Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2017 - Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Portaria n.º 101/2017 - Diário da República n.º 47/2017, Série I de 2017-03-07
SAÚDE E MAR
Define os procedimentos relativos à emissão do certificado médico para marítimos, aprova o respetivo modelo e define o grau de discricionariedade permitido aos médicos reconhecidos na aplicação das normas médicas
Despacho n.º 1877/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série II de 2017-03-06
Saúde - Gabinete do Ministro
Determina que a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), deve criar uma Unidade de Apoio ao Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), cuja missão consistirá na recolha e tratamento dos dados necessários à atividade do Grupo, tendo em consideração o seu âmbito de atuação e o objetivo específico do combate à Fraude
Decreto-Lei n.º 15/2017 - Diário da República n.º 20/2017, Série I de 2017-01-27
Ato da Série I
Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde