Legislação

Aviso n.º 5374/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série II de 2017-05-16 107009535

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Alteração da composição dos júris 19 a 23 de Medicina Geral e Familiar

Deliberação (extrato) n.º 387/2017 - Diário da República n.º 94/2017, Série II de 2017-05-16 107013708

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Delegação de competências dos membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

Despacho n.º 3796-A/2017 - Diário da República n.º 87/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-05-05 106966945
Saúde - Gabinete do Ministro
Estabelece disposições sobre a rentabilização dos equipamentos e dos recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e a subcontratação a entidades externas

Portaria n.º 153/2017 - Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04106970981
SAÚDE
Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS

Portaria n.º 147/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27106938486
SAÚDE
Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS)