Informações

• Data: 18 de abril
• Local: Sede do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (Lisboa)
  Rua Julieta Ferrão, n.º 10, 12.º A-B 1600-131 Lisboa
• Destinatários: Médicos internos e estudantes de medicina
• Inscrição: https://forms.gle/uPkHnCumJA66y9GZ7

Num momento particularmente exigente para o SNS, os médicos internos são uma parte essencial da sua resposta, assegurando cuidados de saúde enquanto constroem o seu percurso formativo.

Quanto vale, então, um interno? Vale o trabalho que sustenta serviços e equipas, a responsabilidade assumida em contextos de elevada exigência e o compromisso com um SNS público, justo e capaz de responder às necessidades da população.

Apesar deste papel central, os internos enfrentam um agravamento das condições de trabalho, num contexto de desinvestimento progressivo no SNS, marcado por sobrecarga assistencial, desvalorização profissional e fragilidades formativas, a par do desgaste emocional e do assédio laboral.

Mais do que um espaço de debate, este encontro afirma-se como um momento de mobilização. A defesa dos direitos dos médicos internos é inseparável da defesa do SNS. É neste compromisso que se constrói o presente e o futuro da medicina em Portugal.

PROGRAMA:

• 09h30-10h00: Sessão de Abertura

André Gomes – Presidente da Comissão Executiva da FNAM

• 10h00-11h00: Quanto Vale um Interno? - Financiamento e Gestão do SNS

Eugénio Rosa – Economista da saúde

• 11h00-11h30: Coffee break
• 11h30-13h00: Democracia e Movimento Sindical - O Papel da Luta Estudantil

Aguinaldo Cabral – Médico aposentado e ex-dirigente do SMZS

Bernardo Vilas-Boas – Médico aposentado e dirigente do SMN

Jorge Seabra – Médico aposentado e ex-dirigente do SMZC

Maria Fontão – Presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina

• 13h00-14h30: Almoço
• 14h30-16h00: Guia de Sobrevivência ao Internato – Assédio no Local de Trabalho

Joana Bordalo e Sá (intervenção em vídeo) – Presidente do SMN

Teresa Seara Sevivas – Especialista em Hematologia e dirigente do SMZC

Maria Inês Pinto – Médica interna de Hematologia e dirigente do SMN

Andreia da Encarnação Simões - Advogada do SMN

• 16h00-16h30: Sessão de Encerramento

Daniel Cardoso – Médico interno de Oftalmologia e dirigente do SMN

• 16h30: Lanche e Momento Social

A inscrição é gratuita, mas obrigatória, e inclui almoço. O encontro é aberto a médicos internos e estudantes de medicina.

O transporte é gratuito para médicos associados. Haverá também alojamento disponível exclusivamente para médicos associados, na noite de 17 para 18 de abril, com vagas limitadas, sendo os critérios de seleção a distância ao local do evento e a ordem de inscrição.

Para garantires a tua participação, inscreve-te no formulário.

Os profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental veem os seus  direitos serem defendidos pelo movimento sindical em mesa negocial com o Conselho de Administração. 

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM), o Sindicato dos  Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato dos Trabalhadores em  Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas  (STFPSSRA), reuniram com o Conselho de Administração da  Unidade Local de Saúde (ULS) Lisboa Ocidental, para resolver o  problema do não pagamento do trabalho suplementar na instituição. 

Na sequência de um plenário com cerca de duzentos trabalhadores,  as três estruturas sindicais solicitaram uma reunião ao Conselho de  Administração. 

Os três sindicatos solicitaram esclarecimentos sobre a eliminação de  milhares de horas existentes na “bolsa de horas” da instituição. O  Conselho de Administração informou que o programa informático de  gestão de horários está em atualização e garantiu que não ocorreu  nem ocorrerá uma eliminação dessas horas. Os sindicatos foram  informados de que, no prazo de dois meses, a “bolsa de horas” estará  devidamente atualizada. 

Os sindicatos sublinharam ainda que a situação da ULS é grave e que  o alegado apagão de horas é apenas uma parte do problema, visto  que as milhares de horas de trabalho suplementar que nunca foram  pagas não são consequência do recente episódio, mas sim da gestão  da ULS nos últimos anos.  

O Conselho de Administração deu a garantia de que deseja abrir uma nova  página na forma de gerir o trabalho suplementar e de que deste momento  em diante todo trabalho suplementar efetivamente realizado pelos  trabalhadores e validado pelas chefias será pago. Neste sentido,  

SMZS-FNAM, SEP e STFPSSRA apelam aos profissionais de saúde que façam  o registo integral do trabalho suplementar que tenham de realizar e que  solicitem sempre a validação à sua chefia. Os três sindicatos irão  

disponibilizar, caso existam problemas no pagamento atrás referido, minutas  que possam ser enviadas, em articulação com os Departamentos Jurídicos,  ao Serviço de Recursos Humanos / Conselho de Administração. 

No que diz respeito às horas extraordinárias realizadas no passado e ainda  não pagas, não foi possível um entendimento nesta reunião. Os Sindicatos  exigiram o pagamento das mesmas à luz do enquadramento legal em vigor  ou, dada a magnitude do problema e perante o expresso interesse do  trabalhador, o gozo das mesmas em tempo. O Conselho de Administração  solicitou tempo para avaliar a dimensão do número de horas existentes na  “bolsa de horas”.  

Neste sentido, foi acordado realizar-se nova reunião negocial no dia 25 de  maio de 2026, onde o Conselho de Administração irá apresentar a sua  estratégia relativamente à justa compensação dos trabalhadores com horas  em “bolsa de horas”. Os três sindicatos irão ainda, nessa reunião, solicitar o  ponto de situação relativo à atualização do programa informático de gestão  de horários. Irão ainda questionar se o trabalho suplementar realizado nos  próximos dois meses está a ser pago, conforme prometido. 

O SMZS-FNAM, o SEP e o STFPSSRA mantêm o compromisso negocial e a  firme defesa dos profissionais de saúde da ULS Lisboa Ocidental. No dia 25  de maio de 2026, as três estruturas sindicais exigirão o início de resolução  

do problema da “bolsa de horas” a partir do mês de junho. De acordo com a  moção aprovada no plenário de 16 de março de 2026, caso não haja um  plano claro de resolução deste problema, irão ser equacionadas outras  formas de luta, nomeadamente a greve. 

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que integra a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), alerta para as enormes disparidades regionais relativas à mortalidade fetal, infantil e materna em Portugal, que afetam em particular os distritos com maior carência de médicos nos últimos anos, ainda que globalmente existam menos mortes do que na média da União Europeia.

É importante ser absolutamente claro: é graças ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) que Portugal se destacou - e ainda se destaca - nos cuidados de saúde materno-infantis, com uma brutal redução da mortalidade infantil logo nos primeiros anos da sua fundação.

No entanto, o que nos mostram os relatórios de mortalidade neonatal, infantil e materna, divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), é um aumento destes indicadores em 2024. São as Unidades Locais de Saúde da região Sul, nomeadamente em Amadora e Sintra, no Alentejo e na Península de Setúbal, que têm os piores indicadores. E são também estas as regiões onde se verificam mais constrangimentos no acesso das mulheres e crianças aos cuidados de saúde, com encerramento de maternidades e falta de médicos de família.

Considerando a generalização do encerramento de serviços de ginecologia-obstetrícia e a sua concentração em urgências regionais, o aumento de partos em ambulâncias e noutras condições que não garantem toda a segurança e a falta de resposta em cuidados primários e pediatria, espera-se que os dados relativos a 2025 e 2026 mostrem um agravamento.

Para o SMZS-FNAM, o SNS não pode andar para trás: o governo tem de intervir de forma a manter os serviços em funcionamento, com os médicos e profissionais necessários - valorizando as suas condições de trabalho. Caso contrário, o caminho que está a ser criado é o de dar condições para o sector privado seja a única resposta em determinadas zonas do país, com as suas insuficiências, e sem chegar a todas as mulheres e crianças que necessitam de cuidados de saúde.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS - FNAM) manifesta a sua mais veemente oposição à forma como o governo e o Ministério da Saúde estão a impor o modelo das urgências regionais de obstetrícia. 

A decisão de concentrar urgências num contexto em que existem grandes distâncias entre as várias unidades de saúde prejudica os interesses de médicos e utentes, colocando em causa a saúde de proximidade. É uma medida precipitada e lesiva dos direitos das grávidas e das suas famílias, agravando as dificuldades sentidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

O anúncio feito pela Direção Executiva do SNS, nesta terça-feira, revela a descoordenação que impera no governo. Sem qualquer debate público, sem uma audição séria aos sindicatos, percebemos que o governo insiste em respostas que agravam a situação ao invés de a melhorar e resolver. 

A previsão inicial da implementação das  urgências regionais estava prevista para a Península de Setúbal com o encerramento das maternidades de Setúbal e do Barreiro e a concentração do serviço de urgência de obstetrícia em Almada, conduzindo ao encaminhamento para este hospital de todas as grávidas referenciadas anteriormente para a maternidade do Barreiro e Setúbal - incluindo as residentes no Litoral Alentejano.

Contudo, a primeira urgência regional a avançar já não será Almada mas Loures, com o encerramento da maternidade de Vila Franca de Xira. Esta medida traduz-se num aumento da distância que as grávidas vão ter de percorrer. A título de exemplo, uma grávida que resida no concelho de Benavente, cujo hospital de referência é o de Vila Franca de Xira, poderá ter de realizar uma viagem de 1 hora para chegar ao Hospital de Loures.

Outro dado a sublinhar é que apesar da maternidade de Loures, com esta medida, ter um acréscimo de serviço, a equipa só terá o reforço de um enfermeiro que irá de Vila Franca de Xira para Loures. É sabido que a maternidade em Loures já encerrou várias vezes por falta de médicos e desta forma ainda vai aumentar a carga de trabalho sem aumentar os recursos humanos, o que conduzirá a um previsível colapso.

O governo insiste na diminuição do acesso a um cuidado que é urgente e não pode esperar para apostar no incremento do risco de nascimentos fora de contexto adequado (o nascimento em ambulâncias ou estrada tem aumentado significativamente) sem condições de segurança, bem como na descontinuidade dos cuidados pré-parto, parto e pós-parto.

Este modelo arranca sem qualquer projeto-piloto avaliado e sem que se conheça o impacto real nas unidades que perdem a urgência. A garantia de que “80% das escalas” serão asseguradas por uma das equipas é uma justificação administrativa que não tranquiliza os profissionais de saúde, nem as utentes. A centralização não resolve a falta de médicos, apenas a redistribui, desguarnecendo uns hospitais em benefício de outros.

De assinalar que o governo prefere encerrar urgências do que criar condições para contratar médicos e prefere deixar o hospital de Vila Franca de Xira só com um obstetra com mais de 55 anos (que pode deixar de fazer urgências, por força da idade).

As medidas do governo não procuram eficiência. Procuram o desmantelamento da rede de proximidade e o normalizar da insuficiência.

O SMZS exige a suspensão imediata da entrada em funcionamento das urgências regionais e a aposta no reforço da carreira médica, por forma a fixar mais médicos no SNS. Não aceitamos que o SNS se transforme num arquipélago de ilhas de excelência cercadas por desertos de cuidados urgentes.