A Proposta de Lei do Governo que altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais, em particular no que diz respeito à Ordem dos Médicos, é uma tentativa de ingerência política na autonomia técnico-científica da profissão médica, com o objetivo de precarizar o trabalho médico, a começar pelos mais jovens. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera esta proposta um perigo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) aponta o encerramento de mais uma valência do Hospital Distrital de Santarém (HDS): o serviço de urgência de Psiquiatria. O conhecimento da situação surgiu com a publicação do Regulamento das Urgências de Psiquiatria pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os problemas no HDS multiplicam-se. Para além da Psiquiatria, também os serviços de Medicina Interna, Neurologia, Dermatologia e Ortopedia vivem momentos de grande dificuldade, com enorme escassez de recursos humanos. Perante esta situação, que provoca um enorme desgaste aos poucos médicos que se mantêm nos serviços, está posta em causa a prática de uma medicina de qualidade para os utentes que necessitam destes serviços.
Os problemas que o SNS atravessa, nomeadamente a escassez de médicos, são consequência do desrespeito pela carreira médica, da desvalorização salarial e na opção por modelos não democráticos na gestão dos serviços. É por isso que a Federação Nacional dos Médicos tem apresentado um conjunto de propostas concretas ao Ministério da Saúde, na mesa de negociação, nomeadamente: revisão das grelhas salariais; a implementação de um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada; a redução do horário base semanal para as 35 horas, entre muitas outras.
O SMZS vai promover uma reunião de médicos no Hospital de Santarém e reunir com o Conselho de Administração.
A quase totalidade das vagas na região Norte foram preenchidas, mas ficaram por ocupar 56% das vagas na região Centro, 81% em Lisboa e Vale do Tejo e 84% no Alentejo e no Algarve – um resultado que se apresenta como um autêntico desastre.
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS-FNAM) assinou, no dia 24 de maio, um novo acordo coletivo de trabalho (ACT), que melhora significativamente as condições de trabalho dos médicos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM). O SMZS-FNAM vai continuar a negociar um regime de dedicação exclusiva, opcional e majorada, com o Governo Regional.