as dificuldades sentidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

O anúncio feito pela Direção Executiva do SNS, nesta terça-feira, revela a descoordenação que impera no governo. Sem qualquer debate público, sem uma audição séria aos sindicatos, percebemos que o governo insiste em respostas que agravam a situação ao invés de a melhorar e resolver. 

A previsão inicial da implementação das  urgências regionais estava prevista para a Península de Setúbal com o encerramento das maternidades de Setúbal e do Barreiro e a concentração do serviço de urgência de obstetrícia em Almada, conduzindo ao encaminhamento para este hospital de todas as grávidas referenciadas anteriormente para a maternidade do Barreiro e Setúbal - incluindo as residentes no Litoral Alentejano.

Contudo, a primeira urgência regional a avançar já não será Almada mas Loures, com o encerramento da maternidade de Vila Franca de Xira. Esta medida traduz-se num aumento da distância que as grávidas vão ter de percorrer. A título de exemplo, uma grávida que resida no concelho de Benavente, cujo hospital de referência é o de Vila Franca de Xira, poderá ter de realizar uma viagem de 1 hora para chegar ao Hospital de Loures.

Outro dado a sublinhar é que apesar da maternidade de Loures, com esta medida, ter um acréscimo de serviço, a equipa só terá o reforço de um enfermeiro que irá de Vila Franca de Xira para Loures. É sabido que a maternidade em Loures já encerrou várias vezes por falta de médicos e desta forma ainda vai aumentar a carga de trabalho sem aumentar os recursos humanos, o que conduzirá a um previsível colapso.

O governo insiste na diminuição do acesso a um cuidado que é urgente e não pode esperar para apostar no incremento do risco de nascimentos fora de contexto adequado (o nascimento em ambulâncias ou estrada tem aumentado significativamente) sem condições de segurança, bem como na descontinuidade dos cuidados pré-parto, parto e pós-parto.

Este modelo arranca sem qualquer projeto-piloto avaliado e sem que se conheça o impacto real nas unidades que perdem a urgência. A garantia de que “80% das escalas” serão asseguradas por uma das equipas é uma justificação administrativa que não tranquiliza os profissionais de saúde, nem as utentes. A centralização não resolve a falta de médicos, apenas a redistribui, desguarnecendo uns hospitais em benefício de outros.

De assinalar que o governo prefere encerrar urgências do que criar condições para contratar médicos e prefere deixar o hospital de Vila Franca de Xira só com um obstetra com mais de 55 anos (que pode deixar de fazer urgências, por força da idade).

As medidas do governo não procuram eficiência. Procuram o desmantelamento da rede de proximidade e o normalizar da insuficiência.

O SMZS exige a suspensão imediata da entrada em funcionamento das urgências regionais e a aposta no reforço da carreira médica, por forma a fixar mais médicos no SNS. Não aceitamos que o SNS se transforme num arquipélago de ilhas de excelência cercadas por desertos de cuidados urgentes.

A criação de serviços de urgência regionais de ginecologia-obstetrícia para a Península de Setúbal, Loures e Vila Franca de Xira representa um retrocesso inaceitável no acesso a cuidados de saúde para milhares de utentes. Trata-se, na verdade, do encerramento de serviços por falta de médicos especialistas - que têm sido empurrados para fora do SNS por sucessivos governos. SMZS-FNAM junta-se à concentração da Comissão de Utentes, no domingo, 1 de março, pelas 10h00, em frente ao Hospital do Barreiro.

Esta medida, apresentada como inevitável, significa que o Ministério da Saúde desistiu do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como o garante da segurança e da saúde das grávidas e crianças em vastas zonas do país, em particular na região de Lisboa e Vale do Tejo.

No entanto, esta situação não foi nem é inevitável. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) tem a receita para reverter esta série de encerramentos: garantir condições de trabalho, progressão na carreira e salários dignos para fixar médicos. Isto é possível com menos gastos do que os atuais, em que os serviços dependem - e vão continuar a depender, mesmo com as urgências regionais - de horas extraordinárias e de prestadores de serviços.

A concentração do serviço de urgência das maternidades da Península de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, irá sobrecarregar este hospital, em particular na área abrangida pela Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo), colocando-as a 30-50 minutos da maternidade pública mais próxima. O encerramento das urgências de ginecologia-obstetrícia no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, é particularmente dramático.

Igualmente, a transformação da maternidade do Hospital São Bernardo, em Setúbal, para um serviço periférico - apenas acessível através do INEM para as utentes do Litoral Alentejano - torna a situação caricata, quando a área abrangida por este hospital ultrapassa meio milhão de pessoas.

Também no Hospital Beatriz Ângelo e no Hospital de Vila Franca de Xira mais meio milhão de pessoas irá ver o acesso a cuidados de saúde mais longínquo - obrigando grávidas de Benavente, em caso de situação urgente, a fazerem percursos de 40 minutos até Loures para serem atendidas.

Esta medida mostra-se ser um projeto-piloto que irá expandir-se por todo o território nacional e por várias especialidades. Aliás, já está previsto que o mesmo venha a acontecer com as urgências de ortopedia e cirurgia em Lisboa e na região Oeste.

Para o SMZS-FNAM, estas medidas irão claramente agravar o acesso a cuidados de saúde e deixarão por resolver a fuga de médicos do SNS. É por isso que insistimos no caminho da negociação e domingo estaremos com os utentes em defesa do SNS para todos.