Cartaz greve geral

A FNAM exige a retirada imediata da proposta de Reforma da Legislação Laboral, por também afetar os médicos e o futuro do SNS.

Esta proposta governamental abre caminho a maior precarização dos vínculos, desregulação dos horários sob o pretexto de flexibilização, imposição de bancos de horas – um mecanismo que não existe nos acordos negociados pela FNAM, fragilização das condições de amamentação e parentalidade, e a uma erosão profunda dos direitos laborais, incluindo limitações ao direito à greve, ao funcionamento sindical e à contratação coletiva.

É por isso que os médicos aderem à Greve Geral, em defesa de direitos fundamentais que afetam todos os trabalhadores em Portugal.

A FNAM exige ainda um conjunto de reivindicações já conhecidas e coerentes com as lutas recentes dos médicos.

Consulta aqui o aviso prévio para a greve geral.

Fotografia dos delegados do SMZS no Congresso da FNAM

O SMZS participou com os seus delegados no XIV Congresso da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), nos dias 15 e 16 de novembro, em Viana do Castelo, que teve como mote «Que futuro queremos para o SNS?».

No Congresso, ficou definido o Plano de Ação para o triénio de 2026-2028, com a defesa das 35 horas e a valorização salarial, mas também uma atenção particular para a proteção da parentalidade e para o combate à precariedade e ao assédio laboral. Foi reforçada a rejeição da nova proposta do pacote laboral e decidida a adesão à greve geral de 11 de dezembro.

A FNAM comprometeu-se a debruçar-se sobre as questões de todos os médicos, dos internos aos aposentados.

Os delegados do SMZS – representando todas as regiões do Sul, dos Açores e da Madeira, de diferentes especialidades, internos e especialistas – participaram ativamente no plenário, na conferência e em todos os grupos de trabalho. Foram eleitos os novos elementos do Conselho Nacional e da Comissão Fiscalizadora, com elementos do SMZS.

Neste Congresso, a FNAM continua a mostrar a sua força. Agora, inicia-se o processo de transição da presidência da FNAM para o SMZS, que será efetivada no próximo Conselho Nacional.

Cama de hospital com mãos dadas

Numa carta enviada ao Bastonário da Ordem dos Médicos, hoje, 7 de novembro, trinta médicos da urgência geral do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) denunciam escalas médicas deficitárias, que não cumprem os rácios de segurança definidos pela Ordem. Esta situação tem sido recorrente e tem motivado o envio de muitas escusas de responsabilidade para a Ordem dos Médicos.

Os médicos do Amadora-Sintra descrevem uma realidade que ultrapassa todos os limites da segurança e da dignidade profissional – equipas reduzidas e com elementos pouco diferenciados, tempos de espera inaceitáveis e condições de trabalho que colocam em causa a própria prestação de cuidados.

No primeiro fim de semana de novembro, o tempo de espera na urgência ultrapassou as 24 horas. O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra (ULSASI) justificou-se com supostas faltas dos médicos que estavam escalados, mas a realidade é que no sábado, 1 de novembro, apenas estava escalado um especialista de Medicina Interna durante o dia e apenas dois durante a noite - para a urgência inteira deste hospital que serve uma população de mais de 500 mil habitantes. A restante equipa era composta por elementos menos diferenciados.

Ao mesmo tempo, esta equipa foi obrigada a dar apoio a cerca de 300 camas de internamento espalhadas pelo hospital, incluindo unidades de cuidados intermédios.
Esta denúncia confirma aquilo que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) já tinha tornado público em julho deste ano: a saída de oito médicos do serviço de urgência reduziu de forma dramática a capacidade de resposta do hospital.

Por isso, o SMZS-FNAM pediu, na altura, a visita e a intervenção da Ordem dos Médicos, tendo o Conselho de Administração negado a gravidade do problema. A realidade mostrou o contrário: o hospital nunca recuperou da perda de médicos e o problema agravou-se de forma visível.

Para o SMZS-FNAM, a qualidade e segurança num serviço de urgência exigem dotá-lo de equipas médicas estáveis que permitam tanto condições de segurança para os doentes como condições de trabalho dignas para os médicos. O que está a acontecer no Hospital Amadora-Sintra é o espelho de uma realidade mais vasta que mostra uma política do governo que desvaloriza os profissionais, coloca em risco os doentes e trata os alertas dos sindicatos e das equipas médicas como ruído, sem assumir responsabilidade na rutura dos serviços

O SMZS-FNAM expressa a sua solidariedade aos médicos e demais profissionais que continuam a assegurar, com enorme esforço e sentido de dever, o funcionamento do Hospital Amadora-Sintra, e junta-se ao apelo dos médicos para a necessidade de uma intervenção urgente da Ordem dos Médicos e do Ministério da Saúde.

Bandeira dos Açores

Os avanços da reunião negocial de 5 de novembro vão permitir que os médicos adiram ao regime de dedicação em exclusivo e que recebam um suplemento para os orientadores de formação. Estas medidas vão constar no Orçamento Regional para 2026.

Os médicos que optarem por trabalhar exclusivamente no Serviço Regional de Saúde dos Açores vão ter uma majoração salarial atrativa para permitir a sua fixação no sector público. Este regime de dedicação em exclusivo vai entrar em vigor no próximo ano de 2026.

Foi também acordado um suplemento de 200 euros para os médicos orientadores de formação, um passo importante para valorizar os médicos dedicados à formação dos médicos internos nos Açores. Esta valorização será atualizada anualmente e terá início nos primeiros meses de 2026, com efeitos retroativos desde janeiro.

A reunião decorreu em Angra do Heroísmo, com a presença do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.