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É com profunda preocupação que o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) acompanha o encerramento de urgências de ginecologia-obstetrícia na Península de Setúbal, prevendo-se que funcionem com grandes limitações pelo menos até setembro. Para o SMZS, é necessário garantir o funcionamento de todas as urgências com equipas a funcionar em pleno.

Na quarta-feira, o portal das escalas de urgência do SNS indicava que estariam encerrados, no fim de semana, os três serviços de urgência de ginecologia-obstetrícia da Península de Setúbal - no Hospital Garcia de Orta, em Almada, no Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro, e no Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Entretanto, a situação foi mitigada com a abertura do serviço em Setúbal, mantendo-se encerradas as urgências em Almada e no Barreiro.

Esta situação leva a que as grávidas tenham que percorrer muitos quilómetros para serem atendidas nas urgências, num contexto de grande incerteza. O SMZS considera que estas limitações não são aceitáveis numa região que integra nove concelhos e onde vivem mais de 800 mil pessoas, podendo ter consequências dramáticas.

O Ministério da Saúde tem anunciado medidas que não resolvem o problema, nomeadamente com a criação de urgências regionais. No fundo, o problema mantém-se com urgências centralizadas e desfalcadas, com sérias limitações no atendimento necessário em situações de urgência.

A contratação anunciada de mais médicos para o serviço de ginecologia-obstetrícia para o Hospital Garcia de Orta é um dado positivo, mas tardio e que não resolve o problema da falta de acesso a cuidados de saúde na região. É urgente criar condições de trabalho dignas que permitam fixar os médicos nos serviços do SNS.

Os cuidados materno-infantis sempre foram um marco importante no SNS, desde a sua criação. O desfalque criado por sucessivos governos tem de ser contrariado, evitando experimentalismos que desviam do essencial: o investimento sério no SNS e nos seus profissionais é o que permite que os serviços funcionem, de Norte a Sul do país.

O objetivo de voltar à mesa das negociações confirmou-se, na reunião da FNAM com as entidades públicas empresariais (EPE) da saúde, no dia 1 de julho, na sede da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), no Porto. Neste tempo de exigência, é fundamental avançarmos para um acordo coletivo de trabalho (ACT) que garanta a valorização da carreira médica, condições de trabalho dignas e um SNS capaz de responder às necessidades dos utentes. A FNAM não aceitará um acordo que leve à perda de direitos dos médicos.

A próxima reunião negocial ficou agendada para 25 ou 28 de julho, com o objetivo de iniciar um processo sério que permita defender melhores condições de trabalho para todos os médicos, internos e especialistas, com todos os vínculos laborais no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A criação de condições de trabalho atrativas e dignas é a base para melhorar os cuidados de saúde no SNS e fixar médicos nos serviços públicos.

Em 50 anos de vida, o SNS já deu provas de ser o serviço de saúde estrutural em Portugal, que garante o acompanhamento de todos os doentes e utentes no país. Não podemos deixar o SNS para trás e a FNAM está cá para isso.

De forma a preparar o início das negociações, a FNAM vai reunir o seu Conselho Nacional no dia 12 de julho, no Porto, e o seu serviço jurídico encontra-se a ultimar uma análise aos acordos coletivos de trabalho assinados entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos.

Uma falha de refrigeração levou a uma quebra total no sistema informático no Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca  (HFF), tendo levado ao encerramento das urgências e criado dificuldades noutras valências importantes. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), esta situação tem de ser encarada como um alerta para uma necessidade de investimento, manutenção e inovação nas infraestruturas do SNS.

Por coincidência, no momento em que se assinalam os 30 anos do HFF - um hospital que serve mais de meio milhão de pessoas dos concelhos de Almada e Sintra -, o sistema informático ficou inoperacional e levou ao encerramento do serviço de urgência durante alguns dias, ao cancelamento de centenas de consultas e a constrangimentos em vários serviços, incluindo internamentos, cirurgias e realização de exames e outros procedimentos.

Foi graças ao trabalho incansável dos médicos e todos os profissionais de saúde que a situação não se tornou ainda mais complexa. No entanto, em 2025 e num mundo que depende fortemente da digitalização, o sistema informático não é secundário, até porque é a única forma de aceder a dados clínicos fundamentais para o acompanhamento e tratamento adequado dos doentes.

A ausência de planos de contingência robustos e devidamente testados é também um alerta para a falta de manutenção e investimento nas infraestruturas. Situações como esta intensificam o desgaste dos médicos, que já se encontram a trabalhar numa situação limite. Recordamos que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) previa o investimento de 300 milhões de euros até 2026 para digitalização em saúde, mas persistem os velhos problemas de um parque informático obsoleto e de sistemas desatualizados e inseguros.

Para a FNAM, é essencial a criação urgente de um plano nacional de manutenção e modernização das infraestruturas hospitalares, com especial atenção para sistemas críticos como os de climatização, energia, segurança e suporte informático.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) manifesta a sua preocupação com o Programa do Governo apresentado para a área da saúde. As propostas apresentadas falham em responder ao que é verdadeiramente essencial para garantir a sustentabilidade do SNS: salário base digno, valorização da carreira médica e melhoria efetiva das condições de trabalho.

O Programa do Governo prevê medidas que não são estruturais. Exemplo disso é o investimento em incentivos para a fixação de médicos de família em zonas carenciadas que não resolve o problema central: a ausência de uma carreira médica atrativa e de condições estruturais adequadas em todo o país. Estas medidas ignoram o que está na origem da desmotivação e da saída de médicos do SNS. Os médicos não querem subsídios para se fixarem em locais onde faltam colegas, recursos e segurança profissional. Querem tempo para tratar dos seus doentes, equipas completas, contratos estáveis e uma carreira que valorize a sua competência e dedicação.

A proposta vaga de criação do Sistema de Informação Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), em substituição do SIGIC, não representa uma mudança real e estrutural. Também a criação da figura do gestor do doente crónico levanta dúvidas quanto à sua viabilidade, tendo em conta os recursos disponíveis e ao seu impacto real. 

Sem condições dignas de trabalho, sem salário base atualizado e sem valorização profissional, não será possível fixar nem motivar médicos em qualquer região do país. A FNAM tem propostas que poderão reverter este caminho que tem sido traçado nos últimos anos.