O dia 27 Novembro será um dia de luta para todos os trabalhadores, incluindo os médicos, dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI). Em greve durante 24 horas, os trabalhadores irão concentrar-se ao Centro Clínico, às 9:30 horas, de onde partirão em manifestação até ao Ministério do Trabalho, na Praça de Londres, em Lisboa.

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) expôs hoje as fortes razões dos médicos para participar neste dia de luta, numa nota divulgada à Imprensa, com o título “SAMS – Que Futuro?” (a seguir reproduzida) bem como num "Comunicado aos Trabalhadores do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas", emitido pelos sindicatos e Comissão de Trabalhadores dos SAMS/SBSI e numa “Carta Aberta aos Associados do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas” subscrita pelo SMZS e pelo SIM.

SAMS – Que Futuro?

Após um prolongado processo negocial entre os Sindicatos Médicos e o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), envolvendo negociações diretas, e processos de conciliação e mediação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foi possível concluir não haver da parte do SBSI qualquer interesse negocial, dando nota de que há muito se esqueceu de que é um sindicato e como tal deveria ser o primeiro a dar o exemplo de respeito pelos seus trabalhadores.

Para cúmulo, o SBSI demonstrou o seu profundo desrespeito pela contratação coletiva e sem quaisquer escrúpulos, em ofício de 14 de novembro de 2016 informou os Sindicatos Médicos, tal como os restantes sindicatos de trabalhadores do SBSI/SAMS, que tinha apresentado ao Ministério do Trabalho requerimento de declaração de caducidade dos Acordos de Empresa.

No imediato, o que se pretendia era acabar com as diversas carreiras existentes, retirar aos trabalhadores os direitos e proteções nelas consignados, desregular a contratação e fazer proliferar ainda mais o “recibo verde” e liquidar qualquer esperança futura de contratação coletiva. Aliás desde então o SBSI elegeu com forma quase exclusiva de contratação o “recibo verde”.

Na sequência de Assembleia Geral dos Médicos do SAMS, realizada em 17 de Abril de 2017, foi solicitado ao Ministro do Trabalho abertura de um processo de Arbitragem Obrigatória.

Foram pedidos sucessivos esclarecimentos ao Ministério do Trabalho sobre o andamento deste processo, mas do Ministério do Trabalho a resposta foi o silêncio.

Mas não foi só com os sindicatos médicos que o SBSI apostou em acabar com a contratação coletiva e com os direitos dos trabalhadores ao seu serviço. Recentemente a actual direção do SBSI encerrou unilateralmente os processos de Conciliação, no Ministério do Trabalho, com vários sindicatos de trabalhadores do SBSI/SAMS, sem qualquer justificação.

Infelizmente, entretanto, o SBSI encerrou serviços, em especial a Maternidade do Hospital do SAMS, passando os partos a ser realizados no Hospital CUF Descobertas, sendo que obstetras do SAMS vão a esta instituição fazer serviço de urgência no seu tempo normal de trabalho.

Chegou-se a uma situação muito grave, em que um Sindicato Patrão põe em causa o futuro de uma instituição outrora altamente respeitada, quer por se desfazer de valências fundamentais, quer por colocar em causa princípios básicos do sindicalismo e do regime democrático, nomeadamente a contratação coletiva.

Finalmente, consideramos também muito grave a postura do Ministério do Trabalho em relação a este conflito laboral.

Os Sindicatos dos trabalhadores do SBSI/SAMS neste contexto decretaram greve para o dia 27 de novembro de 2018 pela revogação do pedido de caducidade do atual Acordo de Empresa, pela sua aplicação efetiva e pela expansão, rentabilização e valorização do SAMS. Assim, continuaremos na primeira linha da defesa da instituição e dos seus utentes, porque nós também fomos e somos construtores do SAMS.

Lisboa, 22 de novembro de 2018

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Justiça

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria veio dar razão a Marta Antunes, médica e dirigente do SMZS, em resposta à providência cautelar contra a sua expulsão da Unidade de Saúde Familiar (USF) Locomotiva - Entroncamento, do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Médio Tejo.

A 19 de Dezembro de 2017, o SMZS denunciou a gravidade da perseguição sindical levada a cabo pelo diretor da USF ao expor publicamente, em reunião, a situação profissional e pessoal de Marta Antunes, com o objetivo de a expulsar da USF. Nesta altura, tornou-se evidente que este procedimento do diretor da USF teve como finalidade humilhar a médica de família, sabendo da sua fragilidade por motivo de doença oncológica.

O Conselho Geral da USF também acusou a dirigente sindical de “falta de compromisso com a prescrição de medicamentos, falta de empenhamento e colaboração, e mau relacionamento com a equipa e utentes”, não obstante  o apoio manifestado por um grupo de utentes, que se concentrou em frente à USF Locomotiva e organizou uma petição pública de forma a exigir a reintegração da médica de família na unidade de saúde.

Após a sua expulsão da USF Locomotiva, esta conduta infame foi mantida pelo seu novo local de trabalho, a Unidade de Cuidados de Saúde Primários (UCSP) do Entroncamento do ACES Médio Tejo, que, de forma discriminatória, colocou a médica num gabinete sem luz direta, a priva de receber informações internas institucionais, e que recusa dar cumprimento ao seu direito à jornada contínua, também reforçado pela Medicina do Trabalho.

Após a dirigente recorrer da decisão da expulsão, o Tribunal de Leiria vem agora determinar que “não se encontram identificados ou descritos circunstancialmente [...] os comportamentos que fundamentaram” a expulsão da USF, bem como “se a motivação do afastamento da Requerente tiver origem na diminuição da capacidade de trabalho devido à doença oncológica de que padece, então o ato poderá ainda ser frontalmente violador dos direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente em termos de promoção e proteção da saúde no trabalho”.

O SMZS congratula a decisão do TAF de Leiria e exige que o Ministério da Saúde não só reintegre a ordem jurídica violada e retire todas as consequências legais da sentença ora proferida mas, igualmente, que responsabilize civil e disciplinarmente os responsáveis por este processo absolutamente lamentável e atentatório contra os direitos humanos.

A Direção do SMZS

Hospital de Santa Maria

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denuncia o não pagamento de horas extraordinárias a médicos especialistas no serviço de urgência do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). O SMZS exige a regularização do horário destes médicos e pedirá uma auditoria aos Recursos Humanos do CHLN.

Trata-se de uma situação, que ocorre há mais de um ano, em que os médicos trabalham 6 horas semanais em Serviço de Urgência, para além do seu horário de 40 horas, sem que estas lhes sejam pagas como horas extraordinárias.

Esta situação foi proposta pelos próprios serviços tendo em conta o  grave deficit de médicos perante enfermarias sobrelotadas e aumento de tempos de espera para consultas, cirurgias programadas e realização de exames (por exemplo: endoscopias), como se pode constatar através da informação pública dos Tempos Médios de Espera. A intenção seria que os médicos dedicassem as 6 horas alocadas ao Serviço de Urgência às atividades assistenciais, indo de encontro ao que é a reivindicação sindical do SMZS/Federação Nacional dos Médicos: passagem das 18 horas em Serviço de Urgência para 12 horas.

Note-se que os médicos são os únicos trabalhadores da Função Pública que não reduziram o tempo de trabalho semanal para as 35 horas.

Os horários foram aprovados pelo Conselho de Administração do CHLN. Mas passado mais de 1 ano, os médicos continuam a realizar as 6 horas em Serviço de Urgência, além do aumento do trabalho assistencial, fazendo com que na prática trabalhem 46 horas semanais sem que as horas extraordinárias sejam remuneradas como tal. Os Recursos Humanos alegam que se cingem ao cumprimento de horário.

Após reuniões com a Diretora de Recursos Humanos, com a Direção Clínica e o Presidente do Conselho de Administração, esta situação não foi resolvida. Estes médicos continuam a ser discriminados em termos de pagamento de horas extraordinárias, que são obrigados a cumprir perante escalas de “banco” assinadas pelo próprio Conselho de Administração.

O SMZS considera que os médicos foram ludibriados, naquilo que constitui uma atitude de má-fé do Conselho de Administração do CHLN.

O SMZS exige ao Conselho de Administração do CHLN a regularização dos horários e pedirá uma auditoria aos Recursos Humanos, para garantir o respeito pelos direitos dos seus sócios, visto que a boa vontade e as tentativas de diálogo não resultaram.

Lisboa, 30/10/2018

A Direção

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

«Ex.mo Senhor:

O Acordo de Empresa para os médicos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi publicado em 15/7/2018, implicando, de acordo com as suas disposições, a sua entrada em vigor no mês seguinte.

O que se verifica, e está a suscitar delicadas preocupações nos médicos, é que já passaram 3 meses e o Acordo de Empresa continua sem ser aplicado, o que constitui uma inexplicável violação do documento em vigor.

Na sequência das solicitações de dirigentes sindicais junto da secção dos Recursos Humanos, as justificações apresentadas não foram esclarecedoras quanto à data de aplicação do Acordo de Empresa nem quanto às causas da situação criada, não permitindo vislumbrar uma solução e comprometendo aquilo que foi conseguido empenhadamente no clima de relacionamento institucional, ou seja, confiança entre as partes negociais e resultados sérios nas negociações empreendidas.

Assim, vimos solicitar a V. Exa uma intervenção urgente na reposição das disposições legais e uma informação sobre a data de efectiva aplicação do acordo de empresa, não esquecendo que tem de haver o pagamento retroactivo dos vencimentos e demais disposições de índole pecuniária.
Aguardando uma resposta de V.Exa, subscrevemo-nos com os nossos cordiais cumprimentos.

Lisboa, 29/10/2018
P`la Direção
Mário Jorge dos Santos Neves, Presidente»

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