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Peões

Na reunião de 28 de janeiro, na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), no Porto, o caminho da negociação coletiva com o Ministério da Saúde foi retomado, como exigido pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A próxima reunião ficou agendada para dia 18 de fevereiro, para dar continuidade ao processo negocial, previamente bloqueado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

A recusa do Ministério da Saúde (MS) em negociar as soluções para garantir mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, revelou-se desastrosa. Continuamos com mais de 1.5 milhões de utentes sem médico de família, assistimos ao encerramento sistemático de Serviços de Urgência (SU) na área materno-infantil e a tempos de espera nas urgências que podem chegar a mais de 30 horas.

Dado o incumprimento, pelo Ministério da Saúde, dos trâmites da negociação coletiva previstos na lei, a FNAM requereu à DGERT a concretização dos procedimentos legais que visam a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a FNAM e as entidades públicas empresariais (EPE) inseridas no SNS. 

Na reunião onde a DGERT convocou os representantes do MS e das EPE, a FNAM efetuou o resumo do que foi o processo negocial e reiterou a exigência da retoma do processo negocial para a revisão das retribuições e dos regimes de trabalho, como temas prioritários. O MS e as EPE aceitaram o reinício da negociação.

A próxima reunião ficou agendada para 18 de fevereiro, na DGERT do Porto, com o MS e as EPE, para que a normalidade negocial seja reposta, como tem sido reivindicado pela FNAM.

A FNAM continuará a defender todos os médicos internos e especialistas, independentemente do seu regime de trabalho e a natureza do seu vínculo contratual. Mantemos as soluções que capacitem o SNS com mais médicos, que apenas é possível se for reposta a perda do poder de compra dos médicos na última década, a valorização e progressão na carreira, e a melhoria urgente das condições de trabalho.

Estetoscópio

A Direção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento da demissão de seis elementos da Direção, do conjunto de 39 dirigentes que integram os Corpos Gerentes do SMZS, através de uma carta enviada para a vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral, em funções em regime de substituição, assim como para a comunicação social, onde constam uma série de acusações infundadas.

Durante os três últimos anos, a maioria deste grupo de seis dirigentes optou por estar ausente da atividade sindical, não marcando presença na generalidade das reuniões de Direção do SMZS, omitindo as suas opiniões e divergências. Paralelamente, alguns destes dirigentes têm participado numa tentativa de bloqueio da ação sindical, que culminou com a instauração de um processo contra o sindicato, por se oporem a uma alteração estatutária que promove a eleição por voto eletrónico, de forma a aumentar a transparência e a participação no processo eleitoral. Na sequência deste processo contra o sindicato e perante a recusa da vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral em convocar eleições, foi impossibilitada, por enquanto, a realização de eleições para os corpos gerentes, como a Direção do Sindicato explicou em nota previamente enviada aos associados a 31 de outubro de 2024.

O SMZS é uma associação profissional democrática. As decisões são tomadas em órgãos eleitos e após discussão livre e aberta. Por esta razão, lamentamos a decisão destes colegas, que optaram por apresentar as suas críticas através de redes sociais e da comunicação social, sem as terem apresentado em sede própria, nomeadamente nas reuniões dos órgãos do SMZS.

Ao contrário do que é referido na carta, a Direção do SMZS não segue nenhuma «agenda partidária». Aliás, sempre foi e continua a ser composta por dirigentes de diversas posições e visões políticas – dirigentes que fazem o seu trabalho sindical sem serem remunerados, a par do seu trabalho como médicos. A única agenda do SMZS é a representação e defesa dos seus associados, a defesa da carreira médica e do SNS. Prova disso são as frutuosas negociações, em conjunto com outra estrutura sindical médica, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira ou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Infelizmente, face à total intransigência negocial dos últimos Ministérios da Saúde, não foi possível chegar a acordos semelhantes a nível nacional, não por pressão ou conveniência externa, mas por ser absolutamente claro que não podemos aceitar retrocessos nem migalhas.

Estes dirigentes demissionários sugerem que a atual Direção do SMZS enveredou por uma «estratégia suicidária» quando, na realidade, o SMZS tem visto um crescimento exponencial e inédito no número de associados, tornando o SMZS na estrutura sindical que mais médicos representa na zona sul e regiões autónomas. Há muitos anos que o sindicalismo médico não se encontrava tão vivo – e isso deve-se a muito trabalho sindical dos dirigentes que estiveram, de facto, presentes, e a muitos médicos que se aproximaram da luta por melhores condições de trabalho.

Por tudo o que aqui foi exposto, por sabermos que os tempos que vivemos são exigentes e por estarmos cientes da nossa imensa responsabilidade, escolhemos não alimentar tentativas de divisão entre os médicos nem nos distrairmos com falsas polémicas.

O empenho da Direção do SMZS é na representação e defesa dos seus associados e dos médicos a trabalhar no país e na realização de eleições democráticas, livres e amplamente participadas para os seus corpos gerentes. Até lá, os elementos da Direção que se mantêm em funções irão continuar focados em defender condições de trabalho dignas para todos os médicos, pela sua valorização profissional e salarial e, consequentemente, por um Serviço Nacional de Saúde que garanta os cuidados de saúde que a população necessita.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esclarece, ponto por ponto, por que razões as medidas anunciadas pela Ministra da Saúde, a 9 de janeiro, são insuficientes:

  • Os cerca de 11 mil médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho no SNS, continuam excluídos da Carreira Médica.

  • Os médicos internos carecem de uma formação digna, melhoria das condições de trabalho e continuam a ser obrigados a fazer centenas de horas extraordinárias por ano.

  • Cerca de um quarto dos médicos estão em burnout, não conseguem conciliar a vida profissional com a vida pessoal e 20% optam por não fazer a formação no SNS.

  • O Ministério da Saúde (MS) optou por valorizar o trabalho suplementar em detrimento de um salário base justo. Aos internos será apenas aplicada a subida de 1 nível da TRU (56,58€) em três anos, até 2027, o que representa um aumento de 3,2% para internos de formação geral, 2,7% para os de formação específica nos primeiros anos e de 2,4% para os dos últimos anos, excluindo os aumentos da Administração Pública (AP).

  • No “reconhecimento imediato do estatuto remuneratório de Assistente após a conclusão do internato”, esta já era a orientação dos nossos tribunais que, em ações judiciais intentadas pelos sindicatos da FNAM, há muito assim o decidiram.

  • O tempo de trabalho durante o internato médico, desde o internato de formação geral, sempre contou para o acréscimo de 1 dia de férias por cada 10 anos de trabalho, à semelhança do que acontece com toda a AP.

  • Clarificamos ainda que a proposta de alteração das tabelas remuneratórias, de iniciativa legislativa, se traduz num aumento médio, específico do salário dos médicos especialistas até 2027, de apenas 7% para os assistentes e de 6,2% para os graduados, se excluídos os aumentos previstos para a AP. Realçamos que os assistentes graduados sénior não são contemplados com qualquer aumento para além do concedido à AP.

  • Esta valorização é insuficiente e não irá permitir recuperar a perda do poder de compra de 20% que os médicos sofreram na última década, nem fazer face à inflação vindoura. O SNS continuará a não conseguir atrair e reter os médicos especialistas que forma.

  • Para o suplemento remuneratório a pagar aos médicos que exerçam funções de Autoridade de Saúde, foi apresentada uma proposta de iniciativa legislativa, para a qual nos termos da legislação do trabalho, o MS chamou e foi obrigado a ouvir a FNAM, a 28 de novembro, após a sua aprovação em Conselho de Ministros a 6 de novembro, e que resultou no DL 107/2024 promulgado a 2 de dezembro de 2024.

  • Desconhece-se qualquer forma de progressão no posicionamento dos médicos especialistas nas categorias de assistente, graduado e sénior, que não seja por força da avaliação, que tem sido inexistente na maioria das instituições. A maioria dos médicos encontra-se na 1.ª posição de cada categoria. Se tivesse progredido justamente de 3 em 3 anos, como previamente definido no DL 73/90, já teriam que se encontrar 3 ou 4 posições acima das atuais.

  • As vagas abertas para a categoria de assistente graduado sénior limitam-se a 350 por ano até 2028, deixando de fora a maioria dos 7 mil assistentes graduados que poderiam concorrer. A autorização das vagas previstas para 2025 foi assinada a 16 de dezembro, de acordo com o Despacho n.º 261/2025.

  • A FNAM defende o fim de quotas nos concursos para o grau de consultor e categoria assistente graduado sénior, devendo todos os graus e categorias da carreira ser acessível a todos os médicos.

  • Denunciamos ainda, o facto de não terem sido abertas todas as vagas para a contratação de médicos especialistas, de acordo com as necessidades indicadas pelas Unidades Locais de Saúde nas áreas de Medicina Geral e Familiar, Hospitalar e de Saúde Pública, o que demonstra ausência de vontade política para reforçar o SNS com médicos.

  • Para os médicos que fazem parte do INEM, desconhece-se em absoluto em que termos é feita a equiparação “ao serviço de urgência”. Desconhece-se, também, como será a respetiva regulamentação e valorização remuneratória.

  • A reposição das 12 horas em Serviço de Urgência, ao invés das atuais 18, é uma reivindicação da FNAM de longa data, mas o MS não esclarece quais as suas implicações para a sua aplicação, em linha com “a organização em rede do serviço de urgência”. Ademais, irão contemplar nessa rede os Serviços de Atendimentos Complementares à semelhança dos atuais Serviços de Urgência Básica? Irão incluir de forma obrigatória os médicos de Medicina Geral e Familiar?

  • O MS omite as alterações que pretende propor aos Acordos Coletivos de Trabalho dos médicos, relativamente às normas particulares e organização do trabalho, entre outras. Irão tentar promover a perda dos descansos compensatórios, ou outros direitos essenciais à segurança dos médicos e dos utentes?

Em 2025, os médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não serão contemplados com aumentos em cada uma das posições da tabela remuneratória, para além do aumento de 2,15% destinado à Administração Pública (AP). O aumento médio específico para o salário dos médicos será de 3,6% até 2027, além de discricionário consoante o grau e a categoria.

Após análise da informação disponibilizada publicamente até ao momento, apresentamos os aumentos específicos que os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da natureza do vínculo contratual ou filiação sindical, podem esperar do Ministério da Saúde, em que se excluem os aumentos concedidos à AP:

  • Em 2025, os médicos especialistas não terão qualquer aumento específico em cada uma das posições da sua tabela remuneratória. Desconhece-se qualquer forma de progressão nesse posicionamento, que não seja por força da avaliação.
  • Até 2027, e comparativamente com 2024, os médicos internos avançam apenas 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU) (56,58€), ou seja, um aumento de 3,2% se forem de formação geral, 2,7% de formação específica nos primeiros anos e 2,4% nos últimos anos.
  • Até 2027, e comparativamente com 2024, os médicos Assistentes serão aumentados no máximo em 7%. Os Assistentes na 1ª posição sobem apenas 2 níveis na TRU em 2026 (3,4%) e em 2027 (3,6%). Os médicos Graduados na 1ª posição sobem apenas 1 nível na TRU em 2026 (1,5%) e 3 níveis em 2027 (4,7%), ou seja, 6,2%.
  • ⁠⁠As 3 posições de Assistente Graduado Sénior não são contempladas com qualquer subida de níveis da TRU. Além disso, as vagas abertas para esta categoria limitam-se a 350/ano até 2027, e deixarão de fora a esmagadora maioria dos 7 mil graduados que poderiam concorrer.

De modo a que fosse recuperada a perda do poder de compra na última década em 2024, a atualização salarial para os médicos teria que ter sido de 20%. Os valores que o MS pretende atribuir aos médicos, em 3 anos, até 2027, são manifestamente insuficientes e não fazem face à inflação vindoura. O MS continuará, assim, a não conseguir atrair médicos para o SNS, que serão empurrados para o setor privado ou para o estrangeiro.

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