Despacho n.º 8589/2018 - Diário da República n.º 172/2018, Série II de 2018-09-06 116340920
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que deve ser disponibilizado o acesso aos dados administrativos dos sistemas de informação hospitalar, para que possa ser integrado automaticamente o número de vagas por unidade de cuidados intensivos e intermédios
SAÚDE
Aprova o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)
Lei n.º 55/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20
Assembleia da República
Estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Secretária de Estado da Saúde
Fixa, para o ano de 2018, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde