No dia 9 de janeiro, o governo aceitou finalmente discutir matérias estruturais que sempre tentou afastar. O protocolo negocial agora assinado inclui temas centrais exigidos pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), nomeadamente: tabelas remuneratórias, avaliação e progressão, reintegração do internato médico na carreira, revisão da jornada de trabalho semanal, reposição dos dias de férias perdidos, medidas de proteção da parentalidade e um regime de dedicação exclusiva opcional e devidamente majorado.
Este resultado foi alcançado após a FNAM ter exigido o fim do bloqueio negocial, recorrendo a todos os instrumentos legais ao seu dispor. A 2 de dezembro, realizou-se, no Porto, uma reunião na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), com as Entidades Públicas Empresariais (EPE) da Saúde, para a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica. A 3 de dezembro, em Lisboa, teve lugar nova reunião na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), com representantes do governo, perante um Juiz-Árbitro, para a revisão do Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica. As propostas negociais foram então formalmente entregues às entidades competentes, bem como a proposta de protocolo negocial da FNAM.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa uma crise grave, marcada por falhas na emergência pré-hospitalar, partos em ambulâncias, tempos de espera nas urgências que atingem dezenas de horas, médicos responsáveis por mais de uma centena de doentes e hospitais com dezenas de doentes internados em macas nos serviços de urgência por falta de camas. Perante esta realidade, a negociação das condições de trabalho dos médicos é uma exigência estrutural, indispensável para garantir a segurança dos doentes, a qualidade dos cuidados prestados e a salvaguarda de vidas humanas.
O protocolo negocial que a FNAM conseguiu alcançar põe fim ao bloqueio negocial com os médicos do SNS. A FNAM manterá uma postura exigente e firme, exigindo ao governo de Luís Montenegro e à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, seriedade, transparência e respeito institucional, livre de manobras paralelas.
