Informações

A Associação 25 de Abril organizou um colóquio sobre o Serviço Nacional de Saúde, intitulado «O Direito à Saúde – Lei de Bases», que teve lugar no passado dia 28 de fevereiro, na sede da Associação, em Lisboa. O debate foi moderado por Jaime Mendes, presidente da Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS), e por Maria Augusta de Sousa, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros. O painel de oradores contou com a participação de Sebastião Lameiras, presidente da Direção da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde; Teresa Gago, do movimento cívico Plataforma Cascais; Mário Jorge Neves, presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS); e Francisco Ramos, secretário de Estado adjunto da Ministra da Saúde.

O SNS foi recordado como uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, a par da escola pública e da segurança social. Contudo, nas últimas décadas têm sido várias as tentativas de desmantelamento do SNS: a diabolização da gestão pública, as parcerias público-privadas, a facilitação de aquisição de serviços por grandes empresas (como a imagiologia), a campanha de difamação do SNS (como as dificuldades na acessibilidade), os diplomas legais que o têm prejudicado, por exemplo favorecendo a transferência de recursos para os privados, como a Lei de Bases de 1990.

Foi unânime a defesa de um SNS universal e a delimitação entre os setores público e privado, tendo também sido abordada por alguns intervenientes a questão da gratuitidade e da abolição das taxas moderadoras. As carreiras como um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de atrair e fixar profissionais, incluindo no interior do país, foram outros temas muito debatidos.

Para o secretário de Estado, Francisco Ramos, a nova Lei de Bases da Saúde deve conter três aspetos essenciais: o reforço do papel do Estado, o fortalecimento e modernização do SNS e a separação dos setores público e privado. Mas deve ainda abordar outras questões, como o financiamento, a resposta a dar no envelhecimento, a investigação ou a proteção de dados.

O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, apresentou no início do colóquio uma carta aberta aos deputados, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, que foi voluntariamente subscrita pelos presentes e posteriormente entregue na Assembleia da República.

Os médicos da Unidade de Saúde Familiar (USF) Global, na Nazaré, têm visto o seu trabalho colocado em causa devido ao ruído de obras de construção civil.

Apesar da legislação ser bastante clara ao proibir «o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de hospitais ou estabelecimentos similares» (Regulamento Geral do Ruído, DL n.º 9/2007, artigo 14.º, alínea c), a instituição responsável pelas obras mantém-se incumpridora, não acatando as ordens da Polícia de Segurança Pública, que já se deslocou várias vezes ao local.

As reais vítimas são os doentes, que vêem as suas consultas prejudicadas pela impossibilidade de comunicarem com o seu médico de família.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) encaminhou o caso para o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a quem exige que sejam tomadas medidas para o bom funcionamento da USF.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) participou na sessão sobre a situação da Saúde na região do Algarve, a convite do Bloco de Esquerda (BE), que teve lugar no dia 9 de Fevereiro, em Faro. Na reunião, que contou com a presença da coordenadora do BE, Catarina Martins, do deputado Moisés Ferreira e de representantes locais do BE, participou também o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Foram abordados diversos temas, sendo a tónica comum a fragilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no Algarve, devido à falta de recursos humanos e de meios técnicos e de apoio, com o consequente descontentamento dos profissionais e dos utentes.

Em concreto, foram debatidos problemas como a prioridade de um Hospital Central no Algarve; a contratação de profissionais em regime de tarefa e externalização de exames complementares de diagnóstico, cujos encargos ascendem a 300 mil euros diários; a ausência de contratos de manutenção de equipamentos; a inadaptação dos sistemas informáticos face às necessidades; a ausência de uma rede de cuidados continuados capaz de dar resposta e a existência de utentes sem médico de família, mesmo após a criação de duas unidades de saúde familiar em 2018.

A nível profissional, os médicos admitiram existir um sentimento de desmotivação entre os recém-especialistas, que tem motivado o abandono das instituições por parte de alguns, muitos para unidades de saúde privadas. Outros têm pedido redução de horário. No conjunto, a perda destes profissionais tem gerado constrangimentos para os serviços. A avaliação de desempenho através do SIADAP não está a ser aplicada, sendo atribuído o ponto mínimo por cada ano a todos os médicos.

Há áreas especialmente críticas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), como Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia e Pediatria, entre outras, em que 60 a 70% dos turnos são assegurados em regime de tarefa, para as quais se pede urgentemente abertura de vagas em concurso. Alertaram ainda para a necessidade de estabelecer incentivos, quer por parte da tutela, quer pelas Administrações Locais, para atrair e fixar médicos e a sua família nuclear.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) vem mostrar o seu apoio e solidariedade com o colega agredido hoje, 25 de Fevereiro, no Hospital de Peniche.

A violência e a intimidação sobre médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão são inadmissíveis. Para o SMZS, as administrações devem ser responsabilizadas pela segurança dos profissionais nos locais de trabalho.

O SMZS exige a garantia da segurança dos médicos no exercício das suas funções e o investimento na prevenção destas situações, reivindicando o reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco e penosidade acrescida.