Noel Carrilho

Entrevista a Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a violência contra profissionais de saúde.

ACES Almada-Seixal

O Ministério da Saúde impôs um plano de contingência para os centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, que inclui o alargamento extraordinário do atendimento complementar, das 20h às 24h durante a semana e das 17h às 22h aos sábados, domingos e feriados. O alargamento do atendimento, nestes moldes, desrespeita frontalmente o justo direito ao descanso compensatório dos médicos que aí exercem funções.

Este plano foi imposto com a justificação do «atual contexto de organização dos serviços de saúde nos concelhos de Almada e Seixal». Portanto, sem qualquer concretização quanto à excecionalidade das circunstâncias que estão na base desta medida, nomeadamente quanto ao encerramento da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada. Tratando-se de um plano de contingência, nenhum prazo foi anunciado para a sua duração.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) manifesta o seu acordo com medidas transitórias e extraordinárias que tenham como objetivo melhorar o acesso dos utentes aos serviços de saúde, mas considera que estas devem ser bem justificadas e organizadas, com prazos bem definidos, sem porem em causa o direito ao descanso compensatório dos médicos e sem irregularidades na elaboração de escalas. Infelizmente, é esta situação que se verifica no ACES Almada-Seixal.

O SMZS entende que a legalidade desta medida deve obedecer a critérios transparentes e justos, de forma a garantir o cumprimento dos direitos dos médicos, a sua distribuição equitativa na escala e os cuidados de saúde de qualidade. É também fundamental que sejam estabelecidos prazos para a duração dos planos de contingência, de forma a não normalizar uma situação que deve ser execional.

O SMZS enviou um requerimento à Ministra da Saúde, no dia 5 de dezembro, de forma a obter informações sobre a situação dos cuidados de saúde em Almada e no Seixal. Face à ausência de resposta, e tendo passado 10 dias úteis sobre a receção do requerimento por parte da tutela, o SMZS vê-se obrigado a recorrer a meios judiciais contra o Ministério da Saúde, por violar o Código de Procedimento Administrativo.

Hospital de Setúbal

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da agressão sofrida por uma médica na madrugada de hoje, 27 de Dezembro, no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Uma utente entrou no gabinete do SU e agrediu a colega, daí resultando um traumatismo ocular com necessidade de intervenção cirúrgica. O SMZS manifesta o seu apoio e solidariedade com a colega agredida.

Lembramos que este não é um caso isolado. A falta de condições de segurança nos locais de trabalho não constitui uma excepção, mas antes a regra, sendo especialmente flagrante nos SU, onde estas situações se multiplicam.

A violência e a coação sobre médicos no exercício da profissão são absolutamente inaceitáveis e têm vindo a crescer ano após ano, conforme atestam os dados recolhidos pelo Observatório Nacional da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, da Direcção-Geral da Saúde – em 2018 foram registados 953 incidentes de violência contra profissionais de saúde.

Para o SMZS, o crescente aumento da violência contra médicos no exercício de funções não é alheio à forma como os sucessivos governos e os respectivos ministérios da saúde têm vindo a desprestigiar a profissão.

Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho, de forma a prevenir este tipo de incidentes. Casos como este dão também razão a outra importante reivindicação dos médicos: o reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco e penosidade acrescida.

O SMZS reitera a necessidade urgente de adopção de medidas que contrariem esta tendência crescente, garantindo a segurança dos médicos no exercício das suas funções, bem como o reconhecimento do estatuto de risco e penosidade acrescida.

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul