Legislação

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2017 - Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal

Despacho n.º 913-A/2017 - Diário da República n.º 14/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-19
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde

Despacho n.º 874/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série II de 2017-01-18
Saúde - Gabinete do Ministro
Nomeia os membros do conselho de administração, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL)

Declaração de Retificação n.º 1/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16
SAÚDE
Retifica aPortaria n.º 329/2016, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de dezembro de 2016 (Estabelece a comparticipação dos medicamentos destinados ao tratamento da dor crónica não oncológica moderada a forte)

Despacho n.º 837/2017 - Diário da República n.º 10/2017, Série II de 2017-01-13
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria o Grupo de Trabalho para a reestruturação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM), designado por GTR-CODU