Hospital de Peniche

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) vem mostrar o seu apoio e solidariedade com o colega agredido hoje, 25 de Fevereiro, no Hospital de Peniche.

A violência e a intimidação sobre médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão são inadmissíveis. Para o SMZS, as administrações devem ser responsabilizadas pela segurança dos profissionais nos locais de trabalho.

O SMZS exige a garantia da segurança dos médicos no exercício das suas funções e o investimento na prevenção destas situações, reivindicando o reconhecimento à profissão médica do estatuto de risco e penosidade acrescida.

Manifestação SAMS

DIRECÇÃO DO SBSI ENCERRA PROCESSOS DE MEDIAÇÃO

A Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) encerrou, em 31 de Dezembro de 2018, o processo de Mediação requerido junto do Ministério do Trabalho pelos Sindicatos que representam os trabalhadores ao seu serviço.

A Direcção do SBSI emitiu, entretanto, um «Comunicado», onde afirma que os Sindicatos «recusam o diálogo», quando, na verdade, estes têm enviado sucessivos pedidos de reunião dirigidos ao seu presidente, que NUNCA obtiveram qualquer resposta, desde que interrompeu, sem qualquer explicação, os processos negociais, em Outubro de 2013.

Como se isso não bastasse, a Direcção do SBSI, na apresentação do Orçamento para 2019, afirmou claramente que pretende retirar o direito aos SAMS aos Trabalhadores do SBSI/SAMS, acusando-os de “contaminarem” o sistema (revista O Bancário de Janeiro, pág. 6).

DIREITO DE RESPOSTA

A Comissão de Trabalhadores (CT) e os Sindicatos já enviaram um texto para publicação no Bancário, ao abrigo do Direito de Resposta, onde repõem a verdade dos factos e exigem explicações à Direcção do SBSI acerca do referido artigo, pois é lesivo da dignidade pessoal e profissional dos Trabalhadores do SBSI/SAMS.

EXPOSIÇÃO E PEDIDO DE AUDIÊNCIA AO PRIMEIRO-MINISTRO

Uma delegação de Sindicatos e da CT, em representação dos Trabalhadores do SBSI/SAMS, foi recebida, no dia 19/Fev., cerca das 11h, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro (PM), pelo seu assessor económico, a quem entregou uma exposição e pedido de Audiência dirigida ao PM e Secretário-Geral do Partido Socialista (PS).

Neste documento, expomos a nossa incompreensão e indignação por esta direcção do SBSI, presidida pelo Dr. Rui Riso, deputado do Partido Socialista e membro da Comissão do Trabalho da Assembleia da República, desde Out/2013 se recusar a negociar com os Sindicatos e sucessivamente ter encerrado os processos de Conciliação (em 31/Jul/2018 e os de Mediação em 31/Dezembro/2018.

Expusemos, também, que ao recusar a proposta do Mediador para manter os processos negociais, o Dr. Rui Riso e a direcção a que preside demonstraram o claro objectivo de fazer caducar os Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho (IRCT), que se aplicam aos Trabalhadores do SBSI e SAMS Sul e Ilhas, com as consequências que daí advêm, incluindo acabar com a assistência nos SAMS.

25 a 29 MARÇO - SEMANA DE LUTA

Como decidido nos Plenários de 4 e 5 de Fevereiro, os Sindicatos e a CT decidiram marcar a semana de luta para 25 a 29/Março. Aguardamos, no entanto, respostas aos ofícios entretanto enviados/entregues (que oportunamente divulgaremos):

  • À Direcção do SBSI - em 14/Fev. - para que retome as negociações e retire os requerimentos de caducidade;
  • Ao Ministro do Trabalho, exposição e pedido de Audiência - em 29/Out. e na Greve/Manifestação, em 27Nov.;
  • Ao PM e Secretário-Geral do PS, como já referimos, exposição e pedido de Audiência - em 19/Fev.

DIVULGA E PARTICIPA NESTA LUTA, QUE É DE TODOS E PARA TODOS OS TRABALHADORES!
Pela Defesa da Contratação Colectiva e pelo Direito à assistência nos SAMS!

Os Sindicatos
A Comissão de Trabalhadores

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) associa-se à greve dos trabalhadores da Administração Pública, em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos.

Partilhando com os outros profissionais dos serviços públicos muitos dos problemas que os afectam, para além dos que lhes são específicos, a FNAM emitiu pré-aviso de greve para o dia 15 de Fevereiro de 2019.

No que aos médicos diz respeito, a FNAM exige que seja feita a revisão salarial das categorias médicas, aplicando um aumento geral de 4%, e a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.

Face à não aplicação do SIADAP – que deve ser eliminado para os médicos, dada a impossibilidade da sua aplicação no sector –, a FNAM exige que seja feita a contagem de 2 pontos anuais para efeitos de progressão nas posições remuneratórias.

Os trabalhadores médicos estão a trabalhar no limite das suas possibilidades. É urgente a passagem para as 12 horas de serviço de urgência semanal, em vez das actuais 18 horas. Em relação às listas de utentes dos médicos de família, a FNAM propõe o limite de máximo de 1.500 utentes (1.917 unidades ponderadas), de forma a permitir uma maior e mais célere capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos.

A carreira médica também deve ser contemplada com o estatuto de profissão de desgaste rápido e de penosidade acrescida.

Para os médicos, esta greve tem como objectivo máximo a defesa do Serviço Nacional de Saúde. Neste sentido, a FNAM recusa a actual política de municipalização dos serviços de saúde e apoia uma nova Lei de Bases da Saúde que assegure o papel nuclear do SNS na prestação dos cuidados de saúde aos cidadãos e que ponha termo ao financiamento público do sector privado.

greve15fevereiro administracaoPublica

Médico

No momento em que foram apresentadas várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apela à Assembleia da República que faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os sectores público e privado e que defenda as carreiras médicas.

A FNAM defende um SNS público, universal, solidário e tendencialmente gratuito, sem cobrança de taxas moderadoras, até porque estas comprovadamente não moderam uma procura desnecessária.

A promiscuidade entre o sector público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases actualmente em vigor. É urgente definir uma política gradual de delimitação entre os sectores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos. As entidades do sector social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS. Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários sectores.

O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira. A FNAM considera ser necessário assegurar a negociação e integral aplicação dos Acordos Colectivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde.

A política de saúde a ser salvaguardada na Lei de Bases da Saúde deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

© Sindicato dos Médicos da Zona Sul