A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) vem disponibilizar as minutas de indisponibilidade para o trabalho suplementar para além dos limites legais, apelando aos médicos que adiram a esta forma de luta por uma negociação séria e célere com o Ministério da Saúde.
Os limites anuais de trabalho suplementar fixam-se nas 150 horas, excepto para os médicos que estejam abrangidos pelo regime de dedicação plena, em que o limite é de 250 horas.
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O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), manifesta a sua profunda preocupação com o encerramento das urgências de pediatria do Hospital de Portimão, obrigando o Hospital de Faro a ser a única unidade com este serviço disponível no Algarve. O SMZS-FNAM esteve ontem presente numa concentração promovida pela Comissão de Utentes do SNS de Portimão.
O encerramento do serviço integra-se num movimento, promovido por sucessivos governos, de ruína sustentada dos cuidados materno-infantis do Serviço Nacional de Saúde, de Norte a Sul do país. Assim, a população do Algarve fica desprovida de um de dois polos que possa dar assistência às crianças da região, sendo particularmente preocupante em vésperas do período de férias, dado o importante papel do turismo na demografia durante o verão.
A Comissão de Utentes do SNS de Portimão promoveu ontem, 3 de julho, uma concentração em defesa do serviço de urgência pediatria, em que o SMZS-FNAM marcou presença, em defesa dos utentes, dos médicos e dos cuidados de saúde materno-infantis do SNS.
A estratégia de precarização do Ministério da Saúde leva, primeiro, à deterioração e, por fim, ao encerramento dos serviços, numa medida concertada pelo Governo e pelos interesses privados no sector da Saúde.
Para o SMZS-FNAM, é fundamental a manutenção de todos os serviços materno-infantis no Algarve, com garantias de segurança para os utentes e das condições de trabalho dos médicos.
O Ministério da Saúde (MS) convocou a FNAM, à pressa, para uma reunião online, que decorreu no dia 1 de julho, às 17h. O MS apresentou uma proposta de Decreto-Lei que pretende pagar aos médicos trabalho suplementar ao preço do trabalho normal, sem limites máximos até ao fim do ano, colocando em causa a segurança dos doentes e condenando os médicos à exaustão.
A convocatória para a reunião de ontem, 1 de julho, foi enviada no dia útil anterior, 28 de junho, às 22h29, violando mais uma vez, as regras da negociação coletiva.
A proposta é classificada de forma errónea como uma "valorização do desempenho" do trabalho suplementar, depois de atingido o limite anual legal - 150 horas ou 250 horas no caso dos médicos em dedicação plena, quando na verdade este trabalho passa a ser pago ao preço do trabalho normal, associado a uma “recompensa” apenas se atingidos blocos de 40 horas de trabalho suplementar.
Esta nova forma de pagamento terá a agravante de forçar os médicos, a partir de 1 de julho, ao trabalho suplementar sem limites até ao fim do ano, o que colocará em causa a segurança dos doentes, promoverá a exaustão dos médicos, violando uma vez mais o direito constitucional à conciliação entre a vida profissional e pessoal.
O projeto de diploma não foi verdadeiramente negociado, mas apenas apresentado como uma proposta final sem contraditório a levar a Conselho de Ministros no próximo dia 4 de julho.
A FNAM não compactua e repudia esta nova forma de valorização do trabalho suplementar que não traduz a natureza e penosidade do trabalho que está a ser exigido.
Esta alteração legislativa, somada aos custos com o aumento da retribuição aos prestadores de serviços e transferência de doentes para o setor privado, confirma a ausência de vontade política do Ministério de Ana Paula Martins para a valorização do salário base, renegociação da carreira médica e melhoria das condições de trabalho. Estas são as medidas fundamentais para defender o SNS e dotá-lo de médicos.
O SNS não tem tempo para continuar à espera.
O Conselho Nacional da FNAM reunido hoje, dia 29, em Coimbra, reiterou as soluções que os médicos têm para haver mais médicos no SNS. Tendo em conta o impasse do Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins no arranque do processo negocial, decidiu reforçar as formas de luta. Assim, a FNAM apela à entrega das declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal. Caso o MS não mostre vontade política em negociar, avançaremos para greve nacional, geral, para todos os médicos e greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários.
O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins cancelou a reunião negocial e, apesar da FNAM ter demonstrado disponibilidade para reunião nos dias 2 e 5 de julho, ainda não recebeu convocatória. O CN da FNAM olha com muita preocupação para este impasse no arranque da negociação e finalização de um protocolo negocial, tendo em conta a urgência que existe em garantir médicos no SNS.
Reiteramos as nossas propostas de negociação da grelha salarial, a reposição da jornada de 35 horas semanais, a reintegração do internato médico na carreira, a progressão na carreira e outras medidas que valorizem os médicos e melhorem as suas condições de trabalho.
Tendo em conta a atitude do MS, apelamos a todos os médicos que entreguem declarações de indisponibilidade para trabalho suplementar além do limite anual legal - 150h ou 250h no caso dos médicos em dedicação plena. Caso o MS continue sem demonstrar vontade real em negociar, intensificaremos as medidas de luta com uma greve geral nacional, para todos os médicos e uma greve ao trabalho suplementar nos Cuidados de Saúde Primários.
O CN da FNAM exige que o MS avance com a negociação de forma célere, transparente e competente, de forma a garantir médicos no SNS que se pretende universal, acessível e de qualidade para toda a população. Caso o MS continue a protelar as negociações, a FNAM marcará as greves agora decididas.