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O Conselho Nacional da FNAM fez uma análise à situação dos médicos e do SNS, irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais e espera que a substituição do Ministro da Saúde possa corresponder a uma nova postura negocial.

O Conselho Nacional da FNAM, reunido a 13 de outubro de 2018, fez uma análise da atual situação dos médicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O completo desrespeito pela carreira médica e pelos seus profissionais dedicados tem sido uma constante na postura ministerial. Este governo tem-se recusado a ver o evidente: o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é mantido essencialmente pelo esforço dos médicos e dos outros profissionais de saúde que prestam cuidados à população, trabalhando em condições adversas, devido à falta de recursos humanos e materiais.

Este governo, não só desrespeita os seus profissionais médicos mas também os doentes, permitindo que estes sejam muitas vezes tratados em condições desumanas, inadmissíveis num país considerado desenvolvido.

A FNAM vê com grande apreensão e considera inaceitável: a ausência de medidas que promovam uma verdadeira reforma hospitalar; o avanço de uma contrarreforma nos Cuidados de Saúde Primários; a contínua recusa do governo em descongelar a carreira médica, atrasando deliberadamente a contagem do tempo de serviço, bem como a atitude enganadora em volta dos médicos que aumentaram o tempo de trabalho.

A FNAM manifesta extrema preocupação com o futuro do SNS, mas mantém a confiança de que só um SNS com gestão pública de qualidade é que permite o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde – um direito básico de todo o ser humano.

A FNAM responde a esta política destruidora do SNS com uma conduta séria e determinada de defesa do SNS, e irá procurar plataformas de entendimento com sindicatos de outros sectores profissionais da saúde para a adopção de formas de luta conjuntas.

A FNAM, tendo entretanto tomado conhecimento da substituição do ministro da Saúde, cumprimenta desde já a nova ministra, Marta Temido, e espera que esta mudança possa corresponder a uma nova postura do Ministério da Saúde: de aposta no Serviço Nacional de Saúde, de respeito e dignificação do serviço público dos médicos e a um novo e sério processo negocial.

Vários profissionais de uma unidade do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal foram coagidos a subscrever um singular abaixo-assinado, já preenchido com os seus nomes. O texto é de louvor e apoio ao Director Executivo do próprio ACES. Os subordinados que não concordassem com o teor, em vez de não assinar, tinham de eliminar (rasurar?) o próprio nome.

A Direcção do ACES “convidou” os coordenadores a elaborar um abaixo-assinado de apoio ao Director Executivo, depois de o SMZS – Sindicato dos Médicos da Zona Sul ter criticado e denunciado, em Setembro, num comunicado que pode ser consultado no seu site, os atropelos ao quadro legal em vigor e violação das orientações emanadas da própria Administração Central do Sistema de Saúde, na forma como a direcção do ACES quer reorganizar o Serviço de Atendimento Complementar (AC).

Na semana passada, o SMZS também apresentou uma queixa-crime no Ministério Público contra o Director Executivo do ACES Almada-Seixal, Dr. Luís Amaro, por uso ilegal de dados privados do SMZS e intimidação de dirigente sindical. 

Conforme o SMZS também detalha no seu site, o Director Executivo do ACES Almada-Seixal, numa atitude abusiva de devassa de dados privados, tornou pública informação interna do grupo electrónico fechado e confidencial do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), à qual teve acesso indevido e da qual se apropriou ilegalmente, tendo esta sido divulgada a todos os médicos do referido ACES.

O abaixo-assinado é um meio legítimo de angariação de apoios para as mais variadas causas, desde que a assinatura seja voluntária e consciente. No entanto, este abaixo-assinado "pré-fabricado" é utilizado para pressionar e intimar os trabalhadores do ACES Almada-Seixal.

Perante a recorrência de comportamentos anti-democráticos e a implementação de um clima de intimidação e de assédio, o SMZS exige ao Ministro da Saúde a imediata substituição deste nomeado político.

Reunião de Médicos no auditório Centro de Formação da Sobreda, em Almada, no dia 2 de Outubro, às 12h.

Temas a tratar:

1. Atendimento complementar no ACES Almada-Seixal
2. Outros assuntos

Com a presença de:

1. Dr. Jorge Mata - advogado do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS)
2. Dr. João Proença - presidente da Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM)

Posições do SMZS sobre os acontecimentos no ACES Almada-Seixal:

• ACES Almada-Seixal pretende limitar actividade assistencial dos médicos de família aos seus utentes
• SMZS denuncia criminalmente Director Executivo do ACES Almada-Seixal por uso ilegal de dados privados e intimidação de dirigente sindical

O Director Executivo (DE) do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Almada-Seixal, Enf. Luís Amaro, numa atitude abusiva de devassa de dados privados, tornou pública informação interna do grupo electrónico fechado e confidencial do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), à qual teve acesso indevido e da qual se apropriou ilegalmente, tendo esta sido divulgada a todos os médicos do referido ACES.

Tratava-se de informação acerca do prolongamento do horário dos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) desse agrupamento de centros de saúde, que o DE pretende instituir não cumprindo as devidas normas legais. Neste grupo electrónico eram discutidas as medidas político-sindicais que se deveriam tomar contra essa imposição prepotente e ilegal.

Adicionalmente, o DE enviou um e-mail a todos os médicos desse agrupamento exigindo a um dirigente sindical do SMZS um pedido de desculpas público, afirmando ter enviado o mesmo e-mail para o Ministro da Saúde e para a Secretária de Estado da Saúde, numa atitude de clara intimidação de um dirigente sindical.

Esta atitude anti-democrática, típica dos regimes ditatoriais, revela a essência deste nomeado político, que não pode continuar como dirigente dum organismo público, uma vez que utilizou dados confidenciais de uma organização sindical para tentar perseguir um dirigente sindical e condicionar os direitos legais dos médicos desse agrupamento.

Face à gravidade dos factos descritos, o SMZS vai proceder criminalmente contra este director e exigir a sua rápida substituição.

Simultaneamente, o SMZS irá promover uma reunião sindical no ACES Almada-Seixal para discutir formas de luta que impeçam esta medida arbitrária sobre o horário de trabalho dos médicos.

A este propósito, o SMZS exige o pagamento de horas suplementares, horas incómodas e direito a descanso compensatório. A dispensa de realização de atendimento complementar para os médicos acima dos 55 anos terá de ser obrigatória se o médico o pretender. O SMZS exige também o cumprimento do Regulamento do Internato Médico que impede que internos façam atendimento autonomamente não acompanhados por médico especialista.

Lisboa, 20 de Setembro de 2018
A Direcção do SMZS