À falta de argumentos, e ainda sem abrir mão de alterar os pontos cuja constitucionalidade está manifestamente ferida, o Ministério da Saúde e o Governo em gestão pressionam as administrações das Unidades Locais de Saúde a coagir os médicos hospitalares a aderir ao novo regime de trabalho da Dedicação Plena (DP). A FNAM sublinha a importância do respeito pela vontade individual de cada médico a aderir ou não à DP, e defenderá os médicos que denunciem pressão para aceitarem um regime de trabalho que não pretendem.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) fez um levantamento do que propõem os partidos políticos nos seus programas eleitorais para o sector da Saúde e o trabalho médico. Consulte aqui os quadros comparativos e os resumos das reuniões com os partidos.
Não cabe à FNAM qualquer posicionamento ideológico face aos partidos que se apresentam às eleições legislativas de 10 de março. No entanto, para a FNAM é importante haver transparência e informação relativamente às propostas concretas que estes partidos fazem relativamente à situação e organização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e às condições de trabalho dos médicos.
Por isso, a 30 de janeiro, a FNAM iniciou uma ronda de reuniões com partidos políticos, com o objetivo de apresentar o seu plano de ação, de os sensibilizar para as reivindicações dos médicos e para ouvir o que os partidos têm a dizer antes das eleições.
As reuniões tiveram início com o Partido Social Democrata (PSD) e terminam, hoje, 1 de março, com o Partido Socialista (PS), tendo a FNAM reunido com o Bloco de Esquerda (BE), o Centro Democrático Social (CDS-PP), a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o Pessoas – Animais – Natureza (PAN) e o Partido Comunista Português (PCP).
Todos os partidos com que reunimos referem defender o SNS, mas divergem nas medidas concretas para as condições de trabalho dos médicos e os seus salários.
Independentemente de qual for a solução política resultante das eleições, a FNAM exige o retomar das negociações a partir do dia 11 de março, de forma a encontrar as respostas necessárias para defender o SNS para lá do plano das intenções dos programas eleitorais.
Em todas as reuniões deixámos a certeza que, independentemente de quem venha a ser o nosso próximo interlocutor no Ministério da Saúde, a FNAM mantém as suas reivindicações para os médicos, e na defesa de um SNS público, acessível e de qualidade para toda a população.
Estão disponíveis para consulta um documento com toda a informação relativa aos programas para a Saúde dos partidos parlamentares, a apresentação com que abrimos as reuniões com os partidos, o plano de ação 2022-2025 da FNAM e as tabelas da carreira médica.