O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) chegou a acordo para melhores condições de trabalho dos médicos no Serviço Regional de Saúde dos Açores, destacando-se o aumento de mais cinco dias de férias, a reposição das 12 horas de trabalho semanal no serviço de urgência, a implementação de horas protegidas para formação de internos e a compensação dos períodos de transição entre bancos.
O Internato Médico sai fortalecido, permitindo uma melhor formação dos futuros médicos especialistas nos Açores, passando as funções de orientação e acompanhamento de estágio a integrar o horário de trabalho, num período de quatro a seis horas semanais. Além disso, há uma clara aposta na formação contínua de todos os médicos, responsabilizando as entidades empregadoras a providenciar anualmente formação a 20% dos médicos. As atividades dos médicos com formação (quer recebida quer ministrada) passam a ter maior peso na ponderação curricular para efeitos de avaliação de desempenho.
O Acordo prevê mais cinco dias de férias, desde que as mesmas sejam gozadas no primeiro semestre do ano, de forma a não colocar em risco os períodos de maior pressão sobre os serviços de saúde.
A nível do planeamento e organização do trabalho médico, há também melhorias assinaláveis, nomeadamente a redução das 18 para as 12 horas do trabalho semanal em serviço de urgência – uma reposição há muito defendida pelo SMZS e pela FNAM, nas Regiões Autónomas e no Continente –, privilegiando o tempo dedicado pelos médicos hospitalares às consultas externas, ambulatório, cirurgia eletivas e ao internamento. Também relativamente aos horários de trabalho, passa a existir compensação dos períodos de transição entre horários, como a passagem de turno (em especial no serviço de urgência) e a implementação de novas regras na fixação do horário de trabalho, mais favoráveis para os médicos, estimulando a sua participação em todo o processo.
De forma a combater a exaustão por trabalho a horas incómodas e de forma a melhor conciliar a vida profissional e a vida pessoal e familiar, foi muito importante para os médicos o alargamento do descanso compensatório por trabalho ao sábado, além de aos domingos e feriados. Para as trabalhadoras médicas grávidas, há uma redução de até duas horas de trabalho, num regime de jornada contínua. Os médicos que trabalham à noite terão direito a uma refeição noturna.
Graças ao contributo do SMZS, foi possível, finalmente, equiparar os médicos com contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) e contratos individuais de trabalho (CIT) – eliminando uma discriminação a nível das condições de trabalho de médicos que trabalhavam na mesma unidade e com as mesmas responsabilidades, destacando-se a equiparação do regime de faltas.
Foi também regularizada a questão das despesas com deslocações em serviço, no país e no estrangeiro.
Desde a implementação do SIADAP que a avaliação dos médicos não tem sido possível, fazendo com que, em algumas situações, um médico com 20 anos de carreira ganhe o mesmo que um recém-especialista. Com este Acordo, há uma simplificação do sistema de avaliação, permitindo que, tal como acontece em todas as outras carreiras da Administração Pública, possa haver a devida progressão salarial na carreira, que corresponde à diferenciação técnica. Além disso, este Acordo permite que esta avaliação seja igual para médicos com contratos em CTFP e CIT.
Desta forma, e em conjunto com outros documentos anteriormente assinados que levaram a uma valorização remuneratória, vai ser possível captar e fixar mais médicos na Região, com condições mais favoráveis do que no Continente e competindo de forma mais equitativa com condições de trabalho garantidas noutros países europeus.
O SMZS enaltece a negociação que permite chegar a resultados favoráveis a todos os açorianos, desde que exista vontade de chegar a compromissos entre os sindicatos médicos e a tutela. De realçar que, para se alcançar este Acordo, houve uma grande abertura negocial de todas as partes envolvidas, destacando-se em especial a postura da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, ao contrário da atitude intransigente do Governo da República.
O Acordo, assinado no dia 4 de abril, no Solar dos Remédios, em Angra do Heroísmo, entre o Sindicato Médico da Zona Sul e o Sindicato Independente dos Médicos com a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e os Hospitais da Região Autónoma dos Açores, traz importantes avanços e não implica a perda de nenhum direito laboral. Para o SMZS, após esta etapa, espera-se que seja possível negociar outras questões importantes, como a implementação das 35 horas de horário semanal e o regime de dedicação exclusiva.
Este acordo é uma vitória para todos os açorianos, para o Serviço Regional de Saúde e para os médicos.
