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Foi anunciada a composição do novo Governo. Entre os ministros reconduzidos, encontramos Marta Temido, Ministra da Saúde.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) respeita todas as escolhas que resultam do processo democrático, mas não pode deixar de tirar as devidas conclusões desta recondução.

A última legislatura foi marcada por um evento pandémico de dimensões catastróficas e, ao mesmo tempo, por um distanciamento que esta Ministra da Saúde autoimpôs em relação aos médicos. Uma Ministra que não reuniu uma única vez com os representantes dos médicos, mesmo no contexto do combate à pandemia de COVID-19, em que lhes exigiu todo o tipo de sacrifícios.

Esta Ministra ignorou a necessidade urgente da melhoria das condições de trabalho para os médicos, consciente do que isso significa para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Pacificamente, assistiu a um verdadeiro êxodo dos médicos do SNS, aceitando que mais de um milhão de portugueses estejam privados de médico de família. «Assiste» e «aceita», porque seriam números evitáveis, assim houvesse vontade política de tornar o SNS mais atrativo para os médicos.

Esta Ministra apresentou uma proposta para um novo Estatuto do SNS que é um verdadeiro boicote aos princípios da Lei de Bases da Saúde e uma machadada a um SNS público e universal, desvirtuando completamente a possibilidade de dedicação exclusiva dos médicos, transformando-a unicamente numa forma encapotada de lhes atribuir ainda maior carga horária.

Nem no contexto de uma pandemia vislumbrou-se a mínima vontade política de implementar um estatuto de risco e penosidade para a carreira médica. Aliás, num momento de particular infelicidade, que o tempo não apagará nem os médicos esquecerão, ficámos a perceber que o problema dos médicos é falta de «resiliência».

A FNAM lembra o conflito aberto a que esta situação levou, refletida na marcação de uma greve amplamente exigida pelos médicos e suspensa apenas pela dissolução da Assembleia da República. Esta recondução, por parte do Primeiro-Ministro, aparenta a vontade de prosseguir por este caminho, o que seria uma verdadeira infelicidade.

A FNAM preferiria, como sempre, a via da negociação e encontra-se disponível para reunir de imediato com a Ministra da Saúde, esperando que, desta vez, seja possível iniciar um processo de negociação sério, objetivo e consequente.

24 de março de 2022
A Comissão Executiva da FNAM

No dia 26 de janeiro, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul recebeu mais de 50 médicos internos, numa reunião aberta sobre a organização do tempo de trabalho e trabalho indevido.

A reunião, que decorreu exclusivamente em formato online, contou com a presença de um advogado e de vários dirigentes do SMZS, que tomaram nota das várias denúncias de situações que ultrapassam os limites previstos na lei.

O SMZS vai providenciar todos os meios necessários na defesa dos médicos internos e no respeito pelas condições de trabalho e pelo direito à formação médica.

Os médicos do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) foram surpreendidos com um novo regulamento interno, imposto pelo Conselho de Administração, após aprovação do Ministério da Saúde. Para o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), é urgente mudar a lei de gestão hospitalar, que tem possibilitado este tipo de imposições autoritárias, ao serviço de interesses político-partidários, sem respeito pelo trabalho dos médicos e profissionais de saúde.

Por isso, o SMZS apoia todas as ações desenvolvidas pelos médicos do CHS pela discussão deste regulamento e as eventuais alterações após esse debate inter pares, estando totalmente disponível a ser parte atuante na resolução deste situação. O SMZS pretende organizar reuniões sindicais com todos os médicos, estando aberto a encetar formas superiores de luta - como a greve, se for essa a vontade dos médicos do CHS - para exigir o respeito pelo debate democrático.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que o SMZS integra, defende, no seu caderno reivindicativo, a democratização da eleição dos órgãos de direção técnica, com a apresentação de contratos programa, para inviabilizar a nomeação política e a subserviência perante o Governo. É uma medida urgente a negociar com o novo Governo.

Infelizmente, a imposição de um regulamento interno desfasado da realidade não é a primeira situação difícil da responsabilidade desde Conselho de Administração. O SMZS tem acompanhado os médicos do CHS na sua luta contra a degradação da instituição e as suas condições de exercício clínico, fruto do subfinanciamento crónico e da insuficiente dotação em termos de recursos humanos, técnicos e logísticos.

Para o SMZS, é urgente a abertura atempada de concursos para todas as áreas profissionais, assim como a requalificação do CHS para o nível seguinte - do Grupo C para o Grupo D -, o que possibilitaria a melhoria da sua capacidade instalada no número de camas de internamento, no espaço do serviço de urgência e consulta externa, e na instalação dos meios complementares de diagnóstico.

A Direção do SMZS