Legislação

Despacho n.º 3350/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20
Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde asseguram a tramitação da aquisição de 24 VMER, para o ano de 2017, para as entidades previstas no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante

Decreto-Lei n.º 44/2017 - Diário da República n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20
SAÚDE

Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde

Portaria n.º 141/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série I de 2017-04-18
SAÚDE
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um rc. É revogado o Despacho n.º 14123/2009

Despacho n.º 2757/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece disposições e determina que a Direção-Geral da Saúde, através do Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e das Resistências Antimicrobianas, celebra um acordo específico com a Fundação Calouste Gulbenkian na área da infeção hospitalar

Portaria n.º 126/2017 - Diário da República n.º 64/2017, Série I de 2017-03-30106667546
SAÚDE
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento