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Decorreu no passado dia 27 de Março, no auditório do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, uma sessão de apresentação do Conselho de Administração renomeado, que foi divulgada no Portal do Hospital.

Durante a sessão, apenas falou o presidente do Conselho de Administração (CA). Durante a sua intervenção, e perante uma audiência de várias dezenas de pessoas de vários grupos profissionais, mencionou alguns acontecimentos relacionados com o processo de violação da confidencialidade dos dados clínicos dos doentes, denunciado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul, e acusou um médico, que não identificou, de usar o seu correio electrónico pessoal para enviar dados clínicos dos doentes para o exterior.

Afirmou que o mesmo teria entregue o excerto do diário clínico de um doente, desse Centro Hospitalar, divulgado num bloco noticioso da SIC no mesmo dia da visita do Bastonário da Ordem dos Médicos ao Hospital.

Esta insólita atitude do reconduzido Presidente do CA do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, acompanhado pelos outros membros da Administração presentes na sala, é antes de mais, uma atitude imprópria, ao expressar publicamente um conjunto de afirmações caluniosas, com a intenção de denegrir o bom nome de um médico da instituição, tornando todos os médicos alvos de suspeita.

Trata-se de uma manifestação de prepotência política, ao tentar condicionar e intimidar os seus funcionários, e em especial os médicos, que denunciam a má gestão deste Conselho de Administração desde o seu primeiro mandato.

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul repudia esta atitude que visa apenas culpar um médico por uma situação gravosa. Lembrar que a Comissão Nacional de Protecção de Dados já aplicou uma coima de 400 mil euros a este Conselho de Administração por ter permitido o acesso indevido de pessoal não médico a dados confidenciais dos doentes. Transferir agora uma suspeita para um médico sem nome, é impróprio de alguém com responsabilidade máxima na instituição e a acusação é demasiado grave. 

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul solicita ao Ministério da Saúde posição célere sobre esta inaceitável atitude do seu nomeado, reservando-se o direito de processar judicialmente o referido administrador.

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) enviou uma circular-informativa, onde informa sobre o regime de remuneração dos médicos em exercício de funções dirigentes.

Consulte aqui o documento: Circular Informativa n.º 5/2019/ACSS sobre «Exercício de funções dirigentes - Carreira Médica».

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) tomou conhecimento de uma comunicação enviada pela Direcção clínica do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada-Seixal aos médicos a informar de uma reorganização do atendimento de doença aguda em idade pediátrica.

Face à incapacidade do Hospital Garcia de Orta (HGO) em assegurar as escalas do Serviço de Urgência (SU) de Pediatria, vem a Direcção do ACES referir que a partir de 8 de Abril as crianças triadas como verde e azul serão reencaminhadas para os centros de saúde.

Surpreendentemente, a Directora clínica do ACES sugere que sejam os enfermeiros das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSPs) a «avaliar e orientar grande parte das situações» de doença aguda.

Trata-se de um intolerável ataque à qualidade dos cuidados prestados às crianças e jovens, privando-os da devida observação pelos médicos, que são os profissionais que detêm as competências técnico-científicas necessárias à avaliação e orientação clínica.

O SMZS lamenta o papel servil da Direcção do ACES perante a administração do HGO, a que não será alheio o rodopio das portas giratórias dos comissários políticos nomeados, incapaz de impedir a sangria de médicos pediatras que se tem verificado naquele hospital.

Esta mesma administração hospitalar não tem sequer cumprido com os pagamentos aos médicos de Medicina Geral e Familiar (MGF) da escala do SU, confirmando-se uma total falta de respeito pelos profissionais e pelos utentes.

No dia 11 de Fevereiro de 2019, a Ordem dos Médicos (OM) divulgou um documento que «aponta o caminho de uma ponderação técnica e científica na definição dos tempos de consulta». Este documento foi desenvolvido com os contributos dos Colégios das Especialidades e Competências e das Secções de Subespecialidade da OM.

O documento ficou em discussão pública durante 30 dias e a FNAM vem emitir a sua opinião.

É importante salvaguardar que a OM visa, com este documento, a preservação da relação humanizada com o doente, e da qualidade da prática médica, ao determinar os tempos mínimos para a realização de consultas, de acordo com a especialidade médica em causa.

É de notar que a humanização na relação médico-doente vem sendo perdida devido a condições externas, impostas pelas administrações que em nada preconizam a defesa da saúde da população, mas somente objectivos economicistas de «produção» de números de consultas e cirurgias.

Se por um lado a OM visa a determinação de tempos de consulta clinicamente adequados e eticamente aceitáveis, a FNAM, como sindicato médico, reforça esta posição e alerta que estes limites mínimos de tempo são fundamentais para salvaguardar o acto médico, defendendo assim a prestação dos melhores cuidados de saúde aos doentes e os direitos dos médicos que os assistem.

A FNAM informa ainda que cabe aos médicos, individualmente, recusar qualquer imposição por parte das suas chefias que ponham em causa os direitos dos doentes e dos próprios médicos.

Cabe às administrações das entidades de saúde a responsabilização pelas suas deficiências, nomeadamente a precariedade dos cuidados que prestam.