Regulamento n.º 349/2017 - Diário da República n.º 124/2017, Série II de 2017-06-29 107588430
Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Regulamento Interno do Conselho Científico do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso (extrato) n.º 7169/2017 - Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584428
Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 1 de junho foi autorizada a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS integrados na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de diversos atos, no âmbito do respetivo ACES
Despacho n.º 5481/2017 - Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23 107550456
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a redução, em 35%, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos de profissionais de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplica-se ao conjunto do SNS (Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho)