Adélia Pinhão

É com profundo pesar que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul comunica o falecimento de Adélia Pinhão, dirigente destacada deste Sindicato e atual Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Adélia Pinhão, colega dedicada da especialidade de Medicina Geral e Familiar e da especialidade de Medicina no Trabalho, com um papel muito importante na área dos comportamentos aditivos e dependências, em particular no concelho de Loures, fez parte do grupo de sócios fundadores do Sindicato e lutou, ao longo da sua vida, em defesa da Carreira Médica e do Serviço Nacional de Saúde.

O SMZS solidariza-se com todos os familiares, amigos e colegas, a quem enviamos os nossos sentimentos. O velório realiza-se no domingo, 4 de agosto, a partir das 14h30, na capela da Igreja de Alpiarça.

O funeral realiza-se no dia seguinte, segunda-feira, 5 de agosto, com partida de Alpiarça pelas 9h00 e destino a Coimbra, onde a cerimónia deverá decorrer pelas 10h30.

 

Lisboa, 2 de agosto de 2024

A Direção do SMZS

Assinatura do Acordo Empresa com a SCML

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) assinou um novo acordo de empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que aplica um aumento salarial de 10% para o ano de 2024 e a progressão na carreira para os assistentes com mais de cinco anos de serviço.

Com este acordo, que mantém o fundamental do acordado de 2018, em matérias de organização do trabalho, concursos e avaliação de desempenho, os médicos da SCML verão uma melhoria significativa nas suas condições de trabalho.

O aumento de 10% dos salários para os médicos tem efeitos retroativos desde o início de 2024 e a progressão na carreira aplica-se a todos os assistentes com mais de cinco anos de serviço, podendo progredir para assistente graduado.

As negociações serão retomadas em outubro, com o objetivo de aprofundar os entendimentos que permitam a melhoria de condições de trabalho dos médicos da SCML.

Concentração da FNAM em frente ao Hospital Santa Maria

A FNAM saúda todos os médicos que aderiram à greve e responderam, com grande unidade, a dois dias de paralisação de elevada adesão, com uma média nacional, em ambos os dias, de 75%. O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins deve refletir sobre cada consulta e cirurgia adiada, que causa um enorme transtorno na vida dos utentes do SNS, do qual é o único responsável, uma vez que nada fez para garantir mais médicos no SNS.

A FNAM destaca igualmente a participação dos médicos e de utentes nas concentrações realizadas no Porto, Coimbra e Lisboa, que somaram a sua voz às soluções da FNAM para garantir uma negociação séria e sem jogos de bastidores, que inclua os temas essenciais para fixar médicos no SNS e com um calendário adequado à urgência que se vive no SNS.

Estes dois dias de greve geral, além da greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários que se prolonga até 31 de agosto, são um aviso ao Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins de que é urgente negociar, e em tempo útil, a atualização das grelhas salariais para estarem inscritas no Orçamento do Estado de 2025, e as condições de trabalho como a revisão do nosso período normal de trabalho semanal, tendo em vista a reposição das 35 horas, e da reintegração dos médicos internos na carreira, que são um terço da nossa força de trabalho.

A FNAM continua sem resposta do MS à proposta para que os médicos com CIT pré-20213 tenham os salários atualizados e acesso à carreira, exigiu a clarificação do novo Decreto-Lei 45A-2024 relativo ao pagamento do trabalho suplementar dos médicos e contesta o novo índice de complexidade dos utentes, com critérios discriminatórios para os utentes baseados no género, nacionalidade e classe social.

A FNAM vai continuar a defender os 31 mil médicos do SNS, para que tenham salários justos e condições de trabalho dignas, para garantir os melhores cuidados de saúde à população, num SNS público, universal e de qualidade, pelo que aprofundaremos as formas de luta até que a intransigência e a teimosia do MS de Ana Paula Martins dê lugar à verdadeira vontade negocial para haver mais médicos no SNS.

Médico com relógio de pulso

Na véspera da greve geral para todos os médicos, que se realiza dias 23 e 24, das concentrações no Porto, em Coimbra e em Lisboa, no dia 23, e da greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde até 31 de agosto, a FNAM esclarece as omissões do Decreto-Lei com o qual o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins quer incentivar os médicos a fazerem mais horas para além do seu horário, promovendo a sua exaustão e o risco médico-legal. O Parecer Jurídico está disponível para consulta aqui

O Ministério da Saúde (MS) de Ana Paula Martins publicou, sem o acordo da FNAM, o Decreto-Lei (DL) 45-A/2024 que estabelece um “sistema de recompensa do desempenho dos médicos”, alegadamente para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência, através da atribuição de um suplemento remuneratório, propagandeado como um ganho muito substancial no vencimento dos médicos.

O DL 45-A/2024, contrariamente ao afirmado no seu preâmbulo, não vem substituir o publicado pelo MS anterior, o DL 50-A/2022. O atual diploma não «recompensa» o trabalho suplementar. Trata-se de trabalho normal, pago através de um banco de horas, ilegal à luz dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) dos médicos. Assim, o DL 45-A/2024 cria a possibilidade de alargamento do período normal de trabalho semanal de forma ilimitada.

O acréscimo remuneratório deste trabalho normal, que varia entre 50% a 100% do valor-hora, porque só é pago se este ocorrer em horário considerado «incómodo», ou seja, se for trabalho noturno nos 7 dias da semana e trabalho diurno ao sábado depois das 13h, domingos e feriados, à qual se soma a dita «recompensa», não contempla o trabalho diurno de segunda a sexta-feira e ao sábado até às 13h, que não é pago, nem é contabilizado para a aferição dos blocos de 40 horas.

A FNAM repudia a intenção de não pagamento destas horas e vai enviar ao MS o seu Parecer Jurídico, onde exige a clarificação desta omissão do DL 45-A/2024 para o pagamento do trabalho diurno em dia útil e ao sábado até às 13h.

A FNAM informa os médicos que a adesão ao trabalho normal além do período normal de trabalho, através de blocos, tem que ser feita através da declaração negocial e unilateral, vinculativa até 31 de dezembro de 2024, onde expressamente seja afirmada a disponibilidade e vontade de se submeter ao regime.

A FNAM disponibiliza aos médicos que ultrapassem o limite das 150 horas, ou 250 horas em dedicação plena, as seguintes declarações:

Para todas as dúvidas recomendamos aos associados que contactem o respectivo sindicato.

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