Decreto-Lei n.º 55/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468879
FINANÇAS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017
Legislação
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Retificação ao VI Ciclo de Estudos Especiais em Neonatologia da Unidade de Neonatologia do Serviço de Pediatria do Hospital de São Francisco Xavier do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 3 de maio de 2017, deliberação (extrato) n.º 349/2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017 - Diário da República n.º 106/2017, Série I de 2017-06-01107114305
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Lei n.º 25/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série I de 2017-05-30107094720
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
Resolução da Assembleia da República n.º 83/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série I de 2017-05-22107047283
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para melhoria do funcionamento das unidades dos cuidados de saúde decorrentes do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)