A «Convenção Nacional de Saúde» anunciada para os próximos dias 7 e 8 de Junho visa, segundo os seus promotores «Criar um Pacto para a Saúde em Portugal». Com este objectivo, anuncia-se a constituição de uma plataforma permanente de debate ao longo dos próximos anos onde, pode ler-se na carta de missão, todos os parceiros em Saúde e todos os cidadãos podem contribuir para definir o futuro da Saúde em Portugal.

Esta iniciativa é promovida pelas Ordens Profissionais e por um «Conselho Superior» constituído por cerca de setenta instituições oriundas dos mais diversos sectores: empresarial, público, social, ordens e associações profissionais. 

A FNAM vê com séria preocupação a realização desta convenção, para a qual não foram convidadas organizações sindicais, nem estruturas que ao longo dos anos mais se têm empenhado na defesa do Serviço Nacional de Saúde, conquista de Abril. Esta preocupação acentua-se pelo facto de no respectivo programa ser evidente a ausência do debate em torno dos Cuidados de Saúde Primários / Saúde Pública / Cuidados Continuados, quando estes são considerados a nível mundial essenciais e base de qualquer serviço de saúde.

Para além desta grave e inexplicada «amputação», a FNAM vê ainda com grande preocupação que, não se tendo ainda dado início aos trabalhos, seja já anunciado no final do programa a «Apresentação da Agenda da Saúde para a Década», sessão em que pontifica o Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. Ora, como todos sabemos e é público, o Dr. Óscar Gaspar vem defendendo em diversos artigos de opinião a substituição do actual modelo da Serviço Nacional de Saúde por algo a que designa por Sistema Nacional de Saúde. 

Pretende-se assim, a coberto da sigla SNS, consagrar um modelo de saúde concorrencial entre prestadores públicos e privados, subvertendo o princípio de complementaridade do sector privado, convencionado e social, consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei do SNS, 56/79.

Em virtude do exposto, a FNAM expressa desde já as suas mais sérias reservas quanto a quaisquer conclusões que venham a ser tiradas da referida reunião, bem como à legitimidade democrática de qualquer proposta de revisão dos princípios em que assenta o actual modelo de Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão de Saúde da Assembleia da República discutiu, no passado dia 23 de Maio, as apreciações parlamentares do BE e do PCP ao novo regime jurídico do internato médico, que estabelece uma série de alterações, nomeadamente o pagamento de 90 euros pela prova de acesso à especialização.

Todas as propostas, quer do BE quer do PCP, que propunham um contínuo entre todo o processo do internato médico, desde a entrada até ao fim da especialidade (tal com a FNAM sempre tem defendido) e que poderiam diminuir a indiferenciação e a precariedade, foram rejeitadas, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD e do CDS.

Este regime agora aprovado põe em causa um dos pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde: a especialização médica.

O PCP apresentou também uma proposta que obrigaria à abertura de concursos no prazo máximo de 30 dias após a homologação da lista classificativa final do internato médico (rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD) e outra proposta sobre a definição do horário normal de trabalho em 35 horas semanais, que teve o mesmo resultado, mantendo-se, portanto, a proposta do Governo que fixa o horário em 40 horas semanais.

Desta maneira, o Governo continua a agravar as condições de trabalho dos médicos, particularmente dos mais jovens, pondo em causa a qualidade da formação médica e dos cuidados de saúde, bem como a própria sustentabilidade do SNS, ao não garantir que os nossos utentes são tratados e acompanhados por médicos especialistas.

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Na terça-feira, 29 de Maio, tomaram posse os novos membros dos corpos gerentes do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
 
Estiveram também presentes o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o Secretário-Geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, o Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, o Presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, José Carlos Martins, e o primeiro presidente do SMZS, Dr. Sá Marques.

No início desta legislatura o governo anunciou como um dos seus objetivos a atribuição de um Médico de Família a todos os portugueses. Têm vindo igualmente a anunciar, ao longo do mandato, que há mais de tudo no SNS: mais profissionais de saúde, mais consultas hospitalares, mais intervenções cirúrgicas e inclusivamente mais utentes com Médico de Família.

Importa, contudo, esclarecer em que condições estes números têm sido atingidos, em particular no que à atribuição de Médicos de Família diz respeito.

Este governo tem promovido a transparência de muita da atividade do SNS, disponibilizando hoje um conjunto de dados relativos à saúde em Portugal, nomeadamente através da plataforma denominada BI da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários onde se encontra toda a informação relativa a este nível de cuidados.

Na referida plataforma, cuja última actualização é de 30/04/2018, no que ao Alentejo Litoral diz respeito, importa não só conhecer os dados publicados, mas também a realidade concreta desses dados, a bem da transparência.

No ACES Alentejo Litoral estão inscritos 93.842 utentes, dos quais 6.816 não têm Médico de Família atribuído, correspondendo a 7,2% dos utentes inscritos. Contudo, quando exploramos estes números, especificamente por unidade funcional, verifica-se que a maioria dos utentes que terão Médico de Família atribuído, têm na verdade atribuído um médico indiferenciado, não se tratando de um médico de Medicina Geral e Familiar.

UCSP

N.º total utentes

Suposto n.º de utentes sem médico de família (segundo dados do BI da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários)

N.º real de utentes sem médico de família

(contabilizando utentes em listas de médicos indiferenciados)

Alcácer do Sal

12.123

0

cerca de 7.000 (50%)

Grândola

14.322

641

cerca de 7.500 (52%)

Odemira

25.478

2.794

cerca de 14.000 (66%)

Santiago do Cacém

27.335

102

cerca de 10.800 (40%)

Sines

14.584

3.279

cerca de 9.900 (68%)

Total ACES Alentejo Litoral

93.842

6.816

cerca de 52.000 (55%)

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul