sep 19012018 fernando fonseca

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) exige a rápida resolução da recomposição das equipas de Obstetrícia do Hospital Fernando da Fonseca (três especialistas e dois internos), conforme estabelecem as normas do colégio da Ordem dos Médicos e para superar a diminuição da qualidade assistencial prestada nesse hospital à população da Amadora e Sintra.

Responsabiliza-se, mais uma vez, o Ministério da Saúde – e neste caso também o Conselho de Administração do Hospital Fernando da Fonseca – pela incompetência na gestão de recursos humanos que se tem tornado usual, não contratando atempadamente os médicos necessários para as maternidades públicas do país

medicos aposentados 2

O Governo publicou em Diário da República, no dia 13 de julho, a autorização para 400 médicos aposentados trabalharem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes mesmo de abrirem os concursos médicos para colocar as centenas de médicos recém-especialistas nas unidades do SNS.

A FNAM desde sempre defendeu que só poderia ocorrer a contratação de médicos aposentados após a colocação de todos os recém-especialistas.

Infelizmente, não é isso que tem acontecido nem é o que, pelos vistos, vai acontecer.

MAC

Solidária com os chefes da equipa de urgência da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), que se demitiram poucos dias depois da demissão dos chefes de equipa da urgência do Hospital de São José – ambas pertencentes ao Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC) –, a Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) vem reafirmar a sua profunda preocupação com as situações de ruptura, causadas, entre outras, pela falta de condições de trabalho e de pessoal médico, com graves consequências para a qualidade da assistência prestada aos doentes.

Para a Direcção do SMZS/FNAM, a gravidade da situação no SNS atinge contornos de alarme social e exige-se a intervenção governamental ao mais alto nível. O SMZS/FNAM reitera o apelo já feito ao Primeiro-Ministro para que intervenha.

Médicos

 

Os médicos estão sujeitos a trabalho penoso, que pode desencadear doenças profissionais, quer por exposição (como por exemplo hepatite C, sarampo, tuberculose), quer outras doenças relacionadas com o trabalho (raquialgias, tendinites, stress, fadiga física e mental), quer ainda doenças agravadas pelo trabalho (hiperreatividade brônquica que agrava com anestésicos e com a manipulação de certos fármacos).

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelece que é aplicável ao vínculo de emprego público o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. Cabe a cada empregador público, órgão ou serviço, organizar os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), também denominados por Serviços de Saúde Ocupacional (SO), visando assegurar adequadas condições de trabalho que previnam os riscos profissionais e promovam a saúde, bem-estar e segurança de todos os trabalhadores da Administração Pública.

Tendo informação de vários colegas de que não lhes são (nem nunca foram) efetuados exames de vigilância de saúde nem vistorias do local de trabalho, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul solicitou, em fevereiro de 2018, a 137 estabelecimentos públicos e privados informações sobre a existência de Serviços de Segurança e Saúde, constituição dos serviços e formação dos técnicos.

Dentro do prazo legal só responderam 16 estabelecimentos. Posteriormente, responderam mais 16 estabelecimentos, num total de 32.

Na organização dos serviços existem fundamentalmente duas modalidades, serviços internos e serviços externos, com as atividades de segurança organizadas, por vezes, separadamente das de saúde.

Em alguns serviços os médicos não têm a especialidade de Medicina do Trabalho, mas têm autorização para o exercício pela Direção Geral da Saúde. Em vários serviços, nomeadamente hospitais, estas funções são desempenhadas por internos da especialidade de Medicina de Trabalho, onde os médicos especialistas seus orientadores são escassos. 

Em resumo, o panorama de respostas (apenas cerca de 25%) não nos permite avaliar se os SST existem e são funcionantes. Estamos a solicitar ao Ministério da Saúde estas informações, a fim de fazer um levantamento nacional. 

Em Portugal, em que a legislação da criação de «Serviços de Saúde do Pessoal» dos hospitais data de 27/04/1968, é nosso papel pugnar para que a lei se cumpra e os riscos sejam avaliados, prevenidos e controlados, de modo a que a nossa profissão se torne o menos desgastante possível. Não podemos permitir que a legislação seja criada e implementada nas empresas privadas (que são inspecionadas e a quem são atribuídas coimas se tal não suceder) e que o Estado se demita das suas obrigações em relação aos Serviços de Saúde públicos.

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