Em resposta à falta de vontade do Ministério da Saúde em negociar os pontos fundamentais para os médicos, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou os pré-avisos de greve para os dias 23 e 24 de julho, com concentrações no dia 23, no Porto, Coimbra e Lisboa, e para o trabalho suplementar nos centros de saúde, até 31 de agosto.
O Ministério da Saúde recusou integrar todas as propostas da FNAM no protocolo negocial, remetendo o início da negociação das grelhas salariais para 2025, além de excluir a revisão do período normal de trabalho e a reintegração do internato na carreira médica.
Sem estas medidas, não será possível fixar médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir os cuidados de saúde à população, seja nos centros de saúde ou nos hospitais, depauperados por anos de políticas de desinvestimento e de desvalorização do trabalho médico. A situação é dramática: há 1.7 milhões de utentes sem médico de família, os serviços de urgência - em particular de pediatria e de ginecologia-obstetrícia - encerram rotativamente, as listas de espera para cirurgias acumulam doentes para além dos prazos previstos.
Para reverter esta situação, o Ministério da Saúde não tem outra alternativa que não seja ouvir os médicos e negociar os pontos fundamentais que permitam os médicos sentirem-se respeitados e valorizados no seu trabalho: a negociação prioritária e imediata da valorização das grelhas salariais, o regresso às 35 horas de trabalho semanais e das 12 horas semanais em serviço de urgência, a reintegração do internato na carreira médica e a criação de um regime de dedicação exclusiva, opcional para todos os médicos e devidamente majorada.
Entre as reivindicações da FNAM, consta também a reposição dos 25 dias úteis de férias, e de mais 5 dias suplementares se gozados fora da época alta, e o pagamento do aumento prometido aos médicos com contrato individual de trabalho anterior a 2013, que têm sido excluídos dos aumentos salariais, através da sua integração e progressão na carreira.
Nos cuidados de saúde primários, é inadiável o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família para números comportáveis, que permitam o atendimento e acompanhamento que os utentes necessitam. É também fundamental negociar o índice de desempenho da equipa e do índice de complexidade do utente, de forma a que sejam funcionais e justos. Para os médicos de saúde pública, está por atualizar o suplemento de Autoridade de Saúde e por aplicar de forma uniforme o regime de disponibilidade permanente.
A FNAM enviou o aviso prévio para a greve nacional de médicos, nos dias 23 e 24 de julho, abrangendo todos os médicos do SNS, das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e os que trabalham na Medicina Legal, nas Forças Armadas e nos Serviços Prisionais. No primeiro dia de greve, 23 de julho, os médicos vão concentrar-se pelas 9h00 no Hospital de São João, no Porto, pelas 10h00 no Hospital da Universidade de Coimbra e pelas 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
A FNAM enviou também o aviso prévio para a greve ao trabalho suplementar nos cuidados de saúde primários, que arranca no dia 23 e terá efeitos até ao dia 31 de agosto, como forma de protesto contra a banalização do trabalho extraordinário, para além do horário normal de trabalho. Os médicos não podem continuar a ser impedidos de conciliar a sua vida profissional com a sua vida pessoal e familiar.
Estas formas de luta são acompanhadas pela recusa dos médicos realizarem trabalho suplementar para além dos limites legais: nem mais uma hora a mais a partir das 150 horas anuais de trabalho extraordinário, para a generalidade dos médicos, e a partir das 250 horas anuais de trabalho extraordinário, para os médicos em regime de dedicação plena. O SNS não pode continuar a sobreviver à custa da exaustão dos médicos - tem de funcionar com condições, para médicos, profissionais de saúde e utentes.
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