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A degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é patente para qualquer médico que trabalhe num Serviço de Urgência (SU). Se a presença de doentes internados em macas no SU é uma constante, nas últimas semanas temos vindo a assistir a uma sobrelotação de admissões, exames auxiliares de diagnóstico e internamentos. De acordo com o nosso conhecimento, alguns SU «encerraram» durante horas e em vários dias, recusando doentes e levando, por sua vez, à lotação excessiva nos hospitais contíguos. Cenário agravado pela falta de elementos para constituição de equipas e material obsoleto.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) apela a todos os colegas que exerçam o seu trabalho de acordo com as legis artis e quando esta esteja comprometida declinem qualquer responsabilidade derivada da ineficiência do sistema, ao entregarem a minuta de declínio de responsabilidade civil (para médicos hospitalares ou de família).

O SMZS relembra que, apesar desta minuta não isentar toda e completa responsabilidade civil, protege o médico. Ao dar conhecimento das condições em que exerce, o médico responsabiliza as suas chefias – as verdadeiramente imputáveis por toda e qualquer situação decorrente nas actuais condições de trabalho num SU.

O trabalho do médico pauta-se por responsabilidade e defesa dos seus doentes, e é por estes valores que todos os médicos que estão na linha da frente de um SU se devem reger, recusando assumir quaisquer situações que coloquem em causa a sua segurança e a segurança do doente.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) está empenhada em que o sistema de progressão nos escalões remuneratórios seja alterado, dada a falência da aplicação do actual SIADAP na carreira médica.

Neste sentido, a FNAM participou, no dia 10 de Janeiro, na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em reunião de um grupo de trabalho que visa discutir o sistema de progressão dos trabalhadores médicos nos escalões remuneratórios.

A avaliação médica é efectuada interpares para progressão na Carreira Médica e a FNAM continuará a insistir na abertura atempada dos concursos para Assistente graduado e Assistente graduado sénior.

O grupo de trabalho, constituído pelos sindicatos médicos e pela ACSS, concordou que existem vários problemas na aplicação do actual SIADAP à carreira médica.

Este grupo de trabalho irá fazer uma análise à situação, ao processo de implementação e às falhas que levaram à sua inaplicabilidade no caso dos médicos.

Com este trabalho, a FNAM espera, de acordo com o seu plano de acção, a «anulação da aplicação da chamada avaliação do desempenho por via do SIADAP por se revelar totalmente inadequada à especificidade do trabalho médico e por, ao longo destes anos, ter sido impossível proceder à sua implementação por parte das próprias administrações dos serviços de saúde» e que seja negociado e implementado um novo sistema de progressão nos escalões remuneratórios exequível e adaptado à realidade da Carreira Médica.

Está agendada nova reunião na ACSS para 6 de Fevereiro de 2019.

Os Médicos do SAMS do Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas (SBSI) estão hoje em greve porque exigem retoma processo negocial após a denúncia do Acordo Colectivo Trabalho pelo Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas ao mesmo tempo que se assiste ao desmantelamento do corpo clínico e substituição por ainda mais prestadores de serviço.

Os 92% de adesão não deixam dúvidas, nem relativamente à justiça das reivindicações, nem ao ambiente actual de degradação, nem às perspectivas sombrias para o futuro.

Um serviço que se pretenderia de excelência e com acompanhamento ao longo da vida dos associados do SBSI e familiares não se compadece com mudanças de nomes e caras a todo o momento. Na Medicina a confiança nas equipas tem valor inestimável!

E se, em relação a 2015, havia em 2017 menos 9% de Médicos não é de estranhar que comparando os mesmos anos em 2017 tenha havido menos dias de internamento, menos cirurgias e menos consultas no SAMS e infelizmente com a degradação financeira.

Afirmar que os Sindicatos Médicos, que assinaram 36 acordos coletivos com governos da República e das Regiões Autónomas de diferentes cores partidárias, com Parcerias Público Privadas, do Grupo Melo, Lusíadas Saúde e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vivem no passado apenas pretende esconder a incapacidade da gestão do SAMS em melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados aos seus associados.

O próprio SBSI dizia no seu orçamento de 2018 “O SBSI apresentou propostas em linha com a prática do setor tendo como base acordos já em vigor e subscritos por esses sindicatos” mas durante 3 anos, à genuína vontade negocial dos sindicatos médicos apenas contrapôs permanente intransigência, reiterada omissão, constante rudeza comportamental e desinformação, desperdiçando assim qualquer possibilidade de salvaguarda da paz social.

O SBSI fica incomodado com a luta dos Médicos em garantir a continuação da existência de um instrumento de regulamentação coletiva do trabalho e em bater-se pela defesa dos seus postos de trabalho nas clínicas e demais estabelecimentos e serviços, enquanto meio de valorização da qualidade técnica, continuidade e estabilidade do nível dos cuidados de saúde.

Sabemos que os associados do SBSI não ficam indiferentes ao saber que o seu Sindicato recusa reuniões com outras direções sindicais, ou negociação direta recorrendo a escritórios de advogados especializados em fusões e aquisições e a representar entidades patronais em vez de investir dinheiro na contratação de um corpo clínico estável.

Por fim os Sindicatos Médicos lamentam os incómodos que decorrem por esta greve, que se realiza para melhorar a qualidade e a estabilidade de um serviço de saúde que infelizmente tem vindo a perder fulgor, enquanto que as empresas de prestação de serviço médicos e o recurso a médicos reformados têm crescido exponencialmente.

Lisboa, 27 de novembro de 2018

Os Sindicatos Médicos - SMZS e SIM