Portaria n.º 15/2017 - Diário da República n.º 7/2017, Série I de 2017-01-10
FINANÇAS E SAÚDE
Transfere as competências do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), na parte relativa ao Laboratório de Saúde Pública - Unidade Analítica de Apoio à Autoridade de Saúde, para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)

Decreto-Lei n.º 7/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série I de 2017-01-09
SAÚDE
Cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.

Despacho n.º 487/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Medicamentos (CAM)

Despacho n.º 89/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série II de 2017-01-03
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Determina a prorrogação a título excecional, dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com os médicos que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram possibilidade de iniciar a formação específica

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2017 - Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior

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