Informações

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Diretor de Departamento que foi responsabilizado judicialmente.

Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, ficaram provadas as diversas práticas abusivas. Face ao assédio moral praticado pelo Diretor de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direção de Serviço da Medicina Intensiva, a FNAM exige a sua suspensão imediata e a reintegração da vítima.

O fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste diretor, protegido pelo Conselho de Administração (CA). A negação das competências da médica e a tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são fatores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa.

Agora que temos uma sentença exemplar, que condena as atitudes ameaçadoras desse Diretor para com os médicos, não poderemos aceitar que continuem as más práticas, estejamos a falar da elevação frequente do tom de voz, da tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, de um clima permanente de chantagem e atemorização, que se reflete de forma negativa na vida pessoal e profissional dos médicos, colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes.

A FNAM quer que esta sentença não seja apenas um caso isolado e faça o seu caminho, nomeadamente a nível governamental, onde se exige uma intervenção urgente por parte da tutela, tal como foi pedido pelo SMN, enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras.

A situação é inaceitável e não podemos obliterar que a responsabilidade é também do Ministro da Saúde, que já devia ter nomeado o novo CA, que, recordamos, aguarda nomeação desde 2019. É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é fundamental que esta sentença faça escola e a devida jurisprudência, ajudando assim a combater o assédio, laboral ou de outra natureza, até que sejamos capazes de erradicar esta prática do terreno laboral da saúde ou onde quer que ela se manifeste.

Para os colegas que estejam a enfrentar situações idênticas, saibam como proceder no “Guia sobre assédio no local de trabalho”, disponível no site da FNAM.

A FNAM mantém a hipótese da greve nos dias 1 e 2 de agosto, caso o Ministro se revele incapaz de uma aproximação séria, programática, capaz de salvaguardar o futuro do SNS.

Não era o cenário que desejávamos, não foi o resultado pelo qual temos vindo a lutar, mas o governo, por via do Ministério da Saúde (MS), não foi ainda capaz de apresentar um acordo à altura das necessidades do SNS.

Assim, face ao impasse, o Ministério da Saúde pediu uma última reunião, com as duas estruturas sindicais médicas, para apresentar uma proposta escrita, que, segundo Manuel Pizarro, terá em conta parte importante das reivindicações que a FNAM tem vindo a defender.

Face a esse compromisso, e porque, da nossa parte, haverá sempre margem para um último esforço, confirmamos a nossa disponibilidade para esse momento, que fazemos votos que não seja apenas um simulacro.

Assinaremos um acordo e reverteremos a greve do dia 1 e dia 2 de agosto, caso se reverta a perda de direitos dos médicos, se avance para uma definição precisa do que se entende por dedicação plena, se garanta a equidade entre as várias áreas médicas e que se assegure que a Saúde Pública não continua esquecida.

O mesmo vale relativamente à integração dos médicos internos no primeiro nível da carreira médica, no recuo face ao aumento das horas extraordinárias e à salvaguarda dos descansos compensatórios.

Em suma, um acordo capaz de salvaguardar o futuro da atividade médica, e que reverta a sangria de quadros para fora do SNS e do país.

Caso tal não seja uma realidade, a FNAM não tem outra alternativa do que a de continuar e aprofundar as formas de luta, no volume e intensidade que se revelem necessárias para salvaguardar um SNS capaz de servir os utentes nas melhores condições a que têm direito.

Terminado o segundo dia de greve para todos os médicos, convocada pela FNAM, os números da adesão são muito significativos, em todo o país e em todos os serviços e especialidades.

Ler mais...