Informações

A prestigiada revista científica The Lancet publicou, no seu editorial, um pertinente artigo, «Serviço Nacional de Saúde Português: uma nova oportunidade», sobre a situação do SNS, que divulgamos:

«O dia 15 de Setembro marcou o 40º aniversário do serviço nacional de saúde (SNS) Português. Desde a sua criação que se registou um excelente progresso nos indicadores de saúde dos Portugueses. A mortalidade infantil desceu de 3.3 por cada 1000 nados-vivos em 2006, para 2.9 em 2017. Durante o mesmo periodo a esperança média de vida de homens e mulheres aumentou mais de quatro anos, para 81.3 anos (um valor mais elevado do que o da média da União Europeia). Contudo, esta tendência está a mudar e após a crise económica os cortes na despesa pública introduziram novos desafios. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, Portugal é um dos únicos quatro países, entre os 33 países analisados, que reduziu a despesa pública de saúde entre 2000-2017.

Como a falta de investimento no SNS está a impedir a modernização de hospitais e a substituição de material médico obsoleto, o serviço de saúde privado está a expandir. Os trabalhores do SNS ficam desmotivados com as precárias condições de trabalho e procuram emprego no sector privado e no estrangeiro. Consultas de medicina dentária e testes de diagnóstico são exemplos de serviços mais frequentemente prestados pelo sector privado, o que gera um aumento das despesas a cargo do próprio doente, que neste momento já representam 28% da despesa total na saúde. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, esta despesa é significativamente mais elevada do que a da média da União Europeia (15%). Outros tratamentos eletivos estão a tornar-se restritos àpopulação que tem possibilidade de financiar o seu próprio tratamento.

Os políticos enfrentam problemas nos dois extremos do espectro de idades: a taxa de pobreza infantil está acima da média da União Europeia, e a população envelhecida (uma das mais velhas da europa), está doente e com pouca qualidade de vida nos últimos anos.

No domingo, dia 6 de Outubro, o partido político de centro-esquerda, Partido Socialista, venceu de novo as eleições legislativas, apesar de não ter assegurado a maioria absoluta. No seu programa eleitoral, o presidente do partido, António Costa, designou quatro áreas prioritárias a serem abordadas pelo próximo governo: alterações climáticas, demografia, desigualdades e transição para uma sociedade digital.

Numa altura em que o SNS não vai de encontro ás necessidades da população, o novo governo socialista não pode deixar passar esta nova oportunidade para priorizar a saúde e tornar o seu acesso possível para todos.»

Divulgamos também o editorial na sua versão em inglês, «National health care in Portugal: a new opportunity».

O Relatório Nacional sobre Portugal foi apresentado na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), nos dias 4 e 5 de outubro, em Riga, na Letónia.

NATIONAL REPORT PORTUGAL - October 2019

The Socialist Party (PS) maintains as government, as the parliamentary elections approach.

The medical unions consider that the government shows no real intention of negotiating. The medical doctors' strike, held in July, had no impact in this situation, and so the meetings with the minister of Health were stopped months ago.

A new Basic Health Law was approved, but the role of private healthcare in the Portuguese National Health Service (SNS) remains ambiguous.

There's no relevant improvement regarding medical doctors' demands to acknowledge. None of the matters that imply budget enhancement is being seriously discussed.

Public service reforms keep getting on hold, with a serious impact on the SNS.

The main problems remain the same:

• Salary stagnation of physicians in the NHS,
• The opening of an insufficient number of specific training places for all candidates,
• Sub-budgeting and lack of necessary reforms in the SNS, with insufficient response capacity to citizens.

We may add that Portuguese medical emigration is also showing signs of increasing.

We hope that after the elections a new chapter of more fruitfull negotiation may arise.

The two Trade Unions (FNAM and SIM) maintain a policy of convergent action on the essential aspects of defending the interests of doctors.

The Portuguese Medical Association and the main medical organizations have shown public support in this process.

October 2019

O Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO), em Almada, enfrenta graves carências de médicos pediatras para assegurar a escala de urgência, o que coloca em causa a qualidade dos cuidados prestados e a segurança dos profissionais.

O Serviço tem apenas 7 pediatras para assegurar diariamente a urgência, dos quais 3 elementos não fazem urgência no período noturno por terem ultrapassado o limite etário obrigatório. A escala de serviço apresenta-se quase todos os dias incompleta, contando frequentemente apenas com um especialista em Pediatra para uma afluência diária de mais de 150 utentes. Tal composição da escala viola claramente o parecer do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, que recomenda a presença de «em média, um elemento por cada 20 doentes atendidos em cada período de 12 horas» e que «pelo menos metade da equipa deve ser constituída por especialistas em Pediatria».

Esta situação arrasta-se há mais de um ano e tem vindo a agravar-se, sem que o Conselho de Administração (CA) do hospital nem o Ministério da Saúde tenham até à data encontrado uma solução. O CA tem recusado assumir a responsabilidade do problema, apesar de ter conhecimento das graves carências da escala de urgência.

Os médicos do Serviço de Pediatria do HGO têm sido pressionados diretamente pelo CA do hospital para fazerem urgências extra. Alguns médicos chegam a fazer quatro urgências numa semana, o que conduz à exaustão e acarreta sérios prejuízos para a qualidade de vida destes profissionais e da assistência aos utentes.

Recorde-se que, no passado mês de setembro, o CA do HGO foi incapaz de assegurar a escala de Cirurgia no Serviço de Urgência Geral, imputando abusivamente a responsabilidade da observação dos doentes cirúrgicos aos médicos de Medicina Interna.

Esta situação de rutura é o resultado de anos de políticas de delapidação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm levado à fuga de profissionais do SNS para o sector privado devido a más condições de trabalho.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) responsabiliza o Conselho de Administração do HGO e o Ministério da Saúde por perpetuarem uma situação que não garante a segurança dos utentes e lamenta a atitude intimidatória com que o CA tem tratado os seus profissionais.

O SMZS manifesta a sua solidariedade e disponibilidade para apoiar os colegas do Serviço de Pediatria do HGO e exige ao Conselho de Administração e ao Ministério da Saúde a imediata adoção de medidas que respeitem as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade dos cuidados de saúde.

Foi celebrado, em 30 de setembro de 2019, o Acordo Coletivo de Empregador Público entre o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, IP) e os sindicatos médicos, Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representados pelo Dr. João Proença e Dr. Jorge Roque da Cunha, respetivamente.

Durante cerca de dois anos de negociações, houve retrocessos, chegando inclusive a uma interrupção nas negociações, por parte da tutela - o Ministério da Justiça -, o que levou à convocação da primeira greve nacional de médicos do INMLCF, em junho deste ano, com uma adesão de 100%.

Este acordo representa, assim, o culminar de um longo período de negociações entre as partes, tendo em vista a regulamentação da carreira especial médica na área da Medicina Legal, equiparando-a, assim, às carreiras médicas das áreas tuteladas pelo Ministério da Saúde, e que só peca por tardio.