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Foi celebrado, em 30 de setembro de 2019, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) e os sindicatos médicos, Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representados pelo Dr. João Proença e Dr. Jorge Roque da Cunha, respetivamente.

Durante cerca de dois anos de negociações, houve retrocessos, chegando inclusive a uma interrupção nas negociações, por parte da tutela - o Ministério da Justiça -, o que levou à convocação da primeira greve nacional de médicos do INMLCF, em junho deste ano, com uma adesão de 100%.

Este acordo representa, assim, o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, e que só peca por tardio.

O Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) é um dos maiores, senão o maior, Centro Hospitalar do país. Como tal, seria de esperar que fosse um lugar onde recursos humanos, formação e tecnologia não tivessem problemas de maior. Não é a realidade.

O CHULN tem sido utilizado como tampão de muitas das dificuldades do SNS a Sul do país. Isso não levou a maior investimento tecnológico, maiores oportunidades de exercício adequado da profissão ou gestão adequada às exigências. As administrações também não têm sido adequadas a essas exigências.

Assim assiste-se a uma fuga de quadros médicos qualificados e essenciais, a não preenchimento de vagas abertas em concursos em várias especialidades, por exigências de horários desgastantes, um excesso de horas extra obrigatórias, especialmente penalizadoras dos médicos mais novos, a uma perda de marca de qualidade, à necessidade de envio cada vez maior de doentes para entidades privadas para procedimentos a que o Centro Hospitalar não consegue dar resposta, incluindo exames diagnósticos e cirurgias.

Um Centro Hospitalar nestas condições, com um défice de anestesistas e outros especialistas, que se agravará nos próximos meses com saídas previstas, actualmente já sem imagiologia em permanência, e sem possibilidade de execução de várias técnicas com qualidade e segurança, não pode ser Centro de Referência de várias patologias. Ou não deve. Porque não tem capacidade de resposta adequada aos doentes que trata em tempo adequado. Um Centro Hospitalar de Referência deve ter condições para tratar toda a patologia complexa em tempo útil.

Um Centro Hospitalar de Referência não pode perder valências, não pode perder capacidade de renovar quadros, nem pode ter formação de qualidade inadequada, por pressão dos jovens internos com horas extra penalizadoras.

Um Centro Hospitalar de Referência não pode ter urgência sem o número mínimo adequado de especialistas, nem pode ter doentes internados em macas nos corredores, ou ter os médicos ocupados a fazer trabalho de técnicos de diagnóstico, reduzindo o tempo disponível para tratar doentes. Assim, é a morte anunciada do maior Centro Hospitalar do país como garantia de qualidade.

Bem podem as contas das finanças estarem certas, bem pode o governo estar muito optimista. Quando os porta-aviões naufragam, dificilmente se ganham guerras.

Texto de Nidia Zozimo

No passado dia 20 de setembro, no contexto das VII Jornadas do Internato Médico do Algarve, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) fez-se representar no debate «O futuro do SNS: reinvenção ou extinção?».

Em formato de mesa redonda, com representação do Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, do Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, Paulo Morgado, do Secretário-Geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, bem como dos deputados do PSD e PS pelo Algarve, Cristóvão Norte e Jamila Madeira, foi discutido o orçamento para a Saúde, o progressivo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Internato Médico.

Concretamente na região algarvia, foi identificada a falta de infraestruturas, de recursos técnicos e humanos, bem como as dificuldades da gestão de cuidados em saúde. O Hospital Central do Algarve foi apontado como prioridade.

Nestas jornadas, que contaram com uma forte participação de jovens médicos, o SMZS questionou a tutela sobre o presente e futuro do SNS numa região bastante fragilizada.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) teve conhecimento da falta de climatização na Unidade de Saúde Familiar (USF) Sol Nascente, em Albufeira, tendo graves implicações no trabalho dos médicos e na saúde dos utentes.

Os profissionais de saúde e os utentes da USF Sol Nascente, inaugurada em 2018, têm suportado temperaturas elevadas durante os meses de verão, devido à inexistência de climatização.

Esta situação tem levado a que alguns utentes recusem ser atendidos ou que se sintam mal durante as consultas, além de pôr em causa as condições de trabalho e de saúde dos médicos e outros profissionais.

Ainda, a falta de climatização nas unidades de saúde desrespeita o Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas da Direção-Geral de Saúde.

Infelizmente, não se trata de um caso isolado. Em julho, o SMZS denunciou uma situação semelhante nas unidades do Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria, no distrito de Santarém.

O SMZS considera esta situação totalmente inaceitável, responsabilizando a Administração Regional de Saúde do Algarve e o Ministério da Saúde por não garantirem a climatização adequada nesta USF.