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A Direção Executiva do SNS está a impor a deslocação de médicos internos dos hospitais onde estão em formação para outras unidades de saúde, muitas vezes a grandes distâncias, como foi notícia recentemente relativamente ao serviço de Ginecologia-Obstetrícia do Hospital de Leiria. Anteriormente, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), o Conselho de Administração também tentou coagir os médicos internos de Pediatria a garantiram as urgências quando se encontravam a trabalhar a centenas de quilómetros de distância.

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Na próxima sexta-feira, 21 de julho, às 14h30, realiza-se no Ministério da Saúde (MS), uma última reunião, a pedido do MS, para uma derradeira tentativa para conseguir um acordo de princípio que seja capaz de salvar o SNS.

Vamos para essa reunião com o compromisso de Manuel Pizarro em apresentar uma proposta que incorpore as revindicações da FNAM, que tem defendido um modelo equilibrado, capaz de concretizar a valorização salarial para todos os médicos, reduzir horários semanais, em urgência e as horas extraordinárias, de desenhar um novo regime de trabalho, defender e integrar os internos no primeiro escalão da carreira, sem abrir mão do descanso compensatório e da universalidade dos direitos que visam a segurança dos médicos e dos doentes.

Lamentavelmente, ainda não recebemos essa proposta do MS – que inclua a revisão da tabela salarial para todos os médicos – para que se saiba, atempadamente, em que assuntos o MS avançou ou não, e garantir que a reunião de 21 de julho seja efetivamente conclusiva.

Não obstante o nosso empenho nas negociações, o resultado não depende de nós, mas da vontade política do Ministério da Saúde. A FNAM defende, com toda a transparência, um acordo de princípios capaz de salvar o SNS, garantindo médicos nos cuidados de saúde primários e hospitalares. Seremos os primeiros a manter e intensificar as formas de luta caso nos deparemos com mais um simulacro negocial, que mais não demonstre a intenção de ludibriar a comunidade médica e confundir a opinião pública.

Não é o cenário que queremos ver, nem para o qual temos trabalhado, mas, caso assim aconteça, não só manteremos a greve nos dias 1 e 2 de agosto, como seremos obrigados, devido à intransigência e ao radicalismo do Ministério da Saúde, em reforçar o calendário de luta em defesa do futuro do SNS.

O pré-aviso de greve para 1 e 2 de agosto pode ser lido na íntegra aqui.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a sentença emitida sobre o caso de assédio laboral na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) e, à imagem do que já tinha feito o Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) – um dos três sindicatos que constitui a FNAM –, exige a suspensão imediata do Diretor de Departamento que foi responsabilizado judicialmente.

Com esta sentença contra o assédio laboral e moral aos médicos da ULSAM, ficaram provadas as diversas práticas abusivas. Face ao assédio moral praticado pelo Diretor de Departamento da Medicina Crítica, função que acumula com a Direção de Serviço da Medicina Intensiva, a FNAM exige a sua suspensão imediata e a reintegração da vítima.

O fundamento do despedimento, agora declarado ilícito, comprova a prática de assédio deste diretor, protegido pelo Conselho de Administração (CA). A negação das competências da médica e a tentativa de forçar à rescisão do contrato em ambiente intimidatório sob falso pretexto são fatores conhecidos de assédio que a fundamentação da sentença escalpeliza à exaustão, terminando, como não poderia deixar de ser, com a condenação da ULSAM e a reintegração da médica em causa.

Agora que temos uma sentença exemplar, que condena as atitudes ameaçadoras desse Diretor para com os médicos, não poderemos aceitar que continuem as más práticas, estejamos a falar da elevação frequente do tom de voz, da tentativa de contacto fora do local e horário de trabalho, de um clima permanente de chantagem e atemorização, que se reflete de forma negativa na vida pessoal e profissional dos médicos, colocando também em risco a qualidade dos serviços prestados aos doentes.

A FNAM quer que esta sentença não seja apenas um caso isolado e faça o seu caminho, nomeadamente a nível governamental, onde se exige uma intervenção urgente por parte da tutela, tal como foi pedido pelo SMN, enviando, para o efeito, uma missiva dirigida ao Ministro da Saúde, mas também à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e demais entidades fiscalizadoras.

A situação é inaceitável e não podemos obliterar que a responsabilidade é também do Ministro da Saúde, que já devia ter nomeado o novo CA, que, recordamos, aguarda nomeação desde 2019. É lamentável e inadmissível que uma chefia que pratica assédio laboral, agora comprovado em tribunal, se mantenha em funções com a conivência do CA, que habitualmente também tem uma atitude autoritária para com os profissionais de saúde.

Para a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), é fundamental que esta sentença faça escola e a devida jurisprudência, ajudando assim a combater o assédio, laboral ou de outra natureza, até que sejamos capazes de erradicar esta prática do terreno laboral da saúde ou onde quer que ela se manifeste.

Para os colegas que estejam a enfrentar situações idênticas, saibam como proceder no “Guia sobre assédio no local de trabalho”, disponível no site da FNAM.