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O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) teve conhecimento da falta de climatização na Unidade de Saúde Familiar (USF) Sol Nascente, em Albufeira, tendo graves implicações no trabalho dos médicos e na saúde dos utentes.

Os profissionais de saúde e os utentes da USF Sol Nascente, inaugurada em 2018, têm suportado temperaturas elevadas durante os meses de verão, devido à inexistência de climatização.

Esta situação tem levado a que alguns utentes recusem ser atendidos ou que se sintam mal durante as consultas, além de pôr em causa as condições de trabalho e de saúde dos médicos e outros profissionais.

Ainda, a falta de climatização nas unidades de saúde desrespeita o Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas da Direção-Geral de Saúde.

Infelizmente, não se trata de um caso isolado. Em julho, o SMZS denunciou uma situação semelhante nas unidades do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, no distrito de Santarém.

O SMZS considera esta situação totalmente inaceitável, responsabilizando a Administração Regional de Saúde do Algarve e o Ministério da Saúde por não garantirem a climatização adequada nesta USF.

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denuncia e repudia a tentativa do Conselho de Administração Hospital Garcia de Orta (HGO) de imputar aos médicos de Medicina Interna a responsabilidade dos doentes cirúrgicos por incapacidade de garantir a escala de especialistas de Cirurgia Geral no Serviço de Urgência (SU).

Os médicos do Serviço de Medicina Interna do HGO foram confrontados no dia 12 de Setembro de 2019 com a possibilidade de assegurar o atendimento de doentes cirúrgicos no Serviço de Urgência no dia seguinte. Reuniram de imediato com o Director Clínico para manifestar o seu desagrado e recusar tal situação.

O Director Clínico exprimiu, aparentemente, a intenção de recuar nessa imposição.

A saída de várias especialidades médicas e cirúrgicas do Serviço de Urgência tem agravado o seu funcionamento, as condições de trabalho, e provocando a redução de elementos das equipas, pondo em risco a saúde dos médicos, a qualidade do exercício profissional, bem como dos cuidados de saúde prestados.

O SMZS manifesta o seu total apoio aos médicos demissionários e responsabiliza os sucessivos Ministérios da Saúde e os sucessivos Conselhos de Administração do HGO por se ter chegado a este ponto, em que está seriamente comprometida a capacidade de resposta às urgências cirúrgicas com a qualidade exigida.

Face a esta situação, o SMZS vai pedir uma audiência, com carácter de urgência, ao Conselho de Administração.

A Direcção do SMZS
13 de Setembro de 2019

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após a conclusão de uma ronda negocial com representantes do Governo da Região Autónoma da Madeira, da Secretaria Regional da Saúde e do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM, EPE), procederam no dia de hoje à assinatura de acordos de revisão de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho em vigor, nomeadamente, o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2015, publicado no JORAM, III série, n.º 22, de 17 de novembro de 2015», o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 4, de 17 de fevereiro de 2016», o «Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2017, publicado no JORAM, III série, n.º 23, de 4 de dezembro de 2017» e o «Acordo de Empresa, publicado no JORAM, III série, n.º 21, de 3 de novembro de 2017», alterações que, de modo transversal, abrangem os Trabalhadores Médicos vinculados por contrato de trabalho em funções públicas e os que exercem a sua atividade laboral tendo por base um contrato individual de trabalho.

As matérias objeto dos referenciados acordos e que assumem especial relevância relacionam-se com as seguintes questões:

1. Redução das 200 para as 150 horas do limite anual do trabalho suplementar médico;
2. Consagração do direito ao gozo de descanso, dentro dos oito dias seguintes, pela prestação de trabalho em domingos, dias feriados e dias de descanso semanal, nos termos previstos no artigo 13º, nº 1, do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março, independentemente do estabelecimento de colocação do Trabalhador Médico.
3. Independentemente do vínculo laboral, previsão no sentido do regime de férias do Trabalhador Médico ser o que vigora para os trabalhadores da RAM em regime de funções públicas;
4. Consagração de que a prestação de cuidados de saúde a utentes sem médico de família, é de carácter residual, realizando-se num único período semanal previsto expressamente no horário, com duração não superior a duas horas nos casos em que o Trabalhador Médico é responsável por uma lista nominativa de mais de 1500 utentes, sendo de seis horas nas situações em que a lista integre um número de utentes igual ou inferior àquele número;
5. A consulta complementar é assegurada em regime de trabalho suplementar e apenas no âmbito de um plano de contingência ou no decurso de período de excecionalidade devidamente reconhecidos como tal pela autoridade de saúde legalmente competente para o efeito.

Funchal, 10 de Setembro de 2019

O Presidente do SMZS
Mário Jorge

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve representada na 4.ª Conferência Internacional de Sindicatos Médicos, que decorreu nos dias 4 a 6 de Setembro, em La Plata, na Argentina, organizada pela Unión Salud.

Esta conferência reuniu sindicatos de uma dezena de países e de vários continentes. Estiveram presentes sindicatos médicos da Alemanha, Argentina, Bahamas, Espanha, Jamaica, Letónia, Peru, Portugal, República Checa, Uruguai.

Debateram-se problemas laborais transversais aos médicos de várias partes do mundo, assim como os problemas de saúde derivados das condições de trabalho – como o burnout – que afectam os médicos. Decidiu-se a criação de uma plataforma comparativa que inclua informações sobre a demografia médica e direitos sindicais.

Desta conferência resulta um documento, consensual entre os sindicatos presentes, que enfatiza:

• o direito dos médicos a condições de trabalho dignas;
• o ambiente laboral como factor de risco para a saúde dos médicos;
• o direito dos doentes ao conhecimento sobre as condições em que são tratados, no que concerne à falta de recursos e tecnologia;
• a falta de capacidade de alguns países em fornecer formação médica especializada, que condiciona o trabalho e fomenta a migração médica;
• a inaceitabilidade da transferência de tarefas entre profissionais de saúde, guiada por factores economicistas, promotora da falta de qualidade nos cuidados de saúde prestados;
• o papel dos sindicatos médicos na exigência, aos governos, da sustentabilidade dos serviços de saúde, baseada em conceitos de bioética.

Em 2018, a Conferência Internacional de Sindicatos Médicos realizou-se em Lisboa, tendo sido organizada pela FNAM.

Veja também um vídeo sobre a conferência, com a participação de Ruben Torres, reitor da Universidade Isalud.