Desigualdade

Decorreu, no dia 4 de novembro, a segunda reunião com o Ministério da Saúde (MS), liderado por Ana Paula Martins, para apreciação final do projeto de Decreto-Lei (DL) n.º 284/XXIV/2024, sobre a alteração ao regime de contratação dos médicos especialistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Diploma dos concursos será aprovado sem alterações.

O MS persiste em manter a desigualdade de tratamento entre médicos de medicina geral e familiar (MGF) e saúde pública (SP), por oposição aos médicos hospitalares.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera inaceitável que a alteração proposta ao diploma coloque apenas os médicos de MGF e de SP em concurso de âmbito nacional, discriminando os da área hospitalar, ao promover concursos locais, assim como a seriação dos médicos de MGF e de SP passar a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato médico.

Joana Bordalo e Sá, Anabela Lopes e Hugo Esteves nos Açores

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ouviu os médicos que trabalham em São Miguel, e concluiu ser preocupante a falta de profissionais no Serviço Regional de Saúde (SRS). O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)-FNAM avançou em mais uma etapa do processo negocial em curso com o Governo da Região Autónoma dos Açores.

 A negociação do SMZS-FNAM com a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social (SRSSS), Mónica Seidi, avançou com mais uma reunião no dia 25 de outubro em Ponta Delgada.

A SRSSS aceitou a melhoria do regime da dedicação plena, sem a perda de direitos, ao contrário da legislada, unilateralmente, no continente e que o Ministério da Saúde de Ana Paula Martins insiste em manter. No SRS está prevista a manutenção do descanso compensatório após o trabalho noturno, a ausência da obrigatoriedade de trabalho ao sábado, além de que o regime será voluntário para todos os médicos, mesmo para quem ocupa cargos de direção.

No âmbito dos Acordos Coletivos de Trabalho está prevista a simplificação do SIADAP, nomeadamente com a atribuição de 1.5 pontos/ano aos médicos que não tenham sido avaliados desde 2008 e que não sejam avaliados, além da reposição das 12 horas de urgência semanal, em vez das atuais 18 horas, para que seja possível aos médicos dedicarem o seu tempo às consultas, cirurgias e demais atividade programada.

Ainda em São Miguel, a FNAM reuniu com médicos do Hospital Divino Espírito Santo e do Centro de Saúde de Ponta Delgada, no dia 28 de outubro, e do Centro de Saúde da Ribeira Grande a 29 de outubro, onde ouviu os principais problemas com que se deparam no terreno, motivados pela falta de profissionais e agravados após o incêndio.

O SMZS-FNAM vai continuar a defender a valorização dos médicos, através de um salário base justo e melhoria das condições de trabalho. Mantém ainda a proposta de uma dedicação exclusiva ao SRS, opcional e devidamente majorada, além de medidas que compensem a insularidade, para garantir os melhores cuidados de saúde à população açoriana.

A próxima reunião negocial será no dia 19 de novembro em Angra do Heroísmo.

Delegadação da FNAM na Assembleia da FEMS

A FNAM esteve presente em Roma, entre os dias 3 e 5 de outubro, na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), onde várias associações médicas europeias mostraram estupefação relativamente ao retrocesso da saúde em Portugal, sobretudo na área da obstetrícia com dezenas de bebés a nascerem nas ambulâncias por encerramento das urgências hospitalares. A FNAM recebeu o apoio institucional de algumas das suas congéneres na luta e defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A delegação portuguesa fez o ponto de situação da realidade que se vive em Portugal na Saúde, onde mais uma vez se constata que os médicos estão na cauda da Europa em matéria salarial e condições de trabalho e com prejuízo na saúde da população.

A FNAM obteve vários apoios institucionais à sua ação reivindicativa face à falta de competência e vontade política do Ministério da Saúde de Ana Paula Martins em negociar e implementar soluções reais que valorizem e dignifiquem os médicos, e recuperem o SNS.

Nesta assembleia geral foi feita a apresentação do White Book que resume as condições de trabalho dos médicos europeus, com capítulos que respeitam o tempo de trabalho, condições psico-sociais, demografia e desigualdade de género, carreiras médicas, cuidados de saúde e finanças, salários e (in)satisfação com a profissão, que contribuem para a escassez dos médicos na Europa e a emigração, que envolveu os vários sindicatos e associações médicas europeias.

A nova direção da FEMS foi eleita, passando a ser presidida por Alessandra Spedicato, da Anaao-Assomed, de Itália; como vice-presidente Renata Culinovic, da Hrvatski Lijecnicki Sindikat, da Croácia, de Alexander Ramos, da Confederación Estatal de Sindicatos Médicos, de Espanha; o tesoureiro Patricio Trujillo, da La Fédération des Praticiens de Santé, de França; o vice-secretário-geral Damjan Pol, da Sindikat Zdravnikov in Zobozdravnikov, na Eslovénia. Salientamos ainda que Noel Carrilho foi eleito para secretário-geral em reconhecimento do trabalho da FNAM em prol dos médicos em Portugal e no contexto europeu.

A próxima Assembleia Geral será no Porto, na Primavera de 2025, numa organização conjunta das três organizações médicas portuguesas pertencentes à FEMS.

No site da FEMS estão disponíveis para consulta os relatórios sobre a situação laboral dos médicos e serviços/sistemas de saúde nos vários países.

3.º Fórum FNAM: Assédio laboral

O assédio laboral é uma realidade a que muitos médicos são inaceitavelmente sujeitos, sendo os médicos internos os mais afetados. O assédio leva à saída de médicos do SNS e prejudica o funcionamento das suas instituições. A FNAM organiza um Fórum sobre assédio laboral no sábado, 21 de setembro, pelas 10h00, no Porto, também com transmissão online, para discussão do tema com especialistas e para a partilha de experiências.

Este Fórum terá lugar no HF Tuela Porto, a partir das 10h00, onde teremos como convidadas as advogadas especialistas em assédio laboral, Maria Antónia Beleza e Rita Garcia Pereira, a psiquiatra Ana Matos Pires, a médica Teresa Sevivas e o médico Vasco Rolo.

O Fórum é aberto a todos que queiram participar, seguido de almoço. As inscrições para assistir presencialmente já estão preenchidas, mas pode assistir online, em direto, no YouTube da FNAM

Esta iniciativa surge no âmbito de fóruns temáticos, a decorrer ao longo de 2024, sob o mote: «Evolução em 50 anos de liberdade e qual o futuro?»

 

Fóruns futuros:

Fóruns passados:

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