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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram hoje, dia 27 de março, para análise detalhada do relacionamento sindical com o Ministério da Saúde e o Governo da República, com o não aproveitamento da abertura e da paciência reveladas pelos Sindicatos, do impasse a que se chegou e para delinear ações futuras.

Esta atitude governamental e o mais baixo investimento de sempre no SNS têm agravado a qualidade do mesmo, aumentado a insatisfação de todos, utentes e médicos.

Assim:

1º É fundamental que o Governo concretize na prática as declarações de intenções e que não acicate com declarações espúrias na Comunicação Social essa insatisfação, empurrando os médicos para medidas gravosas e perturbadoras da paz social que todos queremos evitar.

2º Qualquer negociação carece de fundamento e objetivação que do ponto de vista sindical são consubstanciadas em Atas, discutidas e aprovadas pelos intervenientes.

3º Deve ser respeitada a abertura de Mesas Negociais de acordo com as normas gerais de negociação coletiva, com revisão e atualização dos atuais Acordos Coletivos de Trabalho.

4º As matérias em discussão na sequência das reuniões que têm vindo a ser mantidas, e muitas delas passíveis de concretização a curto prazo, são as abaixo elencadas:

a) Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico;

b) Redução do tempo normal de trabalho no Serviço de Urgência (SU) de 18 para 12h (medida que trará marcados benefícios para o SNS, possibilitando o imediato aumento do número de consultas e cirurgias);

c) Efetivo descongelamento da progressão salarial dos trabalhadores médicos (incluindo os que optaram pelo regime de 40 horas de trabalho semanal);

d) Suplemento de Autoridade de Saúde para os médicos de Saúde pública;

e) Regulamentação do regime de disponibilidade dos médicos de saúde pública;

f) Agilização e lançamento dos concursos – indispensável para todas as categorias, de Assistente, Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior;

g) Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados;

h) Fim do período experimental;

i) Aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da MGF;

j) Fim das quotas para as USF’s modelo B;

k) ACT para os médicos do INEM;

l) Uniformização do pagamento dos suplementos por chefia/diretores de serviço;

m) Revisão do regime de doutoramento dos médicos internos;

n) Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (Instituto Nacional Medicina Legal) – acordado em Mesa negocial;

o) Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (Médicos Civis no Ministério da Defesa) – acordado na Mesa negocial;

5º Urge que sejam constituídos os Grupos de Trabalho já acordados e preparatórios da fase negocial subsequente, correspondente a uma nova legislatura. É necessário privilegiar a constituição de Mesas Negociais, de acordo com as normas gerais de negociação coletiva e nomeadamente:

a) Negociação da Carreira Médica e nova Grelha Salarial;

b) Estatuto de Desgaste Rápido e Risco e Penosidade acrescidos para o trabalhador médico;

c) Revisão da regulamentação dos concursos de provimento e mobilidade;

d) Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs);

e) Equipas dedicadas para SU;

f) Revisão do Regime do Internato Médico;

É ainda fundamental a revitalização e reconhecimento do papel do Médico, nomeadamente com a aprovação da Lei do Ato Médico proposta pela Ordem dos Médicos.

Caso não ocorra um efetivo desenvolvimento das negociações na próxima reunião de dia 3 de abril, os Sindicatos Médicos vêm-se obrigados a reequacionar a sua disponibilidade para a postura de manutenção da paz social.

O Presidente da FNAM
João Proença

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

No primeiro dia das Concentrações agendadas junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro e integradas na SEMANA DE LUTA, uma delegação de Sindicatos e da Comissão de Trabalhadores foi hoje recebida pelo seu assessor económico.

Nesta reunião, o referido assessor assumiu o compromisso de contactar o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (Ministério do Trabalho), no sentido de promover o agendamento da Audiência solicitada pelos representantes dos Trabalhadores do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) do Sul e Ilhas;

Na exposição e pedido de Audiência subscrito por todos os Sindicatos (CGTP, Independentes e UGT) enviado ao Ministério do Trabalho em 29/Outubro e reiterado em 27/Novembro/2018 (no final da Manifestação e Greve realizadas nesse dia), os representantes dos Trabalhadores do SBSI/SAMS descrevem a verdade dos factos, designadamente, relativamente aos sucessivos e unilaterais encerramentos dos processos negociações por parte da entidade patronal, a Direcção do SBSI.

De facto, a Direcção do SBSI presidida pelo Dr. Rui Riso, Vice-Presidente da UGT, deputado do Partido Socialista - e que tem integrado a Comissão do Trabalho, da Assembleia da República – continua sem responder aos pedidos de reunião dos Sindicatos para negociar, o último dos quais enviado em 14 de Fevereiro/2019.

Contudo, os dirigentes do SBSI, não só não responderam aos pedidos de reunião dos Sindicatos, como requereram de novo em finais de Fevereiro, a caducidade das convenções colectivas que regem os trabalhadores ao seu serviço, suportada em fundamentos falaciosos e nas deturpadas declarações públicas do seu presidente.

Assim sendo e considerando positiva esta reunião com o assessor económico do Primeiro-Ministro e apesar do compromisso assumido, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores vão manter as acções e particularmente, as Conferências de Imprensa integradas na SEMANA DE LUTA, agendadas para as 10 horas, dos próximos dias 26 e 27/Março, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

Neste contexto, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas renovam a convite aos Senhores Jornalistas, para as Conferências de Imprensa a realizar nos dias:

• 27/Março, sobre o tema: “Porque é que os dirigentes do SBSI andam a encerrar os SAMS?” - dedicada à denúncia pública do encerramento de Consultas e Serviços dos SAMS Sul e Ilhas, pelos dirigentes do SBSI, sem apresentarem qualquer fundamentação plausível e com o consequente despedimento de Trabalhadores pressionados por “rescisões por mútuo acordo”;
• 28/Março, Dia Nacional da Juventude, sobre o tema: “Dirigentes do SBSI dão prioridade à subcontratação e à contratação precária”- dedicada à denúncia pública, do crescente recurso ao trabalho precário, promovido pelos sindicalistas-patrões do SBSI, através de “recibo verde” e de contratos a termo certo e incerto, para o desempenho de funções permanentes, que se calcula, representem actualmente mais de 1000 trabalhadores, maioritariamente jovens
• No dia 29/Março mantém-se a distribuição de FOLHETO, junto ao Centro Clínico dos SAMS, a partir das 9:30 horas - aos trabalhadores bancários, aos beneficiários e utentes dos SAMS, para os alertar para a falácia negocial e para as irregularidades dos dirigentes do SBSI, responsáveis pela gestão dos SAMS - património de todos os bancários e que como seus dirigentes sindicais assumiram defender as suas condições laborais e as suas convenções colectivas, mas que desta forma transmitem um vergonhoso exemplo aos seus patrões da Banca e do Sector Financeiro.

Os Sindicatos / A Comissão de Trabalhadores do SBSI/SAMS

A Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), um dos principais sindicatos da UGT, encerrou unilateralmente e pela 2ª vez, as negociações com os Sindicatos que representam os trabalhadores do SBSI e dos Serviços de Assistência Médico- Social (SAMS) do Sul e Ilhas, em 31 de Dezembro de 2018. Neste dia, os dirigentes do SBSI rejeitaram a proposta apresentada pelo Mediador e determinaram o fim dos processos de Mediação e de imediato requereram de novo, em finais de Fevereiro, a caducidade das Convenções Colectivas dos Trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas.

Com esta decisão, os dirigentes do SBSI pretendem acabar de vez com as negociações e demonstraram claramente, que na realidade nunca estiveram dispostos a chegar a um entendimento, uma vez que já haviam encerrado unilateralmente as negociações, em Outubro de 2013. Requereram em Novembro de 2016, pela 1.ª vez, a caducidade destas convenções e finalizaram unilateralmente, os sucessivos processos legais de Conciliação, em 7 de Setembro de 2018 e agora, os de Mediação.

Inadmissível e incoerente atitude da Direcção do SBSI, que é presidida pelo Dr. Rui Riso, Vice-Presidente da UGT, deputado do Partido Socialista e que tem integrado a Comissão do Trabalho, da Assembleia da República. De facto, estes dirigentes do SBSI/UGT têm “fingido” negociar para cumprir os requisitos legais, mas efectiva e claramente, sempre visaram acabar com as negociações e com as convenções colectivas dos trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas.

E ao contrário do que ontem disse Rui Riso - em entrevista à Antena 1, sem contraditório - quer nos processos negociais iniciados em Setembro de 2011 (e que viria a encerrar em Outubro de 2013), quer posteriormente, nos processos de Conciliação iniciados em finais de 2017, os Sindicatos negociaram sempre na base da proposta patronal, como pode ser comprovado concretamente, na Conciliação e Mediação , pelo técnico que acompanhou estes processos e nas Actas que redigiu!

Com estes inadmissíveis comportamentos, mas sobretudo, pela incoerência e deslealdade intelectual demonstrada pelo deputado Rui Riso, que desvirtuou e afrontou, os princípios da comissão parlamentar que tem integrado, dado que, para além do que atrás foi reportado utilizou argumentos falaciosos, no requerimento enviado em Fevereiro ao Ministério do Trabalho, do género: “as negociações suspenderam-se” ou “encerraram sem acordo”, para tentar manipular e pressionar os responsáveis ministeriais para fazerem caducar as convenções colectivas dos trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas, quando efectivamente, se tem recusado a negociar e tem encerrado sucessiva e unilateralmente, todos os processos.

Foi, pois, neste contexto, que os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores, depois do pedido de Audiência entregue no Ministério do Trabalho - em 29 de Outiubro e reiterado a 27 de Novembro, para o qual aguardam resposta - se dirigiram ao Senhor Primeiro-Ministro, tendo-se deslocado à sua residência oficial no dia 19/Fevereiro, onde foram recebidos pelo seu assessor económico, a quem entregaram uma exposição e pedido de Audiência, onde apelam à intervenção e mediação do chefe do governo.

Esta Audiência solicitada há 1 mês, ainda não foi agendada pelo Primeiro-Ministro, pelo que, face à comprovada falta de capacidade negocial e ao consequente cenário de tentativa de anulação das convenções colectivas, por parte dos dirigentes do SBSI, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores respondendo às decisões dos últimos Plenários de Trabalhadores agendaram uma SEMANA DE LUTA, para 25 a 29 de Março.

A SEMANA DE LUTA será iniciada no dia 25 de Março, com uma CONFERÊNCIA DE IMPRENSA, pelas 11h, frente à Sede do SBSI, na Rua de S. José, onde será anunciada a Agenda das Acções a desenvolver até 29 de Março.

Os Sindicatos já decretaram Greve para o período da manhã, nos dias 26, 27 e 28 de Março, para os Trabalhadores poderem deslocar-se e participar nas CONCENTRAÇÕES / VIGÍLIAS, que irão decorrer nestes dias, das 9 às 11h, frente à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

Nos dias 26, 27 e 28 de Março, pelas 10h, os Sindicatos ela Comissão de Trabalhadores, promoverão CONFERÊNCIAS DE IMPRENSA, onde os assuntos a abordar serão:

• Dia 26 de Março: «As Convenções Colectivas que os dirigentes do SBSI querem destruir»;
• Dia 27 de Março: «Porque é que os dirigentes do SBSI andam a encerrar os SAMS?»;
• Dia 28 de Março: «Dirigentes do SBSI dão prioridade à subcontratação e à contratação precária».

Os Sindicatos / A Comissão de Trabalhadores

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) irão realizar, no dia 27 de Março de 2019, uma cimeira entre as duas organizações para análise detalhada, circunstanciada e exaustiva do impasse que tem imperado no processo negocial com Governo, que não tem aproveitado a abertura negocial e a paciência reveladas pelos sindicatos, em três anos de resultados praticamente nulos.

É fundamental a dignificação a carreira médica e revitalizar o papel do médico.

Essa atitude e o mais baixo investimento de sempre no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem agravado a qualidade e a acessibilidade dos portugueses aos serviços de saúde, com aumento das listas de espera em tempo e em número.

Após a cimeira, será emitida declaração conjunta que deverá ser seriamente analisada pelo Ministério na reunião negocial de 3 de Abril, às 10h30.