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O encerramento das urgências pediátricas do Hospital Garcia Orta, para além do claro prejuízo que provoca nas famílias da margem sul, acentua as já parcas equipas destes serviços na cidade de Lisboa e em particular dos hospitais D. Estefânia e Santa Maria.

Esta medida resulta de anos de subfinanciamento crónico na saúde e desvalorização salarial e das carreiras dos profissionais de saúde.

A Plataforma Lisboa em Defesa do SNS exige ao Governo e ao Ministério da Saúde em particular:

• o reforço das equipas multidisciplinares de pediatria nos hospitais da região da Grande Lisboa;
• a valorização das condições de trabalho e das carreiras dos profissionais de saúde;
• o reforço dos cuidados de saúde primários;
• a resolução célere para a reabertura em pleno das urgências pediátricas do Hospital Garcia Orta.

Nota enviada aos media em novembro 2019
PLATAFORMA LISBOA EM DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
Comissão de Utentes de Saúde da Amadora, Comissão de Utentes da Cidade de Lisboa, FARPIL/MURPI, Movimento Democrático de Mulheres, Inter-Reformados CGTP-IN/Lisboa, Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, Sindicato Enfermeiros Portugueses (Dir Reg de Lisboa), Sindicato Nacional dos Psicólogos (Reg. Lisboa), Sindicato Médicos da Zona Sul, Sindicato Trab. das Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, União dos Sindicatos de Lisboa – CGTP-IN

Depois das várias garantias da Ministra da Saúde de que as urgências de pediatria do Hospital Garcia de Orta (HGO) não iriam encerrar, a Ministra teve de assumir o inevitável: o seu encerramento a partir do dia 18 de novembro.

A incapacidade gestionária da situação levou a que a alternativa passe por impor o prolongamento do funcionamento dos centros de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, à custa de trabalho extraordinário, durante a semana e aos fins-de-semana, por parte dos médicos de família (MF), já sobrecarregados com os cuidados a uma população altamente carenciada.

Esta imposição será «por tempo indeterminado e para dar resposta à época de contingência do frio e encerramento da urgência pediátrica do HGO durante o período noturno».

Além do grave desrespeito pelos profissionais de saúde, que a uma sexta-feira receberam a informação de que teriam de iniciar trabalho extraordinário na segunda-feira seguinte, esta situação coloca sérios problemas:

1. A escala de trabalho extraordinário é imposta e determinada pelas chefias;
2. O limite de trabalho extraordinário não é respeitado no que concerne ao Atendimento Complementar realizado pelos MF;
3. Aumenta o descontentamento dos utentes por dificuldade de acesso às consultas com o seu MF, por prejuízo da organização do tempo de trabalho «normal».

Ou seja, a solução arranjada não só mantém o encerramento das urgências pediátricas do HGO como diminui o acesso da população aos cuidados de saúde primários, já por si tão deficitários nesta região, uma das mais carenciadas em termos de MF.

Este tipo de gestão autocrática é reflexo da atual desorganização do nosso SNS, com um Ministério da Saúde que resolve «problemas» sem qualquer planeamento de recursos humanos e descurando os cuidados de saúde prestados à população.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) condena esta atitude autoritária por parte do Ministério da Saúde, sendo certo que desencadeará todos os mecanismos necessários em defesa dos utentes do ACES Almada-Seixal, ao mesmo tempo que tomará medidas em defesa dos médicos de família, em defesa do SNS e contra as medidas atuais de desmembramento do melhor serviço público português.

A Direcção do SMZS

22 de novembro de 2019

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secretaria Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores, após um longo processo negocial, em Ponta Delgada, um Acordo relativo a «Normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico».

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A Ministra da Saúde declarou aos meios de comunicação social a intenção governamental de «negociar um pacto para manter no Serviço Nacional de Saúde a nova geração de médicos». Ideia essa que nunca fez chegar aos Sindicatos como proposta negocial.

A FNAM repudia desde já qualquer forma de obrigatoriedade, implícita neste «pacto de permanência», considerando que tal configuraria um grave desrespeito pelos direitos dos trabalhadores médicos.

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