Cimeira FNAM-SIM - Comunicado Conjunto

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram hoje, dia 27 de março, para análise detalhada do relacionamento sindical com o Ministério da Saúde e o Governo da República, com o não aproveitamento da abertura e da paciência reveladas pelos Sindicatos, do impasse a que se chegou e para delinear ações futuras.

Esta atitude governamental e o mais baixo investimento de sempre no SNS têm agravado a qualidade do mesmo, aumentado a insatisfação de todos, utentes e médicos.

Assim:

1º É fundamental que o Governo concretize na prática as declarações de intenções e que não acicate com declarações espúrias na Comunicação Social essa insatisfação, empurrando os médicos para medidas gravosas e perturbadoras da paz social que todos queremos evitar.

2º Qualquer negociação carece de fundamento e objetivação que do ponto de vista sindical são consubstanciadas em Atas, discutidas e aprovadas pelos intervenientes.

3º Deve ser respeitada a abertura de Mesas Negociais de acordo com as normas gerais de negociação coletiva, com revisão e atualização dos atuais Acordos Coletivos de Trabalho.

4º As matérias em discussão na sequência das reuniões que têm vindo a ser mantidas, e muitas delas passíveis de concretização a curto prazo, são as abaixo elencadas:

a) Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico;

b) Redução do tempo normal de trabalho no Serviço de Urgência (SU) de 18 para 12h (medida que trará marcados benefícios para o SNS, possibilitando o imediato aumento do número de consultas e cirurgias);

c) Efetivo descongelamento da progressão salarial dos trabalhadores médicos (incluindo os que optaram pelo regime de 40 horas de trabalho semanal);

d) Suplemento de Autoridade de Saúde para os médicos de Saúde pública;

e) Regulamentação do regime de disponibilidade dos médicos de saúde pública;

f) Agilização e lançamento dos concursos – indispensável para todas as categorias, de Assistente, Assistente Graduado e Assistente Graduado Sénior;

g) Colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados;

h) Fim do período experimental;

i) Aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da MGF;

j) Fim das quotas para as USF’s modelo B;

k) ACT para os médicos do INEM;

l) Uniformização do pagamento dos suplementos por chefia/diretores de serviço;

m) Revisão do regime de doutoramento dos médicos internos;

n) Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (Instituto Nacional Medicina Legal) – acordado em Mesa negocial;

o) Publicação do Acordo Coletivo de Empregador Público (Médicos Civis no Ministério da Defesa) – acordado na Mesa negocial;

5º Urge que sejam constituídos os Grupos de Trabalho já acordados e preparatórios da fase negocial subsequente, correspondente a uma nova legislatura. É necessário privilegiar a constituição de Mesas Negociais, de acordo com as normas gerais de negociação coletiva e nomeadamente:

a) Negociação da Carreira Médica e nova Grelha Salarial;

b) Estatuto de Desgaste Rápido e Risco e Penosidade acrescidos para o trabalhador médico;

c) Revisão da regulamentação dos concursos de provimento e mobilidade;

d) Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs);

e) Equipas dedicadas para SU;

f) Revisão do Regime do Internato Médico;

É ainda fundamental a revitalização e reconhecimento do papel do Médico, nomeadamente com a aprovação da Lei do Ato Médico proposta pela Ordem dos Médicos.

Caso não ocorra um efetivo desenvolvimento das negociações na próxima reunião de dia 3 de abril, os Sindicatos Médicos vêm-se obrigados a reequacionar a sua disponibilidade para a postura de manutenção da paz social.

 

O Presidente da FNAM
João Proença

 

O Secretário-Geral do SIM
Jorge Roque da Cunha

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