Informações

Relógio

O Ministério da Saúde ainda liderado por Ana Paula Martins foi incapaz, mais uma vez, de dar uma resposta satisfatória aos médicos. Os médicos de família que aderiram à dedicação plena, estão a ser castigados na hora de fazer as contas da aposentação.

A FNAM tomou conhecimento de uma missiva, subscrita por 200 médicos de Medicina Geral e Familiar, e enviada para a Ministra da Saúde, que coloca dúvidas sobre os efeitos do regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (Decreto-Lei n.º 103/2023, anexo I), no cálculo dos suplementos referentes às unidades ponderadas (UP) e ao Índice de Desempenho da Equipa (IDE) para as suas pensões de aposentação.

Esta situação cria desigualdades entre os médicos em dedicação plena, por classificar as UP e o IDE como remuneração acessória. Assim, esta remuneração não é contabilizada na remuneração base, apesar de ser parte integrante da remuneração mensal dos médicos das USF, devendo ser pago num valor anual fixo, 14 vezes por ano e com descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). 

Para além desta questão, a FNAM tem assistido a uma constante desinformação no que respeita ao processo de inscrição e reinscrição na CGA, visto que as próprias Unidades Locais de Saúde estão a emitir informações no sentido de aferir, junto dos médicos, a sua declaração de interesse na reinscrição nesta entidade, quando esta possibilidade não é acessível a todos.

Atenta aos seus associados e solidária com as suas preocupações, a FNAM solicitou já uma reunião, com caráter de urgência, ao Conselho Diretivo da CGA, de forma a esclarecer todas estas questões e apurar a forma legal e correta da interpretação que esta entidade tem sobre os dois assuntos mencionados.

Este estado de desinformação prejudica gravemente a estabilidade, o equilíbrio e a gestão emocional dos médicos em causa. A FNAM e os seus sindicatos defendem e apoiam os seus associados nestas e noutras questões relacionadas com a sua atividade profissional.

Malabarismo

O Ministério de Saúde (MS), ainda liderado por Ana Paula Martins, convocou apressadamente a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), a um domingo de madrugada, para uma reunião negocial na segunda-feira seguinte, apresentando um projeto de decreto de alterações do regime da dedicação plena (DP) e um decreto-lei para as novas tabelas salariais dos médicos. Este, já aprovado para publicação, contempla uma valorização de salário de cerca de 1% por ano até 2027. Enquanto a reunião negocial decorria, emitiu um comunicado onde negou a existência de negociações com a FNAM. A estrutura sindical que mais médicos representa no SNS, exigiu retomar o processo negocial há quatro meses, de forma séria e competente, mas o MS escolheu a chantagem política. A FNAM continua a assumir a responsabilidade de defender as justas reivindicações dos médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A convocatória para a reunião de hoje, dia 10 de março, às 18h00, para pronúncia da FNAM quanto ao novo diploma das tabelas salariais e alterações ao regime da dedicação plena, chegou ontem, dia 9 de março, pelas 00h57, o que revela, uma vez mais, a má-fé e falta de respeito para com todos os médicos do SNS. Para agravar ainda mais a situação recorre ao ilusionismo, e no decorrer da reunião o MS emitiu um comunicado onde nega a existência do processo negocial com a FNAM.

Os médicos especialistas não serão contemplados com qualquer aumento retributivo para além do concedido à Administração Pública (AP) em 2025. O aumento médio específico será de cerca de 1% por ano até 2027. Assim, o poder de compra dos médicos, entre 2025 e 2027, terá um aumento irrisório, será nulo ou até diminuirá para os assistentes graduados seniores, se tivermos em conta a taxa de inflação anual de 3% até 2027.

A proposta de reescalonamento dos especialistas para a posição remuneratória seguinte, priva os médicos do direito prévio da justa progressão, em que teriam de estar várias posições acima das atuais, fruto de uma avaliação inexistente.

O regime de DP não sofre qualquer alteração das medidas que representam retrocessos laborais, como o aumento da jornada diária para 9 horas, do limite anual do trabalho suplementar de 250 horas, mantém o fim do descanso compensatório depois do trabalho noturno e o trabalho ao sábado para os médicos hospitalares que não fazem urgência. A única alteração, é que a DP passa a abranger os médicos da emergência pré-hospitalar, da carreira médica especial do Hospital das Forças Armadas e de estabelecimentos prisionais, e médicos de família que trabalham fora dos centros de saúde, como nos cuidados paliativos.

Apesar da FNAM estar disposta a negociar, e como tal ter proposto a continuação da reunião de hoje para a análise séria e cuidada dos documentos enviados, o MS tentou a reunião supletiva nos 10 minutos seguintes, tendo terminado abruptamente a reunião pelas 20h00, violando, uma vez mais, as regras da negociação coletiva.

A Ministra da Saúde Ana Paula Martins prefere o aparato da propaganda, em “registo pré-eleitoral”, trai os médicos, numa postura de recusa negocial, conflituosa, faltando à verdade, e com interesses que são os opostos a um SNS público, acessível e de qualidade a todos os cidadãos.

Dia Internacional da Mulher

A FNAM associa-se às comemorações do Dia Internacional da Mulher. Em Lisboa, o SMZS vai integrar a manifestação nacional de mulheres, no dia 8 de março, pelas 14h30, nos Restauradores, organizada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

As mulheres são a maioria entre quem exerce Medicina, mas o mesmo não se verifica nos lugares de direção ou coordenação nas instituições de saúde.

A desigualdade, discriminação e violência de género continuam a ser um flagelo social, apesar do contributo de várias gerações de mulheres na luta contra as mesmas, em defesa de um país mais desenvolvido, justo e solidário. Por isso, é fundamental estarmos presentes na manifestação do 8 de Março.

Juntas somos mais fortes!

João Proença, Joana Bordalo e Sá e Noel Carrilho em frente à DGERT

Após a recusa inicial - da ainda Ministra da Saúde, Ana Paula Martins - em negociar com aquela que é a estrutura sindical que representa mais médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Ministério da Saúde cede e aceita iniciar o processo de negociação coletiva com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM). A FNAM mantém firme a defesa de soluções que garantam mais médicos ao SNS, com medidas que salvaguardem a segurança do ato médico e dos doentes.

Decorreu hoje a segunda reunião realizada com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), na sequência da exigência da FNAM em fazer cumprir a Lei da negociação coletiva. O arranque do processo negocial ficou agendado para a primeira semana de abril, no Ministério da Saúde, em Lisboa, em data a definir brevemente. Este processo negocial põe fim à tentativa de excluir a FNAM para construir soluções para todos os médicos, e que o SNS precisa, para estar à altura das necessidades da saúde da população. A negociação irá, assim, decorrer com os representantes das unidades locais de saúde e institutos de oncologia.

O Ministério da Saúde, ainda sob a liderança de Ana Paula Martins, prestou um mau serviço ao SNS. Falhou em lhe assegurar médicos suficientes, transferiu o atendimento dos doentes para linhas telefónicas ineficazes ou para profissionais sem diferenciação. Falhou ao pretender transferir o exercício do ato médico para outros profissionais, no que respeita ao diagnóstico e à prescrição de medicamentos. Falhou por ter aumentado o custo para o erário público com prestadores de serviços e horas extraordinárias, ao invés de apostar na fixação de médicos no SNS. Falhou ao não assegurar lideranças competentes, promovendo exonerações e demissões de um terço dos conselhos de administração das unidades locais de saúde, que foram substituídos por nomeações políticas sem experiência no terreno.

A FNAM exige ao próximo interlocutor a melhoria das condições de trabalho e remuneratórias, com valorização e dignificação da nossa profissão, e com a reintegração dos médicos internos na carreira médica, pelo que mantemos em cima da mesa as nossas propostas.

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