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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), reunida no seu 12.º Congresso Nacional, nos dias 19 e 20 de outubro, em Lisboa, aprovou o seu programa de ação e elegeu os corpos gerentes para o triénio de 2019-2022.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se: 

• a defesa de uma grelha salarial com base num horário de 35 horas;
• a defesa da promoção do trabalho médico em dedicação plena nos serviços públicos de saúde, de opção voluntária e devidamente majorada no plano salarial;
• a extinção imediata do SIADAP para os médicos;
• a defesa do internato médico como primeiro grau da carreira médica e a revisão do seu regime e regulamento;
• a defesa da criação de uma unidade de missão externa para acompanhamento da aplicação no terreno da nova Lei de Bases da Saúde;
• a defesa de uma reforma hospitalar no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• a recusa de formas de subcontratação através do recurso a empresas de prestação de serviços;
• a defesa da diminuição do trabalho em urgência de 18 para 12 horas semanais no horário normal de trabalho e o redimensionamento das listas de utentes dos médicos de família;
• a defesa, apoio e desenvolvimento das Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e qualidade, bem como o apoio à evolução organizacional das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP);
• a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a correta aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho aos trabalhadores médicos.

O Congresso, que se realizou sob o tema «dignificar a Carreira Médica, defender o SNS», contou com a participação de mais de uma centena de delegados dos sindicatos que compõem a FNAM, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, o Sindicato dos Médicos da Zona Centro e o Sindicato dos Médicos do Norte.

Realizou-se, também, a eleição dos novos corpos gerentes da FNAM. O Conselho Nacional irá reunir em breve, anunciando a nova presidência da FNAM.

Entrevista a João Proença, presidente da Federação Nacional dos Médicos, na SIC Notícias, sobre a falta de médicos pediatras no Hospital Garcia de Orta, em Almada.

A prestigiada revista científica The Lancet publicou, no seu editorial, um pertinente artigo, «Serviço Nacional de Saúde Português: uma nova oportunidade», sobre a situação do SNS, que divulgamos:

«O dia 15 de Setembro marcou o 40º aniversário do serviço nacional de saúde (SNS) Português. Desde a sua criação que se registou um excelente progresso nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017. Durante o mesmo periodo a esperança média de vida de homens e mulheres aumentou mais de quatro anos, para 81.3 anos (um valor mais elevado do que o da média da União Europeia). Contudo, esta tendência está a mudar e após a crise económica os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 países analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000-2017.

Como a falta de investimento no SNS está a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o serviço de saúde privado está a expandir. Os trabalhores do SNS ficam desmotivados com as precárias condições de trabalho e procuram emprego no sector privado e no estrangeiro. Consultas de medicina dentária e testes de diagnóstico são exemplos de serviços mais frequentemente prestados pelo sector privado, o que gera um aumento das despesas a cargo do próprio doente, que neste momento já representam 28% da despesa total na saúde. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, esta despesa é significativamente mais elevada do que a da média da União Europeia (15%). Outros tratamentos eletivos estão a tornar-se restritos àpopulação que tem possibilidade de financiar o seu próprio tratamento.

Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro de idades: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população envelhecida (uma das mais velhas da europa), está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos.

No domingo, dia 6 de Outubro, o partido político de centro-esquerda, Partido Socialista, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o presidente do partido, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital.

Numa altura em que o SNS não vai de encontro ás necessidades da população, o novo governo socialista não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e tornar o seu acesso possível para todos.»

Divulgamos também o editorial na sua versão em inglês, «National health care in Portugal: a new opportunity».

O Relatório Nacional sobre Portugal foi apresentado na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), nos dias 4 e 5 de outubro, em Riga, na Letónia.

NATIONAL REPORT PORTUGAL - October 2019

The Socialist Party (PS) maintains as government, as the parliamentary elections approach.

The medical unions consider that the government shows no real intention of negotiating. The medical doctors' strike, held in July, had no impact in this situation, and so the meetings with the minister of Health were stopped months ago.

A new Basic Health Law was approved, but the role of private healthcare in the Portuguese National Health Service (SNS) remains ambiguous.

There's no relevant improvement regarding medical doctors' demands to acknowledge. None of the matters that imply budget enhancement is being seriously discussed.

Public service reforms keep getting on hold, with a serious impact on the SNS.

The main problems remain the same:

• Salary stagnation of physicians in the NHS,
• The opening of an insufficient number of specific training places for all candidates,
• Sub-budgeting and lack of necessary reforms in the SNS, with insufficient response capacity to citizens.

We may add that Portuguese medical emigration is also showing signs of increasing.

We hope that after the elections a new chapter of more fruitfull negotiation may arise.

The two Trade Unions (FNAM and SIM) maintain a policy of convergent action on the essential aspects of defending the interests of doctors.

The Portuguese Medical Association and the main medical organizations have shown public support in this process.

October 2019