Na reunião realizada no dia 30/11/2018, às 10 horas, com a presença da Senhora Ministra da Saúde, acompanhada por duas assessoras, e dos Sindicatos Médicos – Federação Nacional dos Médicos (FNAM), representada pela Comissão Executiva e pelo seu Presidente, e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), representado pelo seu Secretário-Geral e por membros do seu Secretariado Nacional – decorreu em regime de cordialidade e frontalidade. Desta reunião será efetivada uma ata que será apresentada aos sindicatos antes da futura reunião calendarizada para o dia 21 de Dezembro, às 10 horas.
Foi definida, na discussão, a resolução de problemas dos cadernos reivindicativos a resolver dentro da legislatura:
- Suplemento de autoridade de saúde para os médicos de Saúde Pública;
- Equalização no número de dias de férias dos Contratos Individuais de Trabalho (CIT) em relação aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e reposição integral dos direitos prévios ao Programa de Assistência Económica e Financeira;
- Descongelamento da progressão salarial (incluindo médicos que transitam para as 40 horas);
- Passagem das 200 para as 150 horas anuais em Serviço de Urgência, em igualdade com os restantes trabalhadores da Função Pública (FP);
- Abertura de concursos de mobilidade hospitalar e aplicação das mesmas condições de mobilidade para a Medicina Geral e Familiar em CIT e em CTFP;
- Aplicação do regime de disponibilidade permanente para os médicos de Saúde Pública do Instituto Ricardo Jorge e Direção Geral da Saúde;
- Regularização do pagamento do trabalho noturno para os médicos sindicalizados, das 7h às 8h, nos locais onde se processa incorretamente;
- Concursos de provimento para assistentes 30 dias após a homologação das notas (Lei 55/2018);
- Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados.
O restante caderno reivindicativo terá uma calendarização com a constituição de mesas negociais na próxima reunião dia 21 de Dezembro.
