Assembleia da República

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram com os Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do BE no dia 8 de janeiro de 2020.

Os sindicatos médicos manifestaram a sua preocupação com o estado atual do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reafirmaram a necessidade de valorização da Carreira Médica para atrair e reter os médicos no SNS.

Os recentes casos de violência contra médicos são reflexo da deterioração dos cuidados de saúde e à passividade governamental na sua resolução.

Os sindicatos médicos constituem parte da solução para o problema, numa atitude de defesa do SNS como, aliás, tem sido sempre a sua postura, e propõem:

  1. Renegociação da Carreira Médica e das Grelhas Salariais, que contemple a dedicação exclusiva opcional;
  2. Tabela de valorização do trabalho efetuado em Serviço de Urgência (SU);
  3. Redução do tempo normal de trabalho no SU, das 18 para as 12 horas, permitindo mais tempo para a atividade assistencial e a diminuição das listas de espera;
  4. Redimensionamento da lista de utentes dos médicos de família;
  5. Estatuto de desgaste rápido, risco e penosidade acrescidos para a profissão médica;
  6. Medidas de proteção e segurança dos médicos nos seus locais de trabalho.

No dia 15 de janeiro, os sindicatos médicos reunirão com os Grupos Parlamentares do PS, do CDS-PP e do PAN, e aguardam o agendamento da reunião com a Comissão Parlamentar da Saúde.

ACT

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou hoje uma carta aberta para a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), inquirindo sobre que medidas estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde em Setúbal e Moscavide.

A FNAM inquiriu também a ACT sobre as atividades desenvolvidas na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito da campanha, feita em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, relativa aos fatores de risco psicossociais, da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 e do Programa de Ação da ACT para o triénio 2019-2022.

A FNAM também questionou a Inspetora-Geral da ACT Dr.ª Luísa Guimarães sobre as atividades desencadeadas para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que dá competências à ACT nestas matérias e que prevê a aplicação do regime de contraordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.

Reunião

Informamos que iremos realizar uma reunião de esclarecimento sindical no auditório do Hospital do Litoral Alentejano, no dia 13 de janeiro, às 12h00.

A reunião irá decorrer em conjunto com o Sindicato Independente dos Médicos, e é aberta a todos médicos, sócios e não sócios dos sindicatos.

Contamos com a sua presença!

Ordem de trabalhos:
1 – Responsabilidade dos médicos no trabalho em Serviço de Urgência;
2 – Folgas e descansos compensatórios;
3 – Horários;
4 – Outros assuntos.

Com a presença:
Dirigentes sindicais: Guida da Ponte, Jorge Espírito Santo, Zita Gameiro e dirigente do SIM.
Jurista: Dr. Mauro Vicente

Os Médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato (art. 341.º/1, b), da Lei Geral do Trabalho em FP e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho.

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