Informações

Os trabalhadores do SBSI/SAMS cumpriram uma grandiosa Semana de Luta, de 25 a 29 março/2019, com elevada adesão à greve, mas também com forte e determinada participação nas diversas concentrações realizadas nestes dias, particularmente, nas concretizadas junto à residência oficial do Primeiro-Ministro.

Nesta semana, os trabalhadores, os Sindicatos e a Comissão de Trabalhadores demonstraram publicamente a sua indignação, pelas falaciosas e indignas declarações na Antena1, do presidente da direcção do SBSI, Rui Riso, ao pretender manipular e falsear a realidade para tentar obter a caducidade das convenções colectivas em vigor.

TENTATIVA DE RETROCESSO CONTRATUAL

Na referida entrevista assumiu que pretende substituir as actuais convenções (caso as caducidades fossem publicadas) no intuito de retirar direitos e o que se propõe aplicar levaria não só à perda de direitos e de suplementos remuneratórios, mas sobretudo, a um retrocesso contratual, com a desregulação de horários e de condições laborais, muito prejudiciais para os Trabalhadores.

De facto, o que Rui Riso e os dirigentes do SBSI, como entidade patronal, querem aplicar aos trabalhadores, ainda é pior do que está no Código do Trabalho, designadamente, com bancos de horas, de 60 horas/semanais e com a redução do período nocturno (23horas às 8horas), tal como apresentaram, na "proposta de acordo de empresa" enviada aos sindicatos para conciliação/mediação.

Mas Rui Riso que afirmou na mesma entrevista que as convenções colectivas não lhe permitiam contratar ninguém para "fazer umas horas a recibo verde", tem actualmente no 51351/SAMS Sul e Ilhas, mais de um milhar de trabalhadores subcontratados.

LUTA DOS TRABALHADORES CONTRA IRREGULARIDADES

Os trabalhadores têm lutado contra estas irregularidades, mas também contra os sucessivos encerramentos de serviços clínicos, os últimos dos quais há 1 ano - 1 de abril de 2018, todo o piso 4 do Hospital dos SAMS: Bloco de Partos, Maternidade e Neonatologia - unidades comprovadamente rentáveis. No decurso destes encerramentos, os dirigentes do SBSI estabeleceram um protocolo com uma entidade concorrente e pressionaram os profissionais para rescindirem "por mútuo acordo'.

Rui Riso e a direcção a que preside, nunca apresentaram à Comissão de Trabalhadores cio SBSIISAMS, quaisquer estudos ou relatórios, que alegaram ter, para justificarem estes encerramentos, nem para os protocolos que têm estabelecido com as entidades concorrentes e que têm recebido de "mão-beijada", os milhares de beneficiários e utentes dos SAMS.

Esta reiterada falta de transparência dos dirigentes do SBSI, tal como a total ausência de informações sobre a noticiada constituição de sindicato único e do afastamento do Sindicato dos Bancários do Norte deste processo, por recusa de auditoria independente às suas contas, foram justificadas razões para a Comissão de Trabalhadores ter solicitado uma Auditoria às contas do SBSIISAMS Sul e Ilhas, junto do Ministério do Trabalho, no passado dia 5 de abril.

A LUTA TEM QUE CONTINUAR

A Greve e Manifestação de 27 de Novembro de 2018 uniu todos os Sindicatos representativos dos Trabalhadores (CGTP, Independentes e UGT) e a Comissão de
Trabalhadores, na defesa dos Trabalhadores do SBSI e dos SAMS e tem sido através da  elevada mobilização, da luta e da denúncia pública, que as convenções colectivas (Acordos de Empresa, ACT e Normas) se mantêm em vigor, desde Novembro de 2016, data em que os dirigentes do SBSI requereram pela 1 ² vez as suas caducidades!

Pelo que a Luta terá que continuar, para mantermos as convenções e
obrigarmos os dirigentes do SBSI a cumpri-las e a negociarem!

E estes Sindicatos e esta Comissão de Trabalhadores, não desistem e
continuarão a lutar com e₁ para os trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas.

A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal (CUSCS) promoveu no dia 6 de Abril de 2019, um Debate para análise dos problemas de saúde que os utentes sentem no ACES Almada/Seixal e no Hospital Garcia de Orta.

O Debate, orientado por José Lourenço da comissão de utentes contou com a presença de João Proença, médico, representando a FNAM/SMZS e Joaquim Judas, médico de Medicina do Trabalho e ex-Presidente da Câmara Municipal de Almada e da Assembleia Municipal do Seixal.

Foram discutidas as razões políticas da má cobertura de Médicos de Medicina Geral e Familiar neste ACES, que abrange cerca 340 mil habitantes, a inexistência de Serviços de Atendimento Permanente durante 24 horas, no Seixal, Amora e Almada, e a situação do serviço de urgência geral do HGO, e em particular a
situação dramática da Pediatria.

A ausência de uma política de contratualização atempada para todos os profissionais da saúde, auxiliares de ação médica, administrativos, técnicos, enfermeiros e médicos para os centros de saúde e hospital, incentivou o fecho dos SAPS, estimulou a contratação de médicos para a urgência através de empresas de trabalho temporário, com a consequente destruição dos serviços públicos de saúde, agravando as condições de trabalho de todos os profissionais, a formação pós graduada e consequente qualidade de atendimento aos utentes. Tornou-se assim um incentivo à saída de profissionais qualificados para os grupos privados.

Esta política de saúde prosseguida pelos vários governos, usou os seus nomeados na ARS, ACES, Conselho de Administração do HGO e direções médicas para a sua execução planeada do fecho dos SAP e agora da Urgência do serviço de Pediatria. A partir do dia 13 de Abril de 2019, o serviço de urgência vai fechar, transferindo as crianças deste ACES, dos cuidados hospitalares para os centros de saúde, sem triagem médica.

É inaceitável e irresponsável esta atitude de pôr em causa a qualidade da saúde infantil.

Exige-se a contratação dos médicos pediatras necessários ao HGO e a abertura dos SAPS durante 24 horas, criando melhores condições de trabalho, com apoio técnico básico, e pagamento adequado que atraia e fidelize os profissionais.

Por isso, tendo em conta a gravidade do momento, esta comissão de utentes irá promover uma conferência de imprensa no dia 10 de Abril pelas 12 horas no átrio do HGO, com a presença de dirigentes sindicais dos enfermeiros (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) e médicos (Sindicato dos Médicos da Zona Sul/Federação Nacional dos Médicos) para denunciar e impedir esta política.

A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal
Seixal, 8 de Abril de 2019

No decurso da exposição e pedido de audiência dirigido ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança (Ministério do Trabalho), subscrito e entregue, por todos os sindicatos (CGTP, independentes e UGT), representativos dos trabalhadores e pela comissão de trabalhadores, do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas e dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS), uma delegação destas organizações desloca-se hoje, pelas 16 horas, ao Ministério do Trabalho.

Este pedido de audiência foi enviado em 26 de outubro e reiterado a 27 de novembro de 2018, dia de greve convocado por todos os sindicatos e que culminou com manifestação realizada nesse dia, até à porta do Ministério do Trabalho.

Dado que esta audiência não foi marcada, tal como a solicitada em 19 de março ao Primeiro-Ministro (PM), os trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas cumpriram 5 dias de luta na semana passada, tendo os sindicatos e a comissão de trabalhadores sido recebidos pelo assessor económico do PM, que se comprometeu a contactar o Ministério do Trabalho, no sentido de diligenciar o agendamento da referida audiência.

Neste dia 5 de abril, a comissão de trabalhadores formalizará um pedido de auditoria independente, junto do Ministério do Trabalho, relativo às contas do SBSI/SAMS Sul e Ilhas, decorrente do incumprimento desta entidade patronal, sobre os sucessivos encerramentos de serviços clínicos dos SAMS e dos protocolos entretanto efetuados com entidades de saúde concorrentes, para quem foram encaminhados os seus milhares de beneficiários e utentes.

De facto, para além destes encerramentos não terem sido objeto de qualquer informação ou pareceres prévios da comissão de trabalhadores - tal como a Lei determina – a sucessiva e progressiva redução de serviços clínicos comprovadamente rentáveis tem causado elevada apreensão, quer em relação à continuidade e ao futuro dos SAMS Sul e Ilhas, quer consequentemente, em relação à manutenção de postos de trabalho.

P' los Sindicatos / P' la Comissão de Trabalhadores do SBSI/SAMS Sul e Ilhas

Decorreu no passado dia 27 de Março, no auditório do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, uma sessão de apresentação do Conselho de Administração renomeado, que foi divulgada no Portal do Hospital.

Durante a sessão, apenas falou o presidente do Conselho de Administração (CA). Durante a sua intervenção, e perante uma audiência de várias dezenas de pessoas de vários grupos profissionais, mencionou alguns acontecimentos relacionados com o processo de violação da confidencialidade dos dados clínicos dos doentes, denunciado pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul, e acusou um médico, que não identificou, de usar o seu correio electrónico pessoal para enviar dados clínicos dos doentes para o exterior.

Afirmou que o mesmo teria entregue o excerto do diário clínico de um doente, desse Centro Hospitalar, divulgado num bloco noticioso da SIC no mesmo dia da visita do Bastonário da Ordem dos Médicos ao Hospital.

Esta insólita atitude do reconduzido Presidente do CA do Centro Hospitalar Barreiro-Montijo, acompanhado pelos outros membros da Administração presentes na sala, é antes de mais, uma atitude imprópria, ao expressar publicamente um conjunto de afirmações caluniosas, com a intenção de denegrir o bom nome de um médico da instituição, tornando todos os médicos alvos de suspeita.

Trata-se de uma manifestação de prepotência política, ao tentar condicionar e intimidar os seus funcionários, e em especial os médicos, que denunciam a má gestão deste Conselho de Administração desde o seu primeiro mandato.

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul repudia esta atitude que visa apenas culpar um médico por uma situação gravosa. Lembrar que a Comissão Nacional de Protecção de Dados já aplicou uma coima de 400 mil euros a este Conselho de Administração por ter permitido o acesso indevido de pessoal não médico a dados confidenciais dos doentes. Transferir agora uma suspeita para um médico sem nome, é impróprio de alguém com responsabilidade máxima na instituição e a acusação é demasiado grave. 

A Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul solicita ao Ministério da Saúde posição célere sobre esta inaceitável atitude do seu nomeado, reservando-se o direito de processar judicialmente o referido administrador.