Despacho n.º 1774-A/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-24
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e atualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais
Legislação
Despacho n.º 1774-B/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-24
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para avaliação das consequências da extinção do IDT, I. P., e do atual enquadramento dos programas de intervenção local com vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências
Despacho n.º 1788-B/2017 - Diário da República n.º 41/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-02-27
Ato da Série II
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos
Portaria n.º 75/2017 - Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22
SAÚDE
Segunda alteração à Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho, que regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
Despacho n.º 1649/2017 - Diário da República n.º 37/2017, Série II de 2017-02-21
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a atividade dos serviços de sangue e medicina transfusional a nível nacional é monitorizada de forma centralizada pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), no âmbito das suas competências legais, e engloba todas as entidades hospitalares dos setores público, privado e social que devem garantir a recolha automatizada da informação necessária