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O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, uma parceria público-privada (PPP), bloqueia a agenda dos médicos, obrigando à marcação exclusivamente de primeiras consultas e impedindo a marcação de consultas subsequentes, durante 30 dias por ano, caso se preveja que o número total de primeiras consultas seja inferior ao contratualizado anualmente com o Ministério da Saúde.

Trata-se de uma manobra na qual a Administração da PPP, por motivos económicos, impõe a realização de primeiras consultas aos médicos, desrespeitando os critérios clínicos, ao contrário do que aconselhariam os bons cuidados em saúde.

A PPP de Loures está contratualmente obrigada a que pelo menos um terço do total de consultas realizadas sejam primeiras consultas, sob pena de, se não o cumprir, ficar sujeita a multas. É de referir que as primeiras consultas são melhor remuneradas pelo Estado para a Sociedade Gestora do Hospital de Loures, pertencente ao Grupo Luz Saúde, do que as consultas subsequentes.

Independentemente do número de consultas realizadas, a regra do «bloqueio» das agendas médicas aplica-se a todas as especialidades, mesmo aquelas que previsivelmente cumpram o contratualizado, para que possam colmatar «a falta» de outros serviços.

Assim, fica também em causa a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos utentes, uma vez que o intervalo entre consultas pode tornar-se excessivamente longo.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denuncia esta prática da Administração da PPP de Loures e apela à realização de uma auditoria pelas entidades competentes.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) promoveu reuniões sindicais no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA), a 17 de maio na Unidade de Faro e a 20 de maio na Unidade de Portimão. As reuniões contaram com a presença de dirigentes sindicais e de um dos juristas do SMZS.

Sendo o Algarve uma região geograficamente depauperada de profissionais de saúde, as condições de trabalho dos colegas são, em várias especialidades, no limite.

A saída de médicos desagradados com as condições no CHUA, a falta de investimento, a ausência de melhores grelhas salariais e a destruição das carreiras geram um clima de desmotivação global.

Foram dadas informações sobre o regime de trabalho, descanso compensatório e folgas e acerca do regime de prevenção. Foi discutido o pedido de escusa de responsabilidade nas situações em a falta de condições não garanta a segurança e a qualidade mínima dos cuidados prestadora. Foi ainda discutido o SIADAP, que não está a ser cumprido no CHUA nem na Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve.

O SMZS firmou o compromisso de apoio regular aos médicos do Algarve, nomeadamente para esclarecimento jurídico.

Após cinco dias de uma greve que os médicos anestesiologistas e os sindicatos não queriam, o SIM e SMZS salientam:

1. O forte espírito de união e coesão entre todos os médicos que integram o serviço de anestesiologia do Hospital Fernando Fonseca (HFF), com uma adesão de 100% durante toda a semana de greve;

2. A certeza de que, pelo menos durante uma semana, se garantiu aos utentes do HFF um apoio do Serviço do Anestesiologia a toda a atividade desenvolvida em urgência, de acordo com as normas de segurança clínica, e necessárias para doentes e profissionais de saúde;

3. A enorme preocupação do serviço clínico de Anestesiologia em volta de uma causa comum que, para além da acessibilidade aos cuidados de saúde, se preocupa com a qualidade e segurança desses mesmos cuidados, exigindo aumento do número de anestesiologistas;

4. A quase completa ausência de soluções por parte do Governo e do Conselho de Administração (CA) do hospital. Em três semanas (duas de aviso prévio e uma de greve), não foi apresentado um plano para o pós-greve que garanta o número de anestesiologistas preconizados pela Ordem dos Médicos;

5. O único sinal positivo foi a abertura de três vagas num concurso, ainda sem data de conclusão, e sem quaisquer garantias de preenchimento;

6. Esta greve teve como objetivo garantir condições de trabalho dignas, e não para reivindicar aumento de salários, ainda que os mesmos sejam muito mais baixos do que os praticados na privada nas PPP ou nas empresas de prestação de serviços;

7. Os médicos do serviço de anestesiologia do HFF expressaram, por todas as formas legais ao seu alcance, a enorme preocupação e inconformismo por serem obrigados a trabalhar em condições que, de forma alguma, garantem a adequada segurança e rápida resposta que um trabalho em Serviço de Urgência (SU) exige;

Preocupações no imediato:

1. No turno imediatamente a seguir ao término desta greve voltamos a ter equipas altamente deficitárias, às quais se exige que dois médicos façam o trabalho de quatro – o CA tem o dever e a responsabilidade de assumir o encerramento do Serviço de Urgência;

2. O CA coloca em risco os utentes do hospital que carecem do apoio da anestesiologia no âmbito da urgência (cirurgia geral, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, cirurgia plástica, ortopedia, oftalmologia, gastro, cardiologia, pneumologia, TAC, psiquiatria, obstétrica, para além do serviço de urgência geral);

3. Se nada mudar, o HFF continuará a perder profissionais altamente qualificados;

4. Em causa está também a capacidade formativa deste serviço para jovens médicos anestesiologistas, naquele que já foi o Serviço de Anestesiologia mais procurado para formação na região sul do país.

O que fazer?

1. Os médicos vão continuar a contestar o trabalho em Serviço de Urgência nestas condições, usando o limite de horas extraordinárias legalmente estabelecido, e que mais de 95% do serviço já cumpriu, apelando a intervenção da Ordem dos Médicos (OM) na defesa dos doentes e dos profissionais, e continuando a fazer chegar à Direção Clínica e ao CA as minutas de desresponsabilização clínica;

2. Os médicos vão apelar à OM para que seja avaliada a possibilidade de procedimentos disciplinares a quem persista, de forma negligente, a impor escalas em que o número mínimo de trabalhadores médicos não seja;

3. Apelar aos Presidentes das Câmaras da Amadora e de Sintra e aos utentes do HFF, nomeadamente através da Associação de Amigos e Utentes do Hospital Amadora-Sintra, para fazerem a sua parte na exigência de serviços de saúde seguros e de qualidade para todos os cidadãos;

4. Exigir uma reunião com o CA para obter respostas, face à sua atitude de inércia enquanto perde mais de 20% dos seus profissionais em menos de um ano;

5. Marcar uma reunião com todos os médicos Anestesiologistas para se debater as formas de luta a desenvolver no futuro.

A saúde e segurança clínica dos nossos doentes e a ética profissional assim o exigem.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) informam que os médicos do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra) terminarão a greve no Serviço de Anestesiologia às 20:00 horas de amanhã, dia 24 de maio de 2019.

Tal como nos dois dias anteriores, a totalidade dos médicos do serviço de anestesia, excetuando a diretora de serviço, aderiram à greve, com o encerramento dos blocos operatórios.

Dada incapacidade do Conselho de Administração (CA), e do Governo que o nomeou em encontrar soluções para as graves carências de recursos médicos, os médicos anunciam que irão recusar fazer mais do que as 150 horas extraordinárias que a lei os obriga - os médicos não querem fazer horas extraordinárias, mas sim uma solução para o problema.

Os sindicatos reforçam o apelo para que o Governo se empenhe efetivamente e de imediato em encontrar soluções, na figura do CA do Hospital Amadora-Sintra, e não perca tempo a tapar o sol com a peneira fingindo que nada se passa.

A falta de médicos anestesiologistas mantém-se nas 24 horas seguintes ao término da greve, havendo apenas 2 médicos especialistas escalados para prestar Serviço de Urgência - este facto já foi comunicado ao CA com mais de 72h de antecedência, que terá de resolver este grave problema; os médicos sairão a hora do final do seu tempo de trabalho.
O CA terá de assumir a sua responsabilidade em encerrar o Serviço de Urgência.

Se não o fizer estará a pôr em perigo a segurança da população e a expor os seus médicos a uma pressão e atitudes potencialmente causadoras de erro.

Aos habitantes dos concelhos de Amadora e de Sintra pedimos compreensão quanto aos incómodos causados, mas esta luta é para garantir a segurança dos doentes na urgência e para exigir a contratação de mais médicos, melhorando a qualidade dos cuidados de saúde prestados e diminuir as listas de espera das especialidades cirúrgicas.

As cerca de 300 cirurgias não efetuadas e os mais de 200 procedimentos que necessitam de médicos anestesiologistas são da inteira responsabilidade do CA e de um governo insensível e autista.

Amanhã dia 24 de maio, às 11h00, faremos o balanço final da greve à porta do Hospital, em conferência de imprensa.

Lisboa, 23 de maio de 2019

O Presidente do SMZS
O Secretário-Geral do SIM