Portaria n.º 245/2018 - Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03116307676
SAÚDE
Aprova o regulamento que estabelece as condições de acesso de doentes e entidades, bem como os preços e as prestações de saúde a realizar, no âmbito do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO)