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No dia 8 de fevereiro, os Sindicatos Médicos – a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) – reuniram com o Ministério da Saúde (MS). Esta reunião ocorreu após vários meses de silêncio por parte do MS, que interrompeu unilateralmente o processo negocial.

Na reunião, estiveram presentes a Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. Constatamos que a substituição de alguns dos elementos da delegação não representou qualquer evolução na posição governamental

Os pontos que a FNAM considera imprescindíveis, como a negociação da carreira médica e da grelha remuneratória, a diminuição da lista de utentes dos médicos de família e os limites do trabalho urgente e extraordinário, continuam sem qualquer contraproposta por parte do Ministério da Saúde. Estes pontos continuam a ser os mesmos que motivaram duas greves no ano passado.

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A Federação Nacional dos Médicos mostra-se surpreendida com a exclusão total dos representantes médicos da revisão da Lei de Bases da Saúde, mesmo que reconheça a urgência do projecto legislativo e a vontade de alargar aos representantes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Seguramente incentivado pela publicação recente do livro Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde, de António Arnaut e João Semedo, o Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, e designou os seus membros.

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Tendo chegado ao conhecimento da FNAM um documento relativo à reformulação do Internato Médico, que segundo rumores terá sido aprovado pelo Governo, a FNAM enviou ontem aos grupos parlamentares uma tomada de posição e um apelo para discussão prévia na Assembleia da República antes da sua publicação.

A Saúde é um dos pilares do Estado social e o seu SNS tem sido em exemplo marcante do Portugal democrático pelos resultados de excelência reconhecidos por todas as instâncias internacionais, nomeadamente no que respeita à Formação Médica.

Apesar disso não tem sido poupado à política persecutória de cortes indiscriminados e de medidas desarticuladoras dos serviços, disfarçadas de ações inevitáveis e até de proteção da continuidade do próprio SNS.

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O Despacho nº 1194-A/2018, publicado ontem, apesar de afirmar que a defesa do SNS é prioritária bem como o relançamento da reforma dos Cuidados de Saúde Primários e a criação de novas Unidades de Saúde Familiares (UF), vem pelo contrário atacar de forma inaceitável os Cuidados de Saúde Primários e o direito dos utentes a uma assistência com a melhor qualidade possível!

Ao limitar a 30 o número de USF modelo A a constituir em 2018, limita de forma cínica o esforço, o sonho e a vontade dos profissionais para se organizarem neste modelo de assistência que traz mais valias para os utentes, sem qualquer impacto financeiro.

Por outro lado, não existe qualquer lógica de impedir a totalidade das 27 USF modelo A que estão prontas a progredirem para o patamar seguinte de USF modelo B, ao limitar a transição a apenas vinte.

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