Comunicado FNAM

Comunicado da Reunião da Comissão Executiva da FNAM de 31 de janeiro de 2020:

As agressões dirigidas a médicos são um problema sério, merecendo repúdio público e atitudes proativas de prevenção e dissuasão.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reconhece como positivas as últimas medidas anunciadas por parte do Ministério de Saúde, nomeadamente a proposta de tornar estes crimes prioritários em termos de investigação e um protocolo de apoio psicossocial e jurídico para os profissionais agredidos. Fica, no entanto, por reconhecer o papel fulcral que o governo deve desempenhar na prevenção destas agressões, nomeadamente capacitando o SNS com os meios para que os doentes sejam atendidos de forma adequada e atempada.

A FNAM acompanha a denúncia dos médicos de saúde pública, de que a função de Autoridade de Saúde Pública tem sido desvirtuada, com a atribuição desmedida de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, afogando o médico de saúde pública em trabalho burocrático, irrelevante para os objetivos que deveria cumprir.

Mais ainda, a função de Autoridade de Saúde prevê, por decreto lei, um suplemento cuja regulamentação e pagamento é devida desde 2009.

A FNAM tem chamado a atenção, de forma reiterada, para os problemas dos médicos de Saúde Pública e tem apresentado repetidamente esta reivindicação, sem que o Ministério da Saúde ponha cobro a esta ilegalidade. A continuada ausência de resposta cabal por parte do Ministério levará inevitavelmente à reclamação deste direito em sede judicial.

A significativa adesão à greve de dia 31 de dezembro, para a qual a FNAM emitiu pré-aviso, mostra que os médicos estão atentos e empenhados na defesa dos seus direitos laborais.

A FNAM aguarda a realização da reunião com a Ministra da Saúde, de forma a expressar, de viva voz, a deceção pela ausência de auscultação dos médicos na definição das prioridades para o Orçamento do Estado no sector da Saúde.

A melhoria das condições de trabalho e a valorização do trabalho médico estarão na primeira linha das reivindicações da FNAM.

A Comissão Executiva da FNAM
Coimbra, 31 de janeiro de 2020

Hospital de Setúbal

No dia 3 de fevereiro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) realizou uma reunião sindical no Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) com a presença de cerca de duas dezenas de médicos.

Os médicos do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, têm-se deparado com situações graves que põem em causa os seus direitos enquanto trabalhadores e enquanto cidadãos.

No final de 2019, para suprir carências de profissionais de saúde, o conselho de administração (CA) pretendeu impor a realização de horas extraordinárias para além do limite legalsituação entretanto revertida após oposição firme por parte dos médicos e a intervenção do SMZS. Contudo, a escassez de profissionais de saúde mantém-se e aqueles que asseguram, penosamente, o funcionamento do serviço de urgência (SU) têm recusado assumir a responsabilidade por quaisquer incidentes relacionados com a falta das adequadas condições de trabalho.

Esta falta é também uma causa de insegurança, para os doentes e para os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, como ficou patente nos recentes atos de agressões sobre médicos a trabalhar no SU, um deles com consequências físicas graves. O SMZS responsabiliza o CA por não assegurar as adequadas condições de segurança no trabalho para todos os seus profissionais.

O SMZS apela ao CA do CHS para que valorize os seus profissionais e invista na melhoria da prestação de cuidados de saúde às populações, única forma de garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS) de qualidade. Os médicos são uma peça fundamental do SNS, pelo que se torna necessário garantir o respeito pelas carreiras médicas e assegurar que o seu exercício profissional se faça em condições que valorizem e respeitem o seu trabalho.

O SMZS sempre recusou práticas baseadas em políticas e atitudes hostis ou que desrespeitem e negligenciem os médicos, contribuindo assim para o enfraquecimento das instituições, reafirmando a sua disponibilidade para o diálogo.

Concentração de trabalhadores do SAMS

AOS TRABALHADORES DO SBSI/SAMS
TRABALHADORES DO SBSI/SAMS E AS SUAS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS CONTINUAM A LUTAR:

  • PELA NEGOCIAÇÃO DAS SUAS CONVENÇÕES COLECTIVAS,
  • NA DEFESA DOS AUMENTOS DOS SALÁRIOS E,
  • CONTRA A REPRESSÃO!

REPRESSÃO SOBRE OS TRABALHADORES

O desrespeito e incumprimento dos Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT) em vigor, levou a que trabalhadores de vários grupos profissionais tenham recorrido a Tribunal.

Perante a iminência dos Tribunais se pronunciarem a favor destes trabalhadores, a Direcção do SBSI apresentou aos mesmos, propostas de acordo prévio, tendo acordado as respectivas indemnizações.

Contudo, no passado mês de Dezembro, a Direcção do SBSI enviou carta com idêntico conteúdo a cada um destes trabalhadores, a informar que o seu horário de trabalho passaria obrigatoriamente a ser cumprido, de segunda a sexta-feira, entre as 8 horas e as 20 horas.

A Direcção do SBSI desencadeou estão, um processo de retaliação e perseguição a cerca de duas dezenas de trabalhadores.

O que todos estes trabalhadores têm em comum é terem avançado com processos judiciais contra o SBSI, para recuperarem créditos laborais devidos.

Face ao sucedido, a Comissão de Trabalhadores (CT) e os Sindicatos representativos destes trabalhadores enviaram ofícios à Direcção do SBSI, a condenarem tal decisão arbitrária e unilateral.

Este comportamento, não só constitui uma clara violação da Lei e dos IRCT, como também indicia prática de assédio moral, em contexto laboral, já reportado às entidades competentes.
Todo este processo é grave e perturbador dado que não é admissível, que uma entidade patronal e muito menos, que um sindicato persiga os seus trabalhadores, por estes legitimamente defenderem os seus direitos!

PLENÁRIO DE TRABALHADORES

No Plenário realizado no dia 19 de Dezembro, no HSAMS foram debatidas e esclarecidas diversas matérias nomeadamente, as alterações unilaterais de horários de trabalho e o ponto-de-situação relativamente às Convenções Colectivas em vigor.

Foi também durante o Plenário que os trabalhadores decidiram aprovar um Caderno Reivindicativo, que os Sindicatos irão apresentar à Direcção do SBSI, para exigir que cumpra os IRCT e actualize os salários, que há 10 anos não têm qualquer aumento!

AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

No passado dia 10 de Janeiro, uma delegação de Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores, que representam os trabalhadores do SBSI/SAMS foi recebida no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS), no decurso de exposição e pedido de Audiência entregue em 9 de Dezembro.

O objectivo foi expor de viva voz, que os Sindicatos sempre estiveram disponíveis para negociar os IRCT e que a Direcção do SBSI decidiu unilateralmente, o encerramento de todos os procedimentos de conciliação e de mediação.

Pretendemos que a Senhora Ministra cumpra o Programa do Governo, onde se compromete: “A promover o diálogo social…” e ainda o “…relançamento da negociação coletiva...”. O governo compromete-se ainda, a “Reforçar os mecanismos de prevenção dos conflitos laborais, em especial no âmbito da negociação coletiva”.

Também a CT expôs as suas preocupações, reiterando, o pedido de Auditoria Financeira, às contas do SBSI/SAMS.

Os Sindicatos e a CT apelaram, para que o Ministério do Trabalho não ceda à chantagem e tal como afirmou o Secretário de Estado do Emprego, em anterior Audiência – não permita que a caducidade seja utilizada como “arma de arremesso”, para os dirigentes do SBSI/SAMS destruírem as carreiras profissionais, dos trabalhadores ao seu serviço.

No final da Audiência, foi assumido o compromisso de avaliar junto das diversas entidades, as irregularidades expostas no sentido de fazer cumprir a Lei e os IRCT e de promover a aproximação das partes, de acordo com a legislação em vigor.

Os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores

Assinatura SAMS1Assinatura SAMS2

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