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O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) tomou conhecimento, pela comunicação social, de que a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) está em negociações avançadas com o Ministério da Saúde para se candidatar à gestão da Unidade Local de Saúde do (ULS) Algarve, algo que não foi ainda desmentido.

O Governo parece investido na reimplementação da fórmula da parceria público-privada (PPP), assumindo a sua incapacidade de gerir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao mesmo tempo que o desmantela e põe em causa a sua generalidade e universalidade. Neste novo formato de PPP, também os centros de saúde serão abrangidos, uma vez que se antevê a gestão de toda a ULS (que integra hospitais, centros de saúde, cuidados continuados e estruturas de coordenação assistencial).

A UMP admite estabelecer parcerias com grupos privados para a prestação de serviços. À semelhança do que ocorre em outras instituições do sector privado, está aberta a porta à proliferação da prestação de serviços e à sua precariedade, sem contratos estáveis para os médicos.

Para o SMZS-FNAM, o SNS tem de ser o pilar da saúde em Portugal, sendo os sectores social e privado apenas complementares. O Governo parece apostado em inverter esta lógica.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) esteve presente na tomada de posse da nova Direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa (AEFML), que decorreu no dia 18 de junho de 2026, no Grande Auditório João Lobo Antunes do Edifício Egas Moniz, na FML.

Foi um momento de renovação institucional e de reafirmação do compromisso da AEFML com toda a comunidade académica e os valores que a unem, bem como de estreitamento de laços inter-institucionais.

O SMZS-FNAM saúda a nova Direção e deseja aos seus elementos um bom e profícuo mandato 2026-27.  

O SMZS-FNAM foi representado por Gustavo Jesus, delegado sindical da Unidade Local de Saúde de Santa Maria.

No início do mês de junho, o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPERAM) enviou uma informação aos seus trabalhadores de que está a decorrer a implementação do sistema de registo de assiduidade através do sistema SISQUAL, que prevê a utilização da leitura facial por biometria, em conjugação com o cartão de identificação. Em resultado das preocupações expressas por um grupo de associados acerca da utilização desta forma de registo, foi solicitado pelo SMZS um parecer ao seu Departamento Jurídico, do qual salientamos em seguida alguns pontos essenciais.

A biometria facial é um meio particularmente intrusivo, por envolver tratamento técnico de características físicas dos trabalhadores para identificação inequívoca, e como tal passível de suscitar preocupações legítimas em relação à sua utilização, incluindo a segurança e proteção dos dados dos trabalhadores.

A informação inicial aos trabalhadores por parte do SESARAM, EPERAM acerca da implementação deste método e a tomada de conhecimento pelos trabalhadores não equivalem a consentimento. A responsabilidade de demonstrar que a utilização deste método satisfaz todos os requisitos para que possa ser aplicado cabe ao SESARAM, EPERAM, e a informação por este disponibilizada é, até à data, insuficiente para demonstrar a sua conformidade plena.

Entre outros requisitos, O SMZS lamenta em especial não ter sido consultado acerca deste assunto, que pressupõe a audição de estruturas representativas de trabalhadores, visto que a biometria facial não é apenas uma ferramenta técnica, mas um sistema de controlo laboral.

Deste modo, o SMZS entende que a biometria facial não deverá ser utilizada como método de controlo de assiduidade até à demonstração da sua conformidade legal, e sugere aos trabalhadores médicos que se vejam potencialmente abrangidos por esta medida que salvaguardem expressamente a sua posição, mediante envio de declaração para esse efeito ao Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM.

O SMZS irá igualmente requerer ao SESARAM, EPERAM a suspensão da utilização da biometria facial como método de registo de assiduidade, e solicitar que seja disponibilizada a documentação necessária para a demonstração de todos os requisitos legais, técnicos, laborais e convencionais aplicáveis para a sua eventual utilização. Continuaremos a acompanhar esta situação, e reiteramos o apoio jurídico e sindical aos nossos associados.

Pode descarregar uma explicação mais detalhada sobre o parecer jurídico e proposta de atuação, bem como a minuta para a declaração.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) acompanhou com apreensão a demissão operada pelo Governo à diretora clínica dos cuidados primários da Unidade Local de Saúde (ULS) Santa Maria, no dia 11 de junho de 2026.

O Governo apontou como justificação para a demissão a existência de 120 mil utentes sem médico de família na ULS Santa Maria. Ao mesmo tempo, existem 1.6 milhões de utentes em Portugal sem médico de família, algo que o Governo parece ignorar, dada a ausência de medidas para a solução deste grave problema. O Governo demite dirigentes ao mesmo tempo que não dá condições para que eles possam exercer o cargo.

São praticamente inexistentes as medidas do Governo que permitam fixar mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS). As demissões levadas a cabo por este Executivo são inúmeras, mas são ausentes as que apontam no sentido da valorização dos salários, da aposta no internato médico ou de soluções integradas para as zonas carenciadas (como apoio na habitação, entre outras).

Para a FNAM, as demissões não são solução para a incapacidade do Governo em resolver a falta de médicos de família. A FNAM continuará a defender as medidas necessárias para fixar médicos no SNS, para que todos os cidadãos tenham médico de família.