O SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou recentemente a perda da segurança dos dados clínicos dos doentes internados no CHBM - Centro Hospitalar Barreiro Montijo por estes estarem a ser acedidos por profissionais não médicos através da utilização de um “perfil” médico na plataforma de registo SClinico.

Entretanto o Conselho de Administração (CA) dessa instituição veio contrapor que cumpre as regras em vigor e que o acesso à plataforma com perfil médico por profissional não médico apenas “é possível se o médico, contrariando todas as regras e normas de segurança, fornecer os seus dados de acesso a terceiros”.

Esta versão dos acontecimentos vem confirmar não apenas que a situação denunciada existe de facto como também que o CA não cumpriu a sua obrigação de proteger os dados pessoais dos cidadãos doentes que recorrem ao CHBM e que deveriam manter - se confidenciais.

Mostra igualmente a inaceitável e vergonhosa atitude de atirar culpas para os profissionais médicos da instituição, transformados perante os seus doentes em agentes da violação do seu dever de segredo e pondo em causa a confiança na relação médico / doente.

A versão contada à comunicação social pela administração do Centro Hospitalar Barreio / Montijo não tem, no entanto, qualquer sustentabilidade factual.

Os médicos vão estar em greve a 8, 9 e 10 de Maio

Dia 8, às 15 horas, concentramo-nos frente ao Ministério da Saúde.

Porque defendemos o Serviço Nacional de Saúde.
Porque só com melhores condições de trabalho podemos ter serviços de qualidade, dignos e responsáveis.

É uma greve por si, por nós, por todos.

Apelamos à adesão de todos os médicos na greve de 8, 9 e 10 de Maio!
Apelamos à participação de médicos, utentes e estudantes de medicina na concentração!

Questionado sobre a circunstância de um “curso curricular com carácter obrigatório” para médicos internos coincidir com a greve dos dias 8, 9 e 10 de Maio, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul esclarece, num parecer do seu Gabinete Jurídico, que os médicos internos, de qualquer área profissional e especialidade, são titulares do direito à greve nos mesmos termos e condições dos médicos integrados na carreira e estão sujeitos, no exercício daquele direito, ao regime legal e convencional aplicável a todos os trabalhadores médicos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas ou de contrato individual de trabalho, independentemente do estabelecimento de formação onde cumpram o internato médico.

O parecer conclui que:

                a) Todo médico interno, sindicalizado ou não, tem o direito de aderir à referida greve;

                b) Aderindo, está desobrigado de frequentar o mencionado “curso curricular com carater obrigatório”, uma vez que esta atividade formativa não integra o catálogo de serviços mínimos constante do Aviso n.º 17271/2010;

                c) Todo o médico interno que adira à greve não pode ser prejudicado, no seu processo formativo e na sua avaliação, pelo facto de não ter frequentado a referida ação formativa.

O parecer pode ser lido na íntegra aqui

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul enaltece a decisão da Ordem dos Médicos de suspender a idoneidade formativa do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria após avaliação das condições atuais de assistência aos doentes e de formação de Internos.

A decisão da Ordem dos Médicos veio confirmar a razão deste Sindicato que, desde o primeiro momento, denunciou publicamente o cariz político da nomeação do atual Diretor e tem vindo a denunciar as atuais condições de funcionamento do Serviço.

Em reunião plenária em 27 de Março de 2018, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, presidido pelo Bastonário, deliberou, após prévia auscultação da direção do Colégio da Especialidade e de uma Comissão de Audição da Ordem especificamente nomeada, suspender a idoneidade formativa do Serviço de Otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Na base da retirada da idoneidade está o facto de ter sido provada a existência de aspetos graves que põem em causa quer a qualidade assistencial aos doentes, quer a qualidade da formação dos Internos, futuros Especialistas ORL, por responsabilidade direta deste diretor nomeado pela administração, que não obstante na altura da nomeação ser a pessoa menos qualificada da carreira médica.

Por proibição da Ordem, não só não podem entrar novos Internos no Serviço, como não se podem realizar exames de Especialidade no mesmo. Internos de outras Especialidades, tais como, Alergologia, Medicina Geral e Familiar, entre outras, que precisem de um curto período de estágio em ORL, terão de o fazer noutro Serviço, mesmo que pertençam ao Hospital de Santa Maria. Enquanto outros Hospitais, como por exemplo, o Beatriz Ângelo, em Loures, ganham idoneidade para formação ORL, o Hospital de Santa Maria perde-a. Provavelmente só não são transferidos de imediato, para concluírem a sua formação noutros Hospitais de Lisboa, os 12-15 Internos que ainda estão no Serviço, pela impossibilidade desses Hospitais atualmente os receberem.

Isto é inédito, não tendo precedentes na história deste Serviço Universitário desde a sua formação. Num momento de um exigente rating externo, incluindo Internacional, dos Serviços Universitários, o maior Hospital do País passa pelo vexame público de ver suspensa a idoneidade formativa do seu Serviço de Otorrinolaringologia por falta de qualidade na Assistência e Ensino, consequência da indigitação do atual Diretor nomeado por este Conselho de Administração.

Seguramente que era isto que a Administração do Hospital receava quando, em 26 de Outubro de 2017, impediu formalmente o órgão regulador, Ordem dos Médicos, de então efetuar as diligências que entendia necessárias ao Serviço de Otorrinolaringologia nas próprias instalações do Hospital de Santa Maria. O que obrigou a que todo o processo de audição tivesse que ser transferido para o edifício sede da Ordem, em Lisboa.  

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul, que, desde o primeiro momento, denunciou publicamente esta nomeação política e tem vindo a denunciar as atuais condições de funcionamento do Serviço, enaltece esta decisão da Ordem dos Médicos, que revela bem a coragem e determinação do atual Bastonário, e do respectivo Colégio da Especialidade, em não pactuarem com a ilegalidade e a irresponsabilidade que degradam a qualidade da Medicina no nosso País, e isto contra poderosas pressões políticas.      

Da Assembleia da República saíram já perguntas ao Sr. Ministro da Saúde, por parte de deputados e de grupos parlamentares, questionando-o sobre como é que tal foi possível e inquirindo sobre que medidas irão ser tomadas no futuro para a corrigir.      

E o Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria, em vez de argumentar com aumentos de números de consultas e cirurgias com o Diretor nomeado, deveria era seriamente preocupar-se com a censura ética que a Ordem dos Médicos faz ao modo como é atualmente praticada Medicina no Serviço de ORL do Hospital de Santa Maria, sob a direção do seu Nomeado.

Porque isso é o que verdadeiramente interessa aos Portugueses que pagam o Serviço Nacional de Saúde com os seus impostos. O Sindicato dos Médicos da Zona Sul entende que não é possível o Sr. Ministro da Saúde continuar a ignorar este caso, por si só já um escândalo nacional, mas, mais do que isso, com repercussões na prestação de cuidados assistenciais à população e à formação médica, ao ponto de merecer censura por parte da Ordem dos Médicos, e como tal, constitui um problema de Saúde Pública que urge resolver.

© 2018 Sindicato dos Médicos da Zona Sul