Cartaz da greve de 3 de Julho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) congratula os colegas pela sua adesão à greve. 

Os médicos manifestaram o seu descontentamento em relação às atuais políticas de saúde, responsáveis pela destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contamos com uma adesão à greve de 80% dos médicos: 90% nos blocos operatórios, 70% nas consultas externas hospitalares e 80% nos cuidados de saúde primários.

Este governo recusa a admitir a sua política de austeridade com graves consequências para a saúde dos portugueses, como são os exemplos das excessivas horas de espera nos Serviços de Urgência (SU), o encerramento de maternidades e blocos operatórios e a falta de médicos de família.

A FNAM defende um SNS público e universal, no qual todos os cidadãos tenham um acesso equitativo aos cuidados de saúde.

Este Ministério da Saúde (MS) recusa apostar no SNS e continua a recusar negociar com os sindicatos médicos.

O MS opta por uma gestão danosa ao gastar 104 milhões de euros em empresas prestadoras de serviços, e por ludibriar os portugueses ao anunciar mais de 1000 contratações de médicos – estes nada mais são do que os recém-especialistas que acabam o internamento médico, que já estavam no SNS, e que acabam por “fugir” para o estrangeiro e privado, empurrados pela ausência de perspetiva de carreira.

Mais gravosas são as afirmações da Ministra da Saúde, que desconhece o que é ser médico, ao declarar que um médico indiferenciado pode ser “diferenciado” sem especialidade médica.

A recusa em aprovar o ato médico e em reconhecer a necessidade de balizar um limite de tempo mínimo para as consultas é outro assalto à dignidade dos médicos e ao direito à saúde dos portugueses.

A FNAM defende:

  • o investimento no SNS com condições dignas para tratar os nossos doentes;
  • a redução das 18 para as 12 horas em SU em horário normal, permitindo mais tempo para a atividade assistencial – consultas e cirurgias;
  • a reorganização de lista de utentes dos Médicos de Família, passando os 1900 para 1500, dando um médico de família a cada português;
  • a renegociação da carreira médica e das grelhas salariais com a opção pela dedicação plena, opcional e majorada;
  • a realização de concursos atempados, que permitam a fixação dos médicos no SNS;
  • o respeito à classe médica com a consideração da profissão médica como de risco e penosidade, com a respetiva diminuição da idade da reforma;
  • a imposição do respeito integral pela legislação laboral médica, nomeadamente o direito ao descanso compensatório e a estrutura de horários;
  • a recusa da existência de médicos indiferenciados, que põe em causa a qualidade dos cuidados de saúde; 
  • a rejeição da nomeação para cargos médicos de natureza técnica;
  • o desencadeamento do processo negocial de contratação coletiva para médicos do INEM
  • a negociação da carreira médica com os Ministério da Justiça (para os médicos do Instituto de Medicina Legal), da Defesa (para os médicos civis que trabalham nas Forças Armadas) e do Trabalho (para os médicos que trabalham no SAMS).

A FNAM reitera todas as formas de luta passíveis para que travar a política de saúde levada a cabo por este MS.

A Comissão Executiva da FNAM

Greve de médicos

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), tendo convocado uma greve nacional de médicos para o dia 3 de Julho, apela também à participação dos médicos na greve do dia 2 de Julho, convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

A FNAM revê-se nas reivindicações que constam no pré-aviso do SIM e vem, desta forma, apelar à união de toda a classe médica em torno da melhoria das condições de trabalho, pela revisão das carreiras e das grelhas salariais, pelo limite de 12 horas em trabalho de urgência dentro do horário normal e pelo reajustamento das listas de utentes dos médicos de família para 1.550 utentes.

Após quatro anos de negociações dos sindicatos médicos com este Ministério da Saúde, muito pouco se avançou. A precariedade do trabalho médico acentua-se, fruto da falta de investimento na formação especializada e com a falta de vontade em avançar com o estatuto profissional de desgaste rápido e de risco e penosidade acrescidos, necessário para garantir a saúde dos médicos.

Esta é a oportunidade de os médicos mostrarem a sua posição de força, de forma a obrigar o Ministério da Saúde a recomeçar uma negociação séria sobre os problemas que afectam os médicos.

Por isso, apelamos aos médicos que adiram a ambos os dias de greve, 2 e 3 de Julho, e que participem na concentração de dia 3 de Julho, às 15h, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.

A FNAM apela também à compreensão e à solidariedade dos utentes. Esta greve é também para garantir os seus cuidados de saúde e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde. Nesse sentido, a FNAM convida os utentes a marcarem presença na concentração.

A Comissão Executiva da FNAM

Greve Médico-Legal

A Sra. Ministra da Justiça continua a recusar-se a receber os médicos. Quatro anos depois de tomar posse recusa reunir com os sindicatos que assinaram 34 acordos com Governos Nacionais, Regionais, PPP’s e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Dos 24 gabinetes médico-legais e forenses, só um a funcionar (Funchal).
  • Nas delegações - 95% adesão.

Fortíssimo sinal que é fundamental os médicos serem ouvidos, respeitados e garantidos os atos urgentes.

Estes médicos desenvolvem uma importantíssima atividade profissional, a avaliação de vítimas de violência sexual e doméstica, a avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, a realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além de darem resposta imediata, 24 horas por dia, em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Todas as reivindicações a que o Ministério da Justiça e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) se dizem abertos estão a aguardar há mais de um ano. Não há nada de concreto, nem previsões de quando haverá

Com esta greve pretende-se:

  • Alertar para os perigos reais da privatização da Medicina Legale a perda de independência pericial deixando os cidadãos indefesos perante poderosos interesses privados:

Será possível privatizar os tribunais, a polícia científica, as alcoolemias e as análises de drogas a condutores, a investigação de homicídios? Alguém imagina substituir polícias por empresas de segurança privadas? Juízes e procuradores por advogados? Os exames médicos após agressões sexuais serem feitos por não especialistas e em instituições privadas?

  • Alertar para o progressivo esvaziamento e enfraquecimento do Institutoverificado nos últimos anos e não apenas nas perícias médicas.
  • Negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde, que a dignifique, promova a formação médica e a própria continuidade do INMLCF, IP, como instituto deexcelência – trata-se de uma questão de justiça e igualdade.

O Instituto não pode, a coberto dos poucos profissionais que tem (menos de 30% dos necessários) demitir-se das suas funções de responsável máximo e exclusivo pelas perícias médico-legais.

Na área da Psiquiatria foram abertos, em Maio, concursos para empresas. Que isenção e qualidade se podem assegurar com perícias feitas em temas tão sensíveis como a interdição e a inabilitação de cidadãos?  Porque não abrir concursos para Psiquiatria?

As perícias não podem, jamais, ser entregues a empresas de prestação de serviços, pela sua especificidade e complexidade e necessidade de idoneidade e independência das partes, e confiança dos cidadãos. As perícias não se medem em números, mas pelo seu grau de dificuldade e não são sequer comparáveis entre si pelo objecto, metodologia e meios disponíveis.

A proposta de lei prevê poder, por despacho, designar-se «médico»… nem sequer especialista ou «especializado» com pós-graduação…

  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório.
  • Exigir a melhoria das condições de trabalho muito degradadas na Sede em Coimbra, na delegação do Porto e em vários gabinetes médico-legais,por anos de desinvestimento que põem em risco a segurança de trabalhadores, utentes, instalações e arquivos.
  • Criar as condições – pela criação da carreira médica –  apoiando os orientadores de formação para que a formação de especialistas seja uma prioridade, garantindo assim condições para formar muito mais especialistas do que aqueles que se formam agora. 
  • Exigir o respeito pela devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas, que já representam mais de 60% da actividade pericial, e cujos gastos, em milhões de euros, subiram exponencialmente com pedidos de reforços orçamentais todos os anos.

Os serviços mínimos durante a greve estão consagrados em Lei 45/2004: «Artigo 13.º- Realização de perícias urgentes:

1 - Consideram-se perícias médico-legais urgentes aquelas em que se imponha assegurar com brevidade a observação de vítimas de violência, tendo designadamente em vista a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente, bem como o exame do local em situações de vítimas mortais de crime doloso ou em que exista suspeita de tal.»

Os sindicatos médicos solicitam, com carácter de urgência, uma reunião com a Sra Ministra da Justiça. Depois da fortíssima adesão nestes 2 dias de greve, o respeito a profissão medica e ao trabalho que desenvolvem e a convivência democrática assim o deviam obrigar.

Lisboa, 27 de Junho de 2019

O Presidente da FNAM                      O Secretário-Geral do SIM

Greve Medicina Legal

Os resultados do 1.º dia de greve convocada por ambos os sindicatos médicos (Federação Nacional dos Médicos – FNAM e Sindicato Independente dos Médicos – SIM) nas 3 delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) foi de 100% de adesão.

Dos 24 Gabinetes Medico-legais só um não aderiu.

Os médicos de Medicina Legal demonstram deste modo o seu descontentamento e desacordo pela política destrutiva levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

Os sindicatos médicos defendem:

  • A negociação da Carreira Médica para o INMLCF, IP, com equiparação plena à verificada para os médicos do Ministério da Saúde;
  • A priorização da formação de médicos especialistas em Medicina Legal, ao criar condições para apoiar os orientadores de formação e assim assegurar a continuidade do INMLCF, IP, como instituto de excelência;
  • Respeitar os direitos laborais, nomeadamente o direito ao descanso compensatório;
  • Respeitar a devida gestão das contas públicas, limitando o recurso a avenças externas que representam mais de 60% da atividade pericial realizada;
  • A melhoria urgente das condições de trabalho que garantam a segurança de utentes, profissionais, instalações e arquivos;
  • Um sistema médico-legal público e independente;
  • A recente proposta de Lei aprovada pelo Conselho de Ministros, em discussão no Parlamento abre as portas à privatização do nosso atual sistema médico-legal público, permitindo a realização de avaliações periciais por empresas privadas, o que coloca questões de idoneidade técnico-científica, éticas,de qualidade e independência periciais o que é preocupante quando estamos a falar de uma área tão sensível como a Justiça.

Os médicos especialistas em Medicina Legal desenvolvem uma imprescindível atividade profissional, nomeadamente na avaliação de vítimas de crime de violência sexual e violência doméstica, avaliação pericial relacionada com acidentes de trabalho e de viação, realização de autópsias em casos de morte natural ou violenta, além da resposta em cenários de catástrofe, em Portugal e no estrangeiro.

Os sindicatos médicos reafirmam que a responsabilidade desta greve é única e exclusivamente do Ministério da Justiça.

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul