A um mês do fim das negociações com o Ministério da Saúde, e já depois de mais de um ano do seu início, continuamos sem receber uma proposta concreta de atualização das grelhas salariais e de melhoria das condições de trabalho dos médicos. As reuniões sucedem-se sem avanços, apesar da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) ter apresentado várias propostas, nomeadamente de revisão das grelhas salariais e da carreira médica, mas também sobre medidas de proteção da parentalidade.
Face à incapacidade do Ministério da Saúde em avançar com propostas, a FNAM optou por avançar com uma campanha para limitar a realização das horas extraordinárias a partir das 150 horas anuais obrigatórias, além de uma greve nacional nos dias 5 e 6 de julho, imediatamente a seguir ao fim do protocolo negocial.
Esta campanha está já em curso. É fundamental que os médicos participem entregando as minutas de escusa de trabalho suplementar além das 150 horas obrigatórias por ano. Infelizmente, sabemos que o Serviço Nacional dos Saúde depende das horas extraordinárias dos médicos, muito para além do limite legal das 150 horas anuais, para garantir o seu funcionamento básico.
Esta chantagem da iminente derrocada do SNS, apenas evitada devido ao trabalho intenso e permanente dos médicos, coloca-nos sobre pressão, desmotiva-nos e põe em cheque a nossa saúde mental e física.
As minutas de dispensa de trabalho suplementar a partir das 150 horas anuais podem ser descarregadas aqui:
- para médicos com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (docx)
- para médicos com Contrato Individual de Trabalho (docx)
- para médicos internos (docx)
Tendo em vista facilitar a entrega das minutas de dispensa de trabalho suplementar, elaborámos um pequeno guia (versão mais completa em pdf). Se não encontrares resposta para a tua questão, entra em contacto com a FNAM: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
