Quatro propostas da FNAM

Na primeira reunião com o novo Governo, no dia 26 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apresentou quatro propostas principais à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de forma melhorar condignamente as condições de trabalho de todos os médicos e a fixá-los no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Resumidamente, estas quatro propostas focam-se:

  1. Na valorização da carreira médica e da grelha salarial, com:
    • Atualização salarial para compensar a perda do poder de compra da última década
    • Redução do horário para as 35 horas semanais
    • Reintegração do Internato na carreira médica
    • Reposição dos 25 dias de férias, mais cinco dias quando gozadas fora da época alta
    • Recuperação de um regime de dedicação exclusiva
    • Opção de reforma antecipada devido à penosidade, desgaste rápido e risco da profissão médica.
  1. Na revogação de diplomas anteriores, especificamente:
    • Do atual modelo de organização e constituição das Unidades Locais de Saúde (ULS)
    • Dos regimes das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), no regime de Dedicação Plena (DP), propondo:
      1. A autonomização do funcionamento das USF em diploma próprio, com revogação imediata do índice de desempenho da equipa multiprofissional (IDE) e do índice de complexidade dos utentes (ICU), com repristinação das AE da ponderação da lista por grupo etário;
      2. A renegociação da legislação relativa aos CRI.
    • Com novas tabelas salariais para a DP.
  1. Na progressão na carreira, com:
    • Alteração das posições remuneratórias dentro de cada categoria
    • Transparência, agilização e legalização dos procedimentos concursais
    • Passagem automática a assistente graduado para quem obtém grau de consultor
    • Abertura de concursos nacionais para assistente graduado sénior.
  1. Na revisão do sistema de avaliação, com:
    • A recuperação do tempo de serviço, valorizando a permanência no SNS
    • A garantia da progressão remuneratória a cada três anos, em cada categoria.

Além destas propostas, encontram-se em cima da mesa propostas de proteção à parentalidade, a formação pós-graduada, questões relacionadas com férias e regime de penosidade e desgaste rápido da profissão médica.

Consulte a proposta da FNAM para a carreira médica, entregue à Ministra da Saúde, e a apresentação que foi feita durante a reunião.

Nesta primeira reunião, foi acordado o cumprimento das regras da negociação coletiva, para que esta possa ser séria, transparente, competente e ágil. A FNAM regista a disponibilidade demonstrada para que sejam cumpridos os prazos acordados, com data do fim do protocolo negocial marcada para 27 de maio.

A FNAM reafirmou que não vai ceder qualquer perda de direitos, e vai lutar por melhores condições de trabalho para os médicos, num processo negocial que esteja à altura de defender o SNS.

Cartaz do desfile do 25 de Abril

Liberdade é ter a segurança de que teremos os cuidados certos quando precisamos. E, essa segurança, só o SNS garante.

Por isso, no dia 25 de Abril, levantaremos o cravo na mão pelo SNS. Porque o SNS é uma construção da Liberdade e porque está a ser destruído por interesses que não são os do bem comum.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul estarão na rua a comemorar os 50 anos de uma revolução que tornou Portugal uma referência mundial nos cuidados de saúde. Juntamo-nos pelas 15h00, na placa central do Marquês de Pombal, em Lisboa, para nos juntarmos ao desfile até ao Rossio.

Participa!

Programa da Caravana da FNAM nos Açores

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) continua o Tour da FNAM 2024, agora na Região Autónoma dos Açores, com presença em vários hospitais e centros de saúde:

  • 8 de abril, 20h30: Hotel do Canal, Horta
  • 9 de abril, 14h00: Unidade de Saúde da Ilha do Pico – Centro de Saúde da Madalena (Sala de Formação)
  • 10 de abril, 10h00: Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada (Sala de Formação, piso 4)
  • 10 de abril, 14h00: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel – Sede, Ponta Delgada
  • 11 de abril, 9h00: Unidade de Saúde da Ilha Terceira – Centro de Saúde de Angra do Heroísmo
  • 11 de abril, 14h00: Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, Angra do Heroísmo

As reuniões são abertas a todos os médicos, abordando-se questões específicas que afetam os médicos nos Açores, o ponto de situação das negociações com o Governo Regional, os problemas dos médicos internos e outros assuntos que os colegas queiram ver abordados.

Nestas reuniões estarão presentes a presidente da Comissão Executiva da FNAM, Joana Bordalo e Sá, o vice-presidente do SMZS, Hugo Esteves, a dirigente sindical Anabela Lopes e o advogado do serviço jurídico do SMZS, Mauro Vicente.

A reunião é aberta a todos, sejam ou não sindicalizados. Os médicos dispõem, durante o horário de trabalho, de um período de até 15 horas/ano, que contam como tempo de serviço efetivo, para participarem no seu local de trabalho em reuniões convocadas pelo sindicato [art. 341.º/1, b), da LGTFP, e do art. 461.º/1, b), do Código do Trabalho].

Convite para a sessão de comemoração dos 50 anos do 25 de Abril

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril organizadas pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), organiza uma sessão, a ter lugar no dia 13 de abril, um sábado, pelas 16h00, na sede do SMZS, na Rua Julieta Ferrão 10 – 12.º, em Lisboa, aberta a associados e ao público em geral.

Programa:

  • Inauguração da exposição «25 de Abril, sempre!», um conjunto de 13 painéis informativos, organizados pela União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), que incluem uma série de fotografias de Eduardo Gageiro.
  • «O 25 de Abril e o sindicalismo em Portugal», uma intervenção de Arménio Carlos, antigo secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN).
  • «A importância sociopolítica do sindicalismo médico», uma intervenção de João Marques Proença, presidente da Direção do SMZS.
  • Homenagem ao Dr. Manuel Machado Sá Marques: o homem, o médico, o cidadão, com projeção de uma entrevista realizada por Aguinaldo Cabral ao primeiro presidente do SMZS.

A este programa, segue-se um porto de honra e um momento de convívio.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul