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É com profundo pesar que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul comunica o falecimento de Adélia Pinhão, dirigente destacada deste Sindicato e atual Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Adélia Pinhão, colega dedicada da especialidade de Medicina Geral e Familiar e da especialidade de Medicina no Trabalho, com um papel muito importante na área dos comportamentos aditivos e dependências, em particular no concelho de Loures, fez parte do grupo de sócios fundadores do Sindicato e lutou, ao longo da sua vida, em defesa da Carreira Médica e do Serviço Nacional de Saúde.

O SMZS solidariza-se com todos os familiares, amigos e colegas, a quem enviamos os nossos sentimentos. O velório realiza-se no domingo, 4 de agosto, a partir das 14h30, na capela da Igreja de Alpiarça.

O funeral realiza-se no dia seguinte, segunda-feira, 5 de agosto, com partida de Alpiarça pelas 9h00 e destino a Coimbra, onde a cerimónia deverá decorrer pelas 10h30.

Lisboa, 2 de agosto de 2024

A Direção do SMZS

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) assinou um novo acordo de empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que aplica um aumento salarial de 10% para o ano de 2024 e a progressão na carreira para os assistentes com mais de cinco anos de serviço.

Com este acordo, que mantém o fundamental do acordado de 2018, em matérias de organização do trabalho, concursos e avaliação de desempenho, os médicos da SCML verão uma melhoria significativa nas suas condições de trabalho.

O aumento de 10% dos salários para os médicos tem efeitos retroativos desde o início de 2024 e a progressão na carreira aplica-se a todos os assistentes com mais de cinco anos de serviço, podendo progredir para assistente graduado.

As negociações serão retomadas em outubro, com o objetivo de aprofundar os entendimentos que permitam a melhoria de condições de trabalho dos médicos da SCML.

Na véspera da greve geral para todos os médicos, que se realiza dias 23 e 24, das concentrações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, no dia 23, e da greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até 31 de agosto, a FNAM esclarece as omissões do Decreto-Lei com o qual o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins quer incentivar os médicos a fazerem mais horas para além do seu horário, promovendo a sua exaustão e o risco médico-legal. O Parecer Jurídico está disponível para consulta aqui. 

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins publicou, sem o acordo da FNAM, o Decreto-Lei (DL) 45-A/2024 que estabelece um “sistema de recompensa do desempenho dos médicos”, alegadamente para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência, através da atribuição de um suplemento remuneratório, propagandeado como um ganho muito substancial no vencimento dos médicos.

O DL 45-A/2024, contrariamente ao afirmado no seu preâmbulo, não vem substituir o publicado pelo MS anterior, o DL 50-A/2022. O atual diploma não «recompensa» o trabalho suplementar. Trata-se de trabalho normal, pago através de um banco de horas, ilegal à luz dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) dos médicos. Assim, o DL 45-A/2024 cria a possibilidade de alargamento do período normal de trabalho semanal de forma ilimitada.

O acréscimo remuneratório deste trabalho normal, que varia entre 50% a 100% do valor-hora, porque só é pago se este ocorrer em horário considerado «incómodo», ou seja, se for trabalho noturno nos 7 dias da semana e trabalho diurno ao sábado depois das 13h, domingos e feriados, à qual se soma a dita «recompensa», não contempla o trabalho diurno de segunda a sexta-feira e ao sábado até às 13h, que não é pago, nem é contabilizado para a aferição dos blocos de 40 horas.

A FNAM repudia a intenção de não pagamento destas horas e vai enviar ao MS o seu Parecer Jurídico, onde exige a clarificação desta omissão do DL 45-A/2024 para o pagamento do trabalho diurno em dia útil e ao sábado até às 13h.

A FNAM informa os médicos que a adesão ao trabalho normal além do período normal de trabalho, através de blocos, tem que ser feita através da declaração negocial e unilateral, vinculativa até 31 de dezembro de 2024, onde expressamente seja afirmada a disponibilidade e vontade de se submeter ao regime.

A FNAM disponibiliza aos médicos que ultrapassem o limite das 150 horas, ou 250 horas em dedicação plena, as seguintes declarações:

• De indisponibilidade total para o trabalho suplementar a partir dos limites legais das 150 horas, ou 250 para os médicos em dedicação plena: Minuta I para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP); para médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e para médicos internos.
• De indisponibilidade para a realização de trabalho diurno em dia útil e aos sábados entre as 07h00 e as 13h00, sempre que exceda o período normal de trabalho diário: Minuta II para médicos em CTFP e para médicos em CIT.
• De indisponibilidade e expressa falta de vontade para aceitar pagamento de trabalho em regime de “blocos”: Minuta III para médicos em CTFP e médicos em CIT.

Para todas as dúvidas recomendamos aos associados que contactem o respectivo sindicato.