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Médico

O Conselho Nacional (CN) da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esteve reunido a 16 de julho e, após analisar o protocolo negocial apresentado pelo Governo na reunião de 13 de julho, decidiu endurecer a forma de luta, caso não seja aceite a inclusão da revisão das carreiras médicas e da sua tabela salarial, imprescindível para a atração e manutenção dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Governo pretende negociar apenas medidas isoladas, como a criação de regimes de dedicação «plena» (cujos pormenores são ainda desconhecidos) e de trabalho em serviço de urgência, que não têm tradução concreta numa melhoria real das condições de trabalho, nem numa remuneração justa e digna.

Além disso, estão contempladas uma série de medidas gravosas na Lei de Orçamento de Estado (LOE) de 2022, que só vêm contribuir para a progressiva precarização da profissão médica e para a degradação dos cuidados prestados aos utentes do SNS. Destacam-se a contratação de médicos sem formação específica para colmatar a falta de especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF), assim como a inconstitucional nova forma de pagamento de trabalho suplementar em serviço de urgência, que se limita à externa (deixando de fora o trabalho em serviços equiparados) e que ultrapassa as 150 horas anuais previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

Adicionalmente, foi anunciada a atribuição de prémios anuais aos gestores hospitalares e aprovado o novo Estatuto do SNS, cujo conteúdo e regulamento também são desconhecidos. Soma-se a abertura de concursos, para médicos, presididos por técnicos que não são médicos, em clara violação dos princípios enformadores (interpares) da carreira médica e de todos os normativos legais em vigor.

Assim, o CN da FNAM deliberou:

  • Exigir a inclusão da revisão dos ACT no protocolo negocial, incluindo a revisão da grelha salarial associada à carreira médica e a dedicação exclusiva – para todos os que a requeiram, opcional e majorada;
  • Exigir a revogação imediata de:
    • do artigo 206.º da LOE que prevê a contratação, a título excecional, de médicos sem a especialidade de MGF para exercerem como tal, nos Cuidados de Saúde Primários;
    • do artigo 38.º da LOE que respeita a remuneração do trabalho suplementar dos médicos nos serviços de urgência hospitalar externa, que ultrapasse as 250 horas anuais.
  • Exigir a anulação imediata do Aviso (extrato) n.º 14124/2022 para o procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a área da especialidade de anestesiologia – para as categorias de assistente, assistente graduado e assistente graduado sénior.

O CN da FNAM mandatou a sua Comissão Executiva, para declarar greve dos médicos, caso estes requisitos não venham a ser satisfatoriamente contemplados na próxima reunião com as estruturas ministeriais em 26 de julho.

A FNAM exige uma vez mais a negociação séria que defende os médicos e o SNS.

18 de julho de 2022

O Conselho Nacional da FNAM

Cartaz do protesto em luto pelo SNS, em luta pela MGF

Em resposta à medida, integrada no Orçamento do Estado para 2022, que prevê a contratação de médicos não especialistas nos Cuidados de Saúde Primários, em vez de médicos de família, a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) promove um protesto, no dia 16 de julho, pelas 16h00, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) solidariza-se com esta ação, aberta a todos os médicos, profissionais de saúde e utentes.

Para a FNAM, esta medida é absolutamente inaceitável e representa uma grave violação dos valores e princípios da carreira e atividade médicas. Considerando que a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) é reconhecida internacionalmente e tem um papel central no acesso aos cuidados de saúde, o Governo opta por não tomar as medidas que realmente assegurariam um médico de família a todos os utentes.

O Governo tem de valorizar os médicos e garantir as condições de trabalho – técnicas e remuneratórias – para que estes se fixem no SNS, renegociando a carreira médica.

Por isso, a FNAM apela aos seus associados e a todos os médicos que participem no protesto de dia 16, em defesa dos Cuidados de Saúde Primários e do Serviço Nacional de Saúde.

Cartaz da reunião com médicos do Algarve

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul organiza uma reunião aberta aos médicos do Algarve, a decorrer por videoconferência no dia 12 de julho, uma terça-feira, das 21h30 às 23h00, de forma a debater a situação nos serviços de saúde do Algarve e a conhecer melhor os problemas que têm afetado as suas condições de trabalho. A reunião é aberta a todos os médicos, sejam ou não sindicalizados.

Participarão na reunião vários dirigentes sindicais e um dos advogados do serviço jurídico do SMZS.

Para participar na reunião, aceda ao link da plataforma ZOOM: https://us06web.zoom.us/j/82288975453

Estetoscópio e família

Em face da nova lei do Orçamento do Estado para 2022 que prevê a contratação de médicos sem especialidade para substituir os especialistas de MGF no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Fórum Médico considera que:

  • A situação é totalmente inaceitável e representa uma grave violação dos valores e princípios da carreira médica, da atividade médica e do ato médico.
  • A Ordem dos Médicos, os Sindicatos Médicos e a APMGF não foram consultados sobre esta medida, totalmente lesiva dos interesses dos cidadãos e dos doentes.
  • A especialidade de MGF é amplamente reconhecida a nível nacional e internacional, e foi a principal alavanca do desenvolvimento dos cuidados de saúde primários e da melhoria significativa dos indicadores de saúde em Portugal.
  • Esta medida, que desvaloriza a especialidade de MGF, constitui um retrocesso civilizacional, um destroçar de 40 anos de evolução na qualidade dos cuidados de saúde primários, colocando em causa um direito fundamental que está proclamado na Constituição da República e na Carta dos Direitos Humanos.
  • Existem alternativas construtivas para assegurar Médico de Família a todos os portugueses. Na verdade, Portugal forma cerca de 500 especialistas de MGF por ano, e tem fora do SNS cerca de 1400 especialistas de MGF. O que significa que as várias propostas alternativas apresentadas por diferentes partidos políticos e por diferentes estruturas representativas dos médicos e da sociedade, são exequíveis e permitem que todos os cidadãos possam ter acesso a Médico de Família. A criação de mais USF, o não dificultar a passagem de A a B, além de promover a generalização das USF modelo B, a introdução do trabalho remunerado por objetivos aos colegas UCSP e a valorização dos médicos que trabalham em UCSP, são caminhos que decerto garantiriam Médico de Família a todos os portugueses.
  • Se o Governo estivesse a conseguir captar 80% dos jovens especialistas formados anualmente em Portugal não tinha falta de Médicos de Família no SNS.
  • A principal solução passa pela captação de jovens médicos para o SNS e pela fixação de médicos mais experientes, tornando o setor público mais atrativo em condições técnicas, bem como em condições de trabalho e remuneratórias.
  • A contratação de médicos sem especialidade (ou com outra especialidade) para desempenhar funções atribuídas a um especialista de MGF é ética e juridicamente questionável. Trata-se de um desrespeito total pela diferenciação e especialização médica e demonstra um desconhecimento atroz dos efeitos desta medida na saúde dos doentes por quem os deveria proteger.
  • Não queremos ter em Portugal doentes / cidadãos de primeira e segunda categoria. Uns têm direito a médico de família especialista em MGF e outros não.
  • O Fórum Médico teme que caso a tutela insista nesta situação, tenhamos tempos muito difíceis à nossa frente, com mais médicos a abandonar o SNS e e com os novos médicos a não escolher esta área de formação para se especializar agravando no futuro o deficit em especialistas em MGF. 
  • É imperativo proteger a dignidade da profissão e dos doentes. Os portugueses merecem que se apliquem soluções mais eficientes para a sua Saúde e para o seu SNS.
  • Não queremos que amanhã uma grávida que não tenha acesso a um especialista em Obstetrícia lhe seja atribuído um médico especialista em Urologia, que a um doente que não tenha acesso a um Cardiologista lhe seja atribuído um médico especialista em Reumatologia, ou que a um doente que não tenha acesso a um especialista em Anestesiologista lhe seja atribuído um médico sem especialidade.
  • O Governo tem a obrigação de garantir e de concretizar o direito de acesso de todos os portugueses a um Médico de Família. Estes existem, podem e devem ser contratados. Pelo bem-estar e segurança dos nossos cidadãos, pela dignidade da profissão, não é possível desvalorizar a formação e a carreira médica, colocando médicos sem especialidade nos centros de saúde com uma lista de utentes à sua inteira e total responsabilidade.
  • Finalmente, o Fórum Médico não hesitará em responsabilizar juridicamente os decisores políticos pelas opções, caso, algum doente ou cidadão seja prejudicado pela falta de acesso um médico especialista. Todos os médicos portugueses ficarão em vigilância permanente.

Lisboa, 6 de julho

Ordem dos Médicos
APMGF
SIM
FNAM

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© Sindicato dos Médicos da Zona Sul

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